A propósito do Código IVG

"O Código IVG" não parece ter suscitado muitas reacções da parte das pessoas a quem comuniquei a sua publicação online, mas as poucas que chegaram até mim, revelaram-se violentíssimas. Estou plenamente consciente de que parte dessa violência resulta da frontalidade pouco diplomática com que expus as minhas ideias acerca das verdadeiras motivações da Igreja Católica em matéria de IVG. Disse e mantenho que a tentativa de impor a sua doutrina em matéria da IVG a católicos e não católicos através das leis de uma república ― por definição não-confessional ― constitui apenas mais um momento da dinâmica de expansão do monoteísmo cristão e, neste caso, da sua versão "católica."

Face aos revezes dos últimos séculos, pode parecer exagerado falar de dinâmica da expansão do monoteísmo cristão. A história mostra-nos, no entanto, que as dinâmicas monoteístas atravessam os séculos e os milénios e que, em poucos decénios, um estertor pode metamorfosear-se num novo fôlego de destruição dos mundos humanos. Esta dinâmica é constitutiva de todos os monoteísmos e, de forma mais geral, de todos os totalitarismos, i.e. de todos os movimentos e ideologias que se caracterizam pela pretensão de uma parte à totalidade. Esta totalidade, todavia, apenas se manifesta enquanto projecto profético. Mas, enquanto tal, funciona como um verdadeiro rolo compressor. E pouco importa o domínio no qual se exprime um dado totalitarismo. O monoteísmo é um totalitarismo que se exprime de forma privilegiada no domínio religioso; o racionalismo e o cientismo definem-se a partir do domínio intelectual e "filosófico"; o marxismo, em todas as suas variantes, apesar de nascido no domínio filosófico, definiu-se e expandiu-se sobretudo no domínio político. Todos eles têm em comum a presunção da "Verdade", a pretensão à totalidade, a projecção desta totalidade num futuro profético e a facilidade em desqualificar e destruir a alteridade que redefinem como o inverso da sua própria identidade ― uma identidade projectada mas nunca realizada.

Robert Jaulin explorou exaustivamente a lógica e a dinâmica totalitária à qual me limito aqui a aludir. Quem estiver interessado em aprofundar o assunto, poderá ler com proveito o seu L'univers des totalitarismes. Apenas fiz esta incursão no tema para dar uma ideia da magnitude do "jogo" que se esconde atrás da "jogada" da Igreja Católica em matéria da IVG. E para explicar em que medida a questão específica da IVG é largamente secundária em termos dos interesses maiores da Igreja Católica.

No entanto, a lógica totalitária transparece na abordagem específica do problema da IVG pelos integristas católicos. Uma das suas manifestações são as imagens caricaturais, e mesmo grotescas, projectadas sobre aqueles que, como eu, defendem a despenalização da IVG dentro de limites temporais estabelecidos (10 semanas no máximo). Estas imagens constituem, em boa lógica totalitária, uma inversão da imagem do católico ideal, com a qual cada católico se relaciona mediante os sentimentos de culpa (por não ser assim) e de medo (de não ser capaz de o ser). Já se está a ver que não fica muito espaço para as posições reais dos outros, e que estes outros são sujeitos a uma pressão constante para se definirem dentro da lógica totalitária católica. Esta pressão é tanto maior quanto mais os integristas católicos disseminam os seus fantasmas no espaço público, o que acontece de forma particularmente intensa em momentos como este.

Outra manifestação da lógica totalitária na postura da Igreja Católica e dos católicos integristas é a ausência deliberada de reflexidade no que diz respeito ao ponto doutrinário no qual se baseiam: o princípio segundo o qual a pessoa humana existe a partir do momento da concepção. Segundo este ponto de vista, um embrião seria uma pessoa ao mesmo título que uma qualquer pessoa que podemos encontrar na rua. Porque os velhos hábitos não se abandonam facilmente ― e, no caso do monoteísmo, nunca, ― a Igreja Católica não diz: "Para nós, a pessoa humana começa aqui..." mas sim: "A pessoa humana começa aqui." A partir daqui, é simples pegar na equação simplista: embrião = pessoa na rua e acusar os que defendem a despenalização de apologia do assassínio.

É claro que estes podem pagar na mesma moeda e atacar a Igreja com golpes de racionalismo, uma vez que é fácil demonstrar que um embrião não é uma pessoa mas sim a parte aparente de um processo que pode ou não conduzir a uma pessoa.

Face a este argumento, é habitual a parte católica objectar que uma tal posição não estabelece nem é capaz de estabelecer uma fronteira entre a não-pessoa e a pessoa, o que, é certo e sabido, vai embaraçar o bom racionalista que herdou da tradição judeo-cristã a angustiosa necessidade de, em todo o lado, operar distinções nítidas ao longo do que lhe parecem ser as linhas separadoras ditadas pela "Natureza" e/ou pela "Razão." A atitude comum a ambas as partes é a necessidade de confiar-se em absoluto a uma entidade externa e transcendente, seja ela "Deus," a "Natureza" ou a "Razão," o que só pode fazer se, ao mesmo tempo, ocultar a falibilidade e a contingência da sua própria percepção e compreensão das linhas separadoras, resultem elas da "vontade de Deus" das "leis da Natureza" ou da "Razão."

No entanto, a história já nos mostrou sobejamente os riscos e as desmesuras associados a esta atitude irresponsável que consiste em erigir dogmas e expulsá-los da esfera humana. Uma expulsão aliás impossível, uma vez que, a montante da aceitação do mais brilhante silogismo, da mais concludente prova experimental, ou, para os católicos, do dogma da infalibilidade do papa, está sempre uma decisão pessoal e intransmissível, a decisão de acreditar ou não, de aceitar ou não aceitar suspender o cepticismo, a curiosidade ou a inquietude, consoante o caso.

Mas porquê esta necessidade de disfarçar a convenção em absoluto? Creio que a razão reside na desconfiança de todo o totalitarismo relativamente ao próprio movimento da vida, à sua capacidade de auto-regulação, à sua auto-determinação emergente, à sua inteligência do contexto ― numa palavra: à sua imanência. O catolicismo, do mesmo modo que o islamismo, baseia-se no pressuposto auto-justificatório segundo o qual a ausência da sua "Lei" transcendente equivale ao caos: os humanos e as comunidades que estes formam entre si têm se ser tutelados e protegidos de si-mesmos. A vida real e concreta, que é a vida dos corpos e dos grupos humanos, é pensada sob o signo do negativo, apesar da própria dinâmica totalitária (monoteísta ou outra) depender e, em última análise, ser ela própria uma expressão (ainda que profundamente auto-contraditória) dos finos equilíbrios e processos emergentes da vida real e concreta.

Não, não há um limite absoluto, transcendente, entre a não-pessoa e a pessoa, até porque estes conceitos são grosseiros e simplistas. Mas confrontamo-nos com a necessidade de estabelecer um limite, que será sempre de natureza convencional e que deverá ser estabelecido e aceite como tal. E rejeitar a tirania fantasmagórica da transcendência significa darmo-nos a liberdade de examinar o problema, de exercer o bom-senso, de usar os conhecimentos disponíveis e de operar uma escolha responsável. Dentro destes limites que, sendo históricos e contingentes, são os nossos, os defensores do sim ao referendo sobre a IVG consideram que as 10 semanas constituem um limite máximo aceitável para que a liberdade de escolha da mulher e das famílias possa exercer-se dentro desses limites e não para além deles. Ao contrário do que gostariam de fazer crer os defensores do não, temos plena consciência de que a IVG implica o sacrifício de uma forma de vida que, não sendo uma pessoa, pode vir a sê-lo. Sabemos que só na imaginação de mentes doentes ou de mentes que se privam da liberdade de pensar, a escolha, para uma mulher ou um casal, de fazer uma IVG, é uma coisa simples, não problemática, e feita sem qualquer espécie de ponderação. E acreditamos que as pessoas devem ter a liberdade de tomar as suas próprias decisões e que esta liberdade, reconhecida pela lei, as torna mais responsáveis. E se decidirem subscrever a teoria católica segundo a qual um embrião com 5 horas ou um feto com 5 semanas é uma pessoa ao mesmo título que alguém com quem se cruzam na rua e agir em conformidade, fazem-no livre e responsavelmente e não coagidos pelas leis de um Estado. Mas não devem poder impor as suas definições teológicas aos outros.

E gostaria ainda de examinar mais um argumento comummente invocado pelos defensores da proibição da IVG: a ideia segundo a qual a despenalização da IVG pode tornar esta numa prática anti-concepcional corrente. Mais uma vez, um tipo de ideia cabeluda que só cabe na cabeça de um católico integrista. A IVG é uma última linha de defesa da liberdade de escolha das mulheres e dos casais. Mas, neste país, assim como em muitas outras partes do mundo, o principal responsável pelo uso insuficiente e deficiente dos métodos anti-concepcionais e de defesa contra as doenças venéreas é a Igreja Católica que, por isso, não tem qualquer autoridade moral na matéria. Prefere continuar a tentar submeter os seus fiéis e todos sobre os quais consegue exercer alguma forma de influência à sua definição particular da sexualidade: esta deveria ser limitada ao casal heterossexual por si formalmente "abençoado" e, se possível, apenas para fins de reprodução; e ignorar o facto de esta imagem ideal nem sequer corresponder às escolhas da maior parte dos próprios católicos. Mas que a Igreja Católica não trate os seus sujeitos como pessoas livres e responsáveis e que os exponha mesmo a perigos sanitários consideráveis pela imposição dos seus dogmas, é um assunto que apenas diz respeito aos próprios católicos. Com efeito, e considerando os interditos e desinformações que a Igreja Católica faz pesar sobre os seus fiéis, parece-me mais provável que a IVG seja utilizada como método anti-concepcional privilegiado entre católicos do que entre os não-católicos, que podem recorrer a métodos anti-concepcionais comprovados e seguros. Mas as leis de uma república não podem ser utilizadas por um culto religioso para controlar os seus fiéis. Nem para estender aos outros o âmbito do seu domínio.