À medida que a data do referendo para a despenalização da IVG se aproxima, acumulam-se os dislates dos proponentes do “não.” Como em 1998, os adversários da despenalização exibem um autismo e uma violência consideráveis, desde a afirmação de matérias de opinião como se de factos se tratasse até aos apelos mais rasteiros aos eventuais sentimentos de culpabilidade alheios, passando por pequenas jogadas de um maquiavelismo de trazer por casa.
Entretanto, desde 1998 até agora, multiplicaram-se os casos de crianças abusadas, violentadas, torturadas e assassinadas pelas próprias famílias. Mas que importa tudo isso aos defensores da punição e encarceramento das mulheres que decidem interromper a gravidez?
Um dos aspectos mais sintomáticos das contradições em que dia após dia os defensores do “não” se enterram alegremente reside na denegação do contexto religioso (i.e. monoteísta) e, mais especificamente, católico da oposição à despenalização da IVG. A par desta denegação, que tenta subtrair aos olhares indiscretos os fundamentos monoteístas e dogmáticos do “não,” constatamos o apelo paradoxal a “outras religiões,” que não hesita em arregimentar mentiras ou simplesmente a ignorância, projectando noutros ambientes culturais posturas, condenações e proibições caracteristicamente católicas para fundamentar a inexistente universalidade da posição do “não,” uma não-universalidade de que a posição do “sim” é prova suficiente.
Já me pronunciei sobre as motivações profundas que animam os defensores do “não” num artigo intitulado “O Código IVG” a que remeto o leitor. Também já explicitei, num comentário de 2006-10-30, algumas das incoerências dos argumentos avançados pelos defensores do “não,” assim como algumas armadilhas lógicas que defensores do sim e do não preparam uns aos outros para nelas caírem inevitavelmente, pelo menos por omissão, ao não assumirem plenamente o carácter histórico e finito das suas escolhas. Preferem expulsar a sua responsabilidade para a “transcendência,” quer seja a da religião ou a da ciência.
Dou-me no entanto conta de que dexei de fora uma falha elementar, crassa mesmo, nos argumentos dos defensores do não. Esta falácia é ainda mais flagrante do que a confusão ignara ou então de má fé que confunde a disputa que opõe os defensores da despenalização aos defensores da criminalização da IVG com uma outra disputa, imaginária, que oporia os apologistas da IVG aos seus adversários. Uma observação atenta dos cartazes e intervenções públicas dos que defendem o “não” demonstra que o essencial dos seus argumentos depende do deslocamento do debate real da despenalização para o debate imaginário e abstracto sobre se é ou não é uma boa ideia fazer uma IVG.
Mas, como disse, não é a esta falha que me refiro. Por mais grosseira e danosa que ela seja para a boa inteligência do assunto em análise, outra há que é ainda mais grotesca: o carácter auto-contraditório das pretensões dos defensores do “não.” Estes defendem a continuação da criminalização da IVG apoiando-se em dois princípios: o do direito humano à vida e o princípio de que a pessoa humana existe a partir do momento da concepção. O primeiro princípio encontra-se consagrado na constituição e na lei e não coloca problemas a ninguém. O mesmo já não se passa com o segundo princípio: as operações cosméticas que tentam fazer dele uma questão de ética – de uma ética enganadoramente asséptica e desenraizada – não conseguem ocultar o facto de se tratar de um princípio de doutrina católica e, dependendo das denominações, cristã. Mau grado as denegações, os fundamentos da posição do “não” pertencem ao domínio da moral religiosa.
Ora, é aqui que os defensores do “não” se enredam numa contradição deplorável ao quererem usar o braço legal e judicial do Estado para forçar as pessoas a terem um comportamento moral (comportamento moral, lembre-se, no âmbito de uma moral religiosa particular). Acontece que a qualidade moral (ou imoral) de um acto depende, para os cristãos em geral e para os católicos em particular, do livre-arbítrio, do exercício livre do discernimento e da volição. Só um acto livre pode ser, para um cristão, moral ou imoral. Ora, ao obrigar as pessoas pela força da lei, dos tribunais e da polícia, a comportamentos morais, esses comportamentos deixam de ser, pelo mesmo motivo, morais.
Isto torna-se mais evidente quando nos lembramos que o princípio em causa não é o da protecção da vida humana, com que a generalidade dos defensores do “sim” e do “não” estarão de acordo (apesar de, provavelmente, haver mais defensores da pena capital entre os segundos do que entre os primeiros), mas sim o princípio segundo o qual o embrião é, desde o primeiro momento, uma pessoa humana. Nessa medida, o verdadeiro dilema moral em causa é o da adesão ou não a este princípio e, na medida em que este princípio é parte integrante da doutrina católica – e não vale a pena escamotear o facto de que é a Igreja Católica que está aqui em causa, – o que está sub-repticiamente em jogo neste referendo é a adesão ou não à Igreja Católica.
E, do mesmo modo que um acto não pode ser moral (ou imoral) se não for livre, a adesão ou a permanência num grupo ou movimento religioso não podem ser autênticas se forem impostas.
Poderá dizer-se que isto não constitui um problema para a Igreja Católica (como para o cristianismo em geral ou o islamismo) que, ao longo da sua história, se contentou com adesões inautênticas sempre que, para obter conversões e “confissões de fé,” recorreu à ameaça e à prática massiva da tortura, do assassínio, da encarceração e da expulsão, de cada vez secundada pelo braço secular dos seus monarcas – um braço que, pode compreender-se, a penalizou imenso perder. Mas tudo isto também demonstra o real valor, i.e. o valor de uso da teologia e dos valores católicos e cristãos, ora empregues como arma de arremesso, ora prontamente sacrificados quando está em causa defender ou ampliar o domínio do poder “religioso.” E é a extensão ou, pelo menos, a manutenção deste domínio auto-contraditório, que se expande à custa dos próprios valores que proclama no seu seio, que constitui o principal impulso atrás da posição do “não.” Um não que, no que me diz respeito, negarei categoricamente com um “sim” à liberdade de escolher, inclusivamente à liberdade de escolher dos próprios católicos.
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