É fácil esquecemo-nos das arbitrariedades anacrónicas que a sociedade portuguesa carrega para o futuro porque certas questões não são discutidas publicamente. Destas, muitas apresentam-se todos os dias, quando os indivíduos se confrontam pessoalmente com elas, como fatalidades trágicas – e privadas. Uma boa parte desses atavismos é o resultado de preconceitos de gerações passadas que conservamos por inércia e pudor, mas não por escolha.
Quando tudo corre mais ou menos bem, é-nos fácil acreditar que ultrapassámos definitivamente os quarenta anos de ditadura dos quais mais de trinta anos de democracia constitucional nos separam. Esquecemo-nos que o 25 de Abril – que um grupo de militares corajosos e cansados de uma guerra colonial absurda ofereceu aos seus concidadãos – foi sobretudo um sinal de partida, uma condição necessária mas, por si só, insuficiente para uma existência mais livre, na qual o Estado exista para os cidadãos e não o contrário.
A liberdade começa e acaba em cada consciência humana, é uma faculdade essencialmente individual apesar de depender do ambiente social, e o seu exercício é exigente e muitas vezes penoso. É sobre essa penosidade que se apoiam os grupos de poder, sejam eles de natureza religiosa, política, científica ou outra, quando oferecem substituir-se ao indivíduo nessa faculdade difícil em troca de uma porção considerável da sua liberdade: “confia em nós e deixa a igreja, o partido, a ordem profissional, o sindicato ou até o ‘estudo técnico’ decidir por ti.”
Muito embora não seja socialista, tenho de reconhecer ao PS e ao seu líder a capacidade que têm demonstrado em colocar na agenda política as questões que certos comentadores chamam “fracturantes,” mas que eu prefiro chamar “estruturantes”: a questão do aborto primeiro, e a questão do divórcio agora. Espero que, num futuro próximo, também seja abordada a questão da eutanásia. Trata-se de questões estruturantes porque dizem respeito à liberdade de tomar decisões pessoais difíceis sobre a existência própria e à obrigação correlativa de assumir inteira responsabilidade por essas mesmas decisões.
Se a despenalização do aborto requereu o estabelecimento de regras e limites temporais assumidamente convencionais – como todas as regras e limites humanos o são, mesmo quando, não querendo assumir as suas decisões, os humanos as atribuem a instâncias transcendentes – as soluções que se discutem actualmente para a situação de divórcio participam ainda demasiado da ideia de que os legisladores devem decidir antecipadamente pelos cidadãos em vez de se limitarem a garantir-lhes as condições necessárias ao exercício da liberdade de decidir sobre a vida própria. Se o casamento é um contrato livremente assumido, então os contratantes deveriam dispor da liberdade – e assumir a responsabilidade – de escolher os termos do contrato pelo qual vão ligar-se.
Naturalmente, as instituições que até agora prosperaram seduzindo as pessoas com (ou impondo-lhes) a perspectiva de decidir por elas em troca de uma boa consciência fácil e doutrinária, estão alarmadas com as mudanças que atravessam a sociedade portuguesa e assumem posições de defesa do status quo: ainda que com causas diferentes e porventura contrárias, o antigo conservantismo católico e o menos antigo conservantismo comunista e bloquista complementam-se paradoxalmente na sua oposição a todas as mudanças que tendam a devolver às pessoas as suas liberdades e responsabilidades individuais: o que uns toleram à esquerda, outros rejeitam à direita e vice-versa.
Infelizmente, esta postura não se limita aos partidos da esquerda marxista (PCP, BE) e da direita concordatária (PP), uma vez que o postulado implícito segundo o qual os portugueses necessitam desesperadamente de ser tutelados – seja por políticos, por dirigentes religiosos, corporativos ou sindicais, ou por “especialistas” de toda a espécie – é talvez a herança salazarista mais bem repartida na sociedade portuguesa e no já velho espectro político nacional. Não obstante, mesmo os piores sortilégios não duram para sempre e sinais há de que até este poderá estar a ficar fora de prazo.
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