Autonomia ou heteronomia?

Gostaria aproveitar a circunstância deste referendo para reflectir acerca da "qualidade" da atitude que subjaz, no meu entender, à posição do "não". Sem querer desvalorizar de nenhum modo a questão que será colocada aos eleitores no próximo dia 11 de Fevereiro de 2007, esta reflexão serve para situar a escolha aberta pelo referendo no quadro mais amplo das alternativas com que os portugueses, enquanto colectivo, se confrontam actualmente.

Uma vez que os argumentos do "não" variam imenso consoante as circunstâncias, revelando o seu carácter oportunista e a existência de motivações ocultas, parece-me mais seguro interpretar a posição do "não" através das implicações práticas de uma hipotética vitória do "não" em detrimento da alternativa do "sim".

Ora, estas implicações, na medida em que podemos presumir que são sobejamente conhecidas por todos os votantes, demonstram que o voto do "não" não é motivado pela erradicação das práticas abortivas (que continuariam a proliferar na clandestinidade e a ocorrer, indiferentemente, antes, depois ou mesmo muito depois das 10 semanas). Pelo contrário, o principal efeito "positivo" do "não" e, por isso, a principal motivação nele implicada, consiste, a troco da não resolução do problema, na reiteração da recusa em aceitar o princípio da proporcionalidade entre o poder de decisão e o grau de implicação. Trocado em miúdos: o princípio segundo o qual as pessoas envolvidas numa situação são quem está melhor colocado e quem tem mais direito e mais dever de decidir sobre essa situação (daí o facto de a última palavra dever ser a da mulher directamente envolvida).

Ora, este princípio, a que poderíamos chamar de "princípio da responsabilidade local", é indissociável do valor da autonomia das pessoas e dos grupos onde a existência humana concretamente acontece (famílias, casais ou quaisquer outras formas de associação livremente consentidas). Podemos por isso, em boa lógica, concluir que os promotores do "não" visam afirmar o princípio e o valor contrários, a saber: o princípio da "irresponsabilidade local" e o valor da heteronomia.

O sentido do princípio da "irresponsabilidade local" é, por si, inteligível, e basta acrescentar que remete a uma responsabilidade "supra-local" que transcenderia a esfera local. É o princípio da superioridade da administração central sobre a administração regional e local, da lei divina sobre a razão humana, do funcionamento hierárquico sobre o funcionamento em rede.

Quanto ao significado do valor da heteronomia, por oposição ao valor da autonomia, encontramo-lo na etimologia dos termos. "Auto" significa "próprio", "relativo a si mesmo", e "hetero" significa "outro", diferente de si mesmo. Quanto a "nomos", trata-se de um termo complexo com significados múltiplos. Com efeito, o "nomos" grego significava "ordem", "administração", "governação", "costume", "lei". Esta pluralidade mostra que o "nomos" grego remetia a algo muito mais subtil do que a noção de uma "lei" fixa e tingida de transcendência a que podem conduzir os (pre)conceitos jurídicos modernos de matriz judaico-cristã. Se pensarmos que o termo "nomos" conta, na a sua prole etimológica, com a palavra "nómada", compreendemos que o sentido original de "nomos" era bem mais próximo de "autónomo" do que de "heterónomo".

O valor da autonomia significa, por isso, que a ordem é uma propriedade que deve nascer de dentro das situações, que aquilo que gosto de chamar "inteligência do contexto" é sempre superior ao estranhamento e ao desconhecimento das situações que sempre caracteriza, em graus variáveis, o modo de funcionamento heteronómico e (em aparência) supra-local.

O leitor destas linhas poderá julgar que não faço aqui mais do que lidar com abstracções e que o que está em jogo no referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez é algo bem mais concreto, grave e imediato do que a alternativa de que falo entre a autonomia e a heteronomia.

Não o censuro e compreendo que, na imediatez do debate político, a prioridade seja dada às questões mais concretas e aos argumentos mais directos.

Creio, no entanto, que todo o acto ou escolha, para além do seu sentido particular, desenha e promove um espaço de ressonância semântica constituído pelas suas implicações mais ou menos abstractas; um espaço que pode reforçar, interferir com, ou até sobrepor-se a outros espaços de significação.

Parece-me claro que a posição do "sim" à despenalização da IVG implica e é implicada pelo princípio da responsabilidade local e pelo valor da autonomia, ao passo que a posição do "não" implica e é implicada pelo princípio da irresponsabilidade local e pelo valor da heteronomia.

Conhecendo, pela minha experiência pessoal, assim como pela minha experiência intelectual e profissional, a importância, para a qualidade e para a dignidade da existência humana, da responsabilidade local e da autonomia; e sabendo que Portugal se arrasta há séculos sob o peso esmagador da desautorização e da desvalorização dos indivíduos, das famílias e dos grupos humanos concretos em proveito de poderes de toda a ordem, tão esvaziados de autoridade e tão complexados quanto os "sujeitos" que pretendem submeter – conhecendo e sabendo isto, espero, com pasmo e inquietude, os resultados do que poderá ser, caso vença o "sim" no próximo dia 11 de fevereiro de 2007, o princípio de uma verdadeira migração para um mundo diferente – um mundo no qual nenhum dos problemas que conhecemos desaparecerá por magia, mas um mundo onde os Portugueses não se obriguem mais a escrever por linhas tortas os livros das suas próprias existências.