(Apesar de proposta para publicação esta carta foi ignorada pelo jornal que publicou o artigo nela comentado.)
"Li com interesse o seu artigo intitulado "O verdadeiro combate pela liberdade" (Diário de Notícias, 5/2/2007), onde afirma: "Mas o embrião que sofre o aborto tem toda a sua pessoa envolvida nele..." É exactamente através deste tipo de manobra que os partidários do "não" à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, como o senhor, se furtam à discussão: servindo rápida e dissimuladamente o princípio doutrinário em que se baseia a vossa posição e que constitui o real e mal disfarçado pomo da discórdia. Esse princípio, segundo o qual a pessoa existe enquanto tal a partir do início da vida embrionária ("concepção"), não nasceu da investigação científica - onde, por construção, não se fabricam princípios morais nem jurídicos, - não se encontra consagrado na lei portuguesa - onde a pessoa jurídica começa com o nascimento, - nem nasceu no âmbito de uma qualquer discussão ética antisepticamente desembaraçada de contextos históricos e culturais. O princípio em questão é parte integrante e indissociável da doutrina da Igreja Católica Apostólica Romana.
O seu artigo, a exemplo da generalidade dos discursos do "não", aplica esse princípio de doutrina religiosa sem jamais o discutir e, sobretudo, sem jamais o identificar como princípio religioso. A não clarificação deliberada das posições próprias num debate desta importância constitui um acto de má fé e de desonestidade intelectual, tanto mais chocante quanto se trata de alguém que se apresenta como professor universitário e que dessa apresentação retira um crédito acrescido junto de muitos leitores.
Talvez a dissimulação do carácter doutrinário do fundamento da posição do "não" resulte do facto de os seus partidários terem plena consciência de que é ilegítima a pretensão de impor um princípio religioso - e, por implicação, toda a ganga doutrinária e a pertença religiosa que lhe dá consistência - através do aparelho legal e judicial de uma república laica. De facto, com ou sem dissimulação, uma tal imposição é inaceitável.
Porque é que então os partidários do "não", na sua esmagadora maioria católicos e movidos por essa pertença (sem desprimor para outras confissões cristãs, minoritárias em Portugal, mas funcionando, neste ponto, com lógicas idênticas), se lançam neste tour de force que os leva a abdicar das regras mais elementares da coexistência e do diálogo como são a honestidade e a franqueza?
A resposta é clara, ainda que desagradável: porque os membros da Igreja Católica se encontram obrigados pela definição universalista (católica) da sua religião, uma definição que, face aos que não partilham a sua pertença, não lhes permite contentar-se com serem o que são mas os obriga a tentar realizar num futuro indefinido uma universalidade que sabem ser concretamente contra-factual. O sacrifício da honestidade e da franqueza, e a incapacidade de aceitar visões do mundo diferentes, de que os defensores do "não" dão provas, são sinais evidentes do seu integrismo. Um integrismo que, felizmente, não parece ser partilhado por grande parte, senão a maioria, dos católicos portugueses.
Face à dissimulação do objecto religioso e doutrinário a que se têm entregue apaixonadamente os defensores do "não", posso prever que as minhas palavras sejam recebidas com sorrisos, caso as reacções mais emotivas sejam contidas. Mas, com ou sem fair play, os defensores do "não" como o senhor não podem negar a concreta inscrição histórica e cultural da posição que defendem sob pena de traírem, no mesmo acto, uma ignorância flagrante e, digo-o em vosso abono, pouco crível.
Com os meus melhores cumprimentos,
Miguel Montenegro"
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