A reforma educativa contra o salazarismo de esquerda

As coisas não caem do céu – as coisas humanas, pelo menos, mau grado as ânsias teológico-políticas de alguns. O mais certo é nascerem das acções passadas, da história. Não é, por isso, por acaso nem por castigo celeste que, em vez de assistirmos ao debate entre duas ou mais políticas educativas alternativas sustentadas por diferentes partidos políticos, testemunhamos o confronto entre a política educativa do partido no poder e a tenaz resistência corporativa dos professores do ensino público à qual se atrelam, activa ou molemente, os partidos políticos da oposição.

À luz da história Portuguesa recente, novidade é a existência de um projecto político consistente para a educação. Consistente, quer dizer, capaz de afrontar os interesses corporativos que minam o interesse geral em matéria educativa. Na ausência de tal “consistência,” tudo o resto não passa da velha cabotinagem retórica das nossas mal amanhadas intelligentsias (e.g. Manuel Alegre).

A Revolução do 25 de Abril é um daqueles casos, comuns, em que a tentativa de inversão das lógicas anteriores levou à generalização das mesmas. Com efeito, a lógica de protecção corporativa e monopolista da ditadura salazaro-caetanista foi alargada de forma a abranger novos grupos corporativos reciclados na gíria marxista sob a forma de “classes” profissionais, na primeira linha das quais se encontram os funcionários públicos logo seguidos dos chamados “profissionais liberais” que, de tão enquadrados pelas suas “Ordens,” de liberais pouco têm.

Uma realidade profundamente fascista (cujos fasci são as Ordens, os sindicatos e confederações sindicais e as associações e confederações patronais) foi equivocamente recoberta por uma retórica marxizante. Resultado: as raízes salazaristas puderam proliferar e reforçar-se por detrás de uma fachada “revolucionária” cuja força proveio precisamente da continuidade do passado.

É neste equívoco que se vêm inscrever as mil pequenas ambiguidades que alimentam o status quo da Escola Pública em Portugal. Um exemplo entre tantos: os professores que se insurgem contra a criação da categoria de professor titular em nome do valor da “igualdade” são os mesmos que criaram ou perpetuaram a instituição devidamente clandestina da “Turma A,” a turma com os melhores horários, os melhores professores e os melhores alunos onde inevitavelmente aterravam (e, ao que oiço, ainda aterram) os filhos dos professores e dos seus conhecidos “elegíveis.” São também os mesmos professores que compactuam com a prática ilegal que consiste em dar por seu o endereço de um familiar ou amigo que vive na área em cuja escola se pretende inscrever um filho, sabendo muito bem que os pais menos “bem” relacionados não têm essa possibilidade.

Estas e outras práticas poderão agora ser postas em causa pela nova organização do poder escolar, uma vez que o futuro Director terá de explicar-se diante de um Conselho Geral no qual o pessoal docente e não docente não poderá ultrapassar os 50% de um total de membros obrigatoriamente ímpar e não superior a 21. Apesar das práticas de cooptação pelos professores de alguns membros do Conselho serem previsíveis e estarem mesmo impessoalmente previstas na lei (nº 4 do Art. 14 do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril), trata-se ainda assim de uma brecha importante na blindagem do fechamento auto-gestionário sobre o bem educativo alheio a que os professores estavam (mal) habituados.

Ao contrário do que parecem julgar muitos daqueles que se reclamam do 25 de Abril como de um direito senil à razão, a democracia portuguesa encontra-se ainda em formação e não terá atingido a maturidade enquanto o país continuar dominado pelas corporações, colusões e monopólios de facto que o vampirizam. Consoante os interesses postos em causa, serão ora os herdeiros de direita, ora os herdeiros de esquerda do velho Salazar a sobressaltar-se e, porventura, a apontar o dedo ao outro lado no velho jogo da esquerda-direita a que nos habituaram.