Psicose Educativa

No passado dia 18 de Maio, a SIC noticiou o caso de uma professora de história do segundo e terceiro ciclos que terá sido, há duas semanas, objecto de uma gravação furtiva (de voz) enquanto falava “de sexo e de virgindade em termos considerados impróprios” pelos pais e pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). A professora foi suspensa e corre um processo disciplinar.

No mesmo dia e no dia seguinte, as edições online dos jornais portugueses ostentavam títulos como “Gravação denuncia conversas sexuais de docente" (DN) e “Professora de Espinho suspensa por alegada conversa sobre orgias sexuais na sala de aulas” (Público). A primeira impressão que os jornais transmitiram foi de que a professora foi suspensa por “falar de sexo.”

E de sexo, a professora falou. No entanto, após ter ouvido os referidos excertos e a peça noticiosa no Youtube (uma vez que a política em minha casa é, por regra, não expor as crianças aos jornais televisivos), ficou claro para mim que o tema à volta do qual a professora teceu muitos dos seus dislates é irrelevante quando comparado com a sua forma burgessa de o abordar e com a atitude incrivelmente agressiva que exibiu durante aula.

Os comentários da professora sobre materia sexualis são manifestamente grotescos e lamento que crianças de 12 e 13 anos sejam expostas a tal por parte de um professor na Escola Pública. Mas, pior do que o tom e o modo, é o ataque selvagem da professora à intimidade e à privacidade dos alunos, permitindo-se, em plena aula, acusar duas alunas de terem “perdido a virgindade.”

Ouvimos também a professora, que, entretanto, já fora denunciada ao conselho executivo pelas mães das duas alunas, ameaçar estas últimas desabridamente com faltas disciplinares e retaliações nas notas, e comparar-se com a mãe de uma delas de uma forma que só me ocorre chamar obscena. Depois de chamar “mal educada” à mãe, pergunta à filha qual a escolaridade da sua progenitora e, perante a resposta de que aquela tem o 12º, ano a professora lança-se numa demonstração alarve de vaidade referindo-se num tom de patética majestade ao seu “mestrado,” acrescentando que “pessoas como a mãe daquela menina tratam-me por Senhora Doutora.”

Por infelicidade, o sentido do ridículo ainda não se encontra apurado em crianças de 12 e 13 anos, pois seria um bálsamo nos dias da semana em que têm de sofrer bestas professorais deste jaez. Adicionalmente, outras qualidades e modulações eram manifestas na reivindicação de importância da professora, as quais, ao contrário do ridículo, se não percebidas pelas crianças, mais eficazmente lhes envenenam o espírito. Refiro-me ao brandimento do status (sob a espécie de títulos académicos e de anos de estudo) como poder puro e exigência brutal de sujeição.

Vemos, ou melhor, ouvimos, em directo, a reprodução de mecanismos de submissão e de controle social pelo medo e pela intimidação bruta que atravessaram incólumes a revolução de 1974 e que hoje são exercidos pelos que se reclamam do 25 de Abril com o mesmo afinco hipócrita com que deles se serviam os arautos do Deus, da Pátria e da Família.

Dir-me-ão que generalizo a partir de um caso, o que seria verdade se não vivesse, ainda que com passadas intermitências, em Portugal, e se não tivesse sido eu próprio aluno de liceu neste país estranho. Recordo, por exemplo, o professor de matemática louco e, por vezes, furioso, que a Escola Pública me impingiu no 12º ano. A um colega, que tinha por nome de família Sacadura, ouvi-o uma vez dizer: “Sacadura? O senhor saca-a dura!” Quanto a mim, profetizou um dia, após olhar para o meu caderno: “O senhor Montenegro nunca há-de ser ninguém!”

Como se não bastassem, estas palavras destruidoras não eram todavia o pior (afinal, aos 17 anos o nosso sentido do ridículo era já bem apurado). Pior eram as idiossincrasias rocambolescas do “metrex” (assim se auto-designava o cavalheiro), que se permitia substituir, peça por peça, o programa da disciplina pelas destilações da sua loucura pessoal, obrigando os alunos que aspiravam a servir-se da matemática no futuro, e cujas famílias podiam oferecer-lhes explicações, a aprender, em paralelo, a matemática abortiva do “metrex” e a do resto do mundo.

Mas pior, ainda pior do que isto, era o silêncio de todos, pais e professores. O medo de confrontar um homem inconveniente cujos desconchavos comportamentais eram conhecidos, o receio de levantar ondas, mergulhavam a todos numa inacção letárgica, elevando o “metrex” ao estatuto de fatalidade, como as secas, o granizo, ou os mil abusos com que se tecia e tece a vida social do país do fado.

Pelos vistos, nem sequer isto mudou.

A crer nas notícias, já há três anos que na escola corriam rumores sobre a professora. Em vez de, conforme prescreve a legislação, abrir imediatamente um inquérito formal ou informar a DREN na sequência da denúncia das duas mães, o conselho executivo da escola começou por deixar os alunos entregues à abusadora. Felizmente, uma das alunas teve a presença de espírito de gravar a aula seguinte, o que permitiu às mães confrontarem o conselho executivo e a professora com a gravação. Posta face ao inegável, a professora dobrou-se em desculpas e solicitou um encontro, fora da escola, com as mães e as alunas, alegadamente para pedir desculpa a estas. Incrivelmente, o conselho executivo terá dado cobertura a este absurdo, preparando-se para abafar assim a conduta da professora. Todavia, esta não só não pediu desculpas às alunas como renovou as suas ameaças, desta vez dirigindo-se às mães, a quem prometeu um processo judicial e um pedido de indemnização se porventura levassem o caso avante... Por fim, as mães apresentaram queixa na PSP, comunicaram elas próprias a situação à DREN e, presumo, denunciaram-na ao canal televisivo, o que terá finalmente precipitado o processo disciplinar e a suspensão da professora por iniciativa da DREN, no próprio dia em que a notícia veio a público.

O Estado não pode demitir-se das suas responsabilidades. Ser tratado com dignidade e poder evoluir num meio educativo livre de abusos são direitos naturais das crianças e dos adolescentes que se sobrepõem a qualquer regulamento e até à própria lei positiva. Numa altura em que começam a erguer-se as vozes de timbre institucional e hipócrita para condenar a jovem sob pretexto de que a gravação subreptícia será contrária aos regulamentos escolares (que seja!), quero manifestar a minha solidariedade e saudar a iniciativa e a coragem da jovem (e da sua mãe) ao expor publicamente os abusos a que, de outro modo, ela e os seus colegas continuariam a estar sujeitos enquanto, com a vertical excepção das duas mães, os adultos, a começar pelo conselho executivo da escola, se preparavam alegremente para manter as suas cabeças onde elas estão há já demasiadas décadas: enterradas na areia.

Última actualização: 2009-05-21.

Post scriptum (2009-05-20): Face a situações como esta, que tendem a tornar-se crónicas, seria útil que as famílias dispusessem de canais institucionais que lhes permitissem obter uma intervenção externa rápida. São infelizmente abundantes os casos como este em que os abusos se perpetuam com a conivência embaraçada e medrosa dos professores, dos conselhos executivos e até dos pais cujas "associações de pais" funcionam muitas vezes, não como representantes autónomos dos encarregados de educação, mas como apêndices submissos dos professores. O poder simbólico dos professores, o controlo que estes exercem sobre a escola e os fortes laços de solidariedade corporativa tornam difícil denunciar e corrigir os abusos ao nível local. É possível que o novo regime de administração escolar venha a abrir um pouco a escola, mas, depois de tantos anos de escolas de costas para os pais e fechadas ao escrutínio público, só acreditarei em mudanças quando as vir.

Embora saiba que as mães e alunas envolvidas não teriam o suporte de que dispõem se não tivessem primeiro tentado resolver o assunto a nível local, parece-me abusivo obrigar cidadãos a submeter a sua queixa a um órgão (conselho "executivo" ou "directivo") inteiramente controlado por pessoas unidas aos potenciais acusados por fortes laços de convivência ou, no mínimo, de solidariedade corporativa. Afinal, no uso de um livro de reclamações num qualquer estabelecimento comercial ou numa repartição pública, o cidadão está automaticamente a apelar para uma parte terceira a quem cumpre arbitrar com neutralidade. Por que carga de água são então os pais obrigados a apresentar as suas queixas a uma parte naturalmente solidária e conivente com a parte adversa, sobretudo tratando-se de um problema grave susceptível de pôr em causa a reputação e o emprego de um colega (um professor) do árbitro (o presidente e/ou outros membros do conselho executivo)? Alguém tem dúvidas de que os membros do conselho executivo se absterão, sempre que possível, de abrir um inquérito formal ou de comunicar o caso à direcção regional de educação da área conforme, pelos vistos, prescreve a lei? Não será então necessário instituir a queixa directa à direcção regional de educação relevante através, por exemplo, de uma linha telefónica dedicada?

A propósito, parece-me curiosa a prontidão com que se levantam vozes para apontar a eventual infracção de regulamentos por parte da aluna ao ter gravado a aula (ver a notícia no DN de hoje), ao mesmo tempo que ninguém parece estar muito preocupado com o facto de o conselho executivo da escola não ter aberto imediatamente um inquérito formal nem ter comunicado o caso à DREN como, pelos vistos, é sua obrigação legal. Duplicidade de critérios? É certo que as duas mães e as duas alunas não têm poderosos sindicatos e partidos políticos a apoiá-las... Por que será que os Portugueses adultos não crescem?

A informação de que foram as mães e não a escola a informar a DREN encontra-se no fim da segunda peça da SIC abaixo reproduzida. Entretanto, ou a SIC errou neste ponto, ou a presidente do conselho executivo da escola de Espinho, Noémia Brogueira, tenta presentemente reescrever a história ao responder à pergunta de um repórter do Correio da Manhã sobre que procedimentos foram tomados a partir da apresentação da queixa dizendo que: "Foi designado um inspector interno para o processo disciplinar e informadas as instituições responsáveis," dando assim entender que a reacção foi imediatamente consecutiva à queixa inicial das duas mães, a qual teve lugar há mais de duas semanas, antes da gravação da aula. No entanto, segundo uma notícia da TVI24 de 18.05.2009, a directora da DREN, Margarida Moreira, afirmou que: «A situação foi-me comunicada na sexta-feira à noite, tomei a decisão de suspender a professora no sábado. Suspendi, está suspensa.»

Entretanto, assistimos mais uma vez à triste imagem da instrumentalização de alunos quando lemos que "antigos alunos," que não são assim tão antigos quanto isso uma vez que estão presentemente inscritos em cursos de formação profissional na escola em causa (a escola básica 2,3 Sá Couto), se dirigiram aos jornalistas ("fizeram questão de a vir defender a público" (sic) (DN)) para tecer encómios sobre a professora. Depois de ouvir a gravação, na qual a professora suspensa ameaçou as alunas de retaliações nas notas, e sabendo-se que não é apenas a professora prevaricadora mas o próprio conselho executivo quem parece ter o rabo preso nesta história, o comportamento destes antigos-actuais alunos parece-me, no mínimo, digno de razoável suspeita.

Uma miríade de pequenos e grandes indícios parece indicar que maioria da vozes públicas evolui à volta de um consenso necessariamente implícito segundo o qual, por mais destrutiva e lesiva que tenha sido a conduta da professora, é necessário que aquilo que ela representa enquanto adulta e professora seja resgatado relativizando a gravidade do seu comportamento e os danos que o mesmo tem causado aos alunos, mantendo assim a ligação entre a pessoa e o seu papel social, sem que se compreenda que se está mais uma vez a caucionar a irresponsabilidade, a degradar a imagem dos professores em geral e a destruir os padrões do que é aceitável na relação entre cidadãos e, mais especificamente, no tratamento de crianças por parte de adultos a quem o Estado confiou a educação das mesmas! É neste sentido que se manifesta um "especialista em Direito Administrativo da Função Pública," Paulo Veiga Moura, citado pelo Público, para quem o comportamento aberrante desta professora "não justificaria mais do que uma repreensão." Mais uma vez, perante a necessidade de fazer alguém assumir a responsabilidade pelos seus actos, acossados pelo medo e eternamente atormentados por uma multissecular culpabilidade, os comentadores da nossa classe média preferem sacrificar a realidade -- a verdade do que todos sabem perfeitamente ser um abuso intolerável -- a punir, (nomeadamente com a demissão) alguém com quem, no fundo, se identificam.

Embora não pretenda continuar a seguir indefinidamente a situação, não posso deixar de anotar o facto de, para além de rocambolesca, a história começar a assumir contornos mafiosos com alunos "partidários" da professora a ameaçar os alunos da turma em causa e particularmente as duas alunas cujas mães fizeram as denúncias formais. Entretanto, novos detalhes deploráveis continuam a vir à tona. O leitor interessado poderá explorá-los nos links de notícias mais abaixo que procurarei manter actualizados durante um dia ou dois pelo menos.

Post scriptum (2009-05-21): Cada dia que passa, novos detalhes sórdidos. Desta vez trata-se da gravação integral da aula disponibilizada pelo DN. São inacreditáveis as coacções, os insultos, as pressões a que a professora submete a turma de forma repetida e insistente. Ter deixado a turma entregue a esta professora depois das acusações feitas foi um autêntico crime. Nem pude crer nos meus ouvidos quando, após repetidas intimidações à turma, a partir dos 20 minutos da gravação, se ouve a professora obrigar os alunos a escrever uma declaração, ditada por ela, a ilibá-la, ao mesmo tempo que vai dispensando ameaças de faltas disciplinares! Face ao comportamento explicitamente intimidador da professora e às questões inquisitoriais com as quais ela tenta fazer os alunos contradizer as acusações de que ela, professora, foi alvo, há um aluno que se remete ao silêncio. A docente reage ameaçando-o com falta disciplinar por má educação, convocando, para isso o eco da turma para lhe completar as frases! Seguem-se novas ameaças, gritos, mais chantagem com faltas disciplinares, pressões sórdidas para que um aluno denuncie uma aluna confessando o que esta lhe terá dito em privado, e tendo o rapaz fraquejado e bufado, ouve-se a professora repetir à aluna o que já lhe tinha dito: "Tens a ficha feita." Terrível. Mais à frente permite-se dizer "Eu não quero que ninguém tenha medo. Medo têm as galinhas."

Só me ocorre dizer: Salazar está vivo! Que terrível abuso de autoridade! Que baixeza torpe! Será que isto se passa noutras salas de aula por este país fora? Será que é isto que os espera quando entregamos os nossos filhos às mãos do Estado? Estará a Escola Pública da República Portuguesa a servir para reproduzir comportamentos verdadeiramente fascistas em pleno século XXI?

Post scriptum (2009-05-22): Aqui está mais uma confirmação daquilo que disse desde que comecei a escrever (2009-05-19) sobre este caso: O conselho executivo da Escola EB 2,3 de Sá Couto tentou abafar o caso "Josefina Rocha" desde as primeiras denúncias das mães. Sabe-se que há três anos que correm histórias na escola sobre os desvarios da professora. Considerando o quanto as escolas públicas parecem não ter mudado nos últimos 30 anos, não ficarei espantado se se vier a descobrir que o encobrimento, pelo conselho executivo, dos abusos de Josefina Rocha, é também ele uma velha história. Os diferentes sinais de que houve encobrimento efectivo e deliberado pelo conselho executivo devem ser lidos em conjunção com os dados do último relatório da Inspecção-Geral de Educação que apontam para uma queda abrupta no número de processos disciplinares levantados a professores a partir de 2007, ano a partir do qual as escolas passaram a ter maior autonomia e novas competências na matéria, entre elas a de nomear os instrutores dos processos -- os quais passaram a ser colegas locais dos professores em causa! (Veja-se bem o absurdo!) Se em 2006 foram abertos 1739 processos, em 2007 este número caiu para 290! Como se não bastasse, o primeiro ano de endogamia inspectiva coincide com o primeiro ano em que começaram a correr histórias sobre os comportamentos irregulares da professora de Espinho! Senhoras e senhores do Ministério da Educação, os sinais estão à vista: emendem a mão. As nossas crianças têm de ser protegidas de abusos. É urgente criar um canal institucional que permita aos pais denunciarem abusos nas escolas directamente às direcções regionais de educação.

Notícias:
“Professora de Espinho suspensa por alegada conversa sobre orgias sexuais na sala de aulas” (Público) 18.05.2009 - 19h55 Lusa

"Professora suspensa por conversas sobre orgias sexuais" (TVI24) 18.05.2009

“Gravação denuncia conversas sexuais de docente” (DN) 19.05.2009

“Pais aplaudem suspensão de docente que falava de sexo em "termos inapropriados"” (Público) 19.05.2009 - 07h30 Lusa

“Professora acredita que "escola apurará a verdade"” (DN) 19.05.2009

"Gravação de aula é ilegal e pode dar processo à aluna" (DN) 20.05.2009

"Professora de Espinho suspensa está sujeita a pena de demissão" (Público) 20.05.2009

"Escola de Espinho: "Metade da aula era para falar da sua vida sexual" (JN) 20.05.2009

"Alunas foram ameaçadas" (Correio da Manhã) 20.05.2009

"Professora admite processar autora da gravação" (DN) 21.05.2009

"Professora de Espinho admite processar autora da gravação" (Público) 21.05.2009

"Versão integral da aula que causou polémica" (DN) 21.05.2009

"Ministra acusa escola de falta de resposta pronta" (JN) 21.05.2009

Vídeos:

Neurose Educativa

Com as eleições legislativas no horizonte e perante a possibilidade de não renovação da maioria absoluta do PS, os sindicatos dos professores multiplicam as suas investidas contra a reforma educativa em curso. Cientes da insatisfação dos pais com as greves à actividade lectiva, os professores recuaram perante a possibilidade de uma nova paralisação em benefício de mais uma manifestação de rua no próximo dia 30 de Maio.

Entretanto, e antecipando dificuldades na mobilização dos professores, os sindicatos e, particularmente, a FENPROF, dirigida pelo destacado militante do PCP, Mário Nogueira, orquestram desde há vários meses a judicialização da resistência corporativa à reforma do sistema público de educação. Esta linha de ataque tem a vantagem de não depender da vontade da maioria dos professores, mas apenas de alguns elementos militantes dispostos a dar o nome para o levantamento de acções judiciais contra o Estado. Para além disso, a menor visibilidade e o carácter técnico dos procedimentos forenses constituem uma protecção relativa face ao crescente descontentamento popular que suscitam as pretensões corporativas dos professores.

Todavia, a via judicial não é isenta de riscos, como pôde constatar a FENPROF, no passado dia 5 de Maio, perante a deliberação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra sobre a acção interposta por uma professora solicitando a suspensão de uma orientação do Ministério da Educação às escolas. A orientação em causa (de 09/02/2009) recomendava que os presidentes dos conselhos executivos ou os directores de agrupamento fixassem os objectivos aos professores que o não tivessem feito.

Num gesto salomónico, o acórdão deu provimento às pretensões da FENPROF corporizadas pela professora em causa, ao mesmo tempo que afirmou ser a entrega de objectivos uma obrigação profissional a que os professores estão legalmente obrigados, sujeitando-se, caso o não façam, a procedimento disciplinar e a não serem avaliados no período em causa. É interessante comparar, nos respectivos sites, a reacção do Ministério da Educação, que declara pretender interpor recurso da decisão suspensiva ao mesmo tempo que sublinha a confirmação judicial das obrigações profissionais dos professores, com a reacção exaltada da FENPROF, cujo exercício de denegação teria feito as delícias do Dr. Freud.

Não obstante os riscos e vicissitudes da inflexão forense da luta corporativa, a FENPROF prepara-se para multiplicar as setas judiciais dirigidas ao Estado Português. Algumas dessas setas tomarão, por exemplo, a forma de providências cautelares destinadas a impedir o recrutamento directo dos docentes pelas escolas integradas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). Mário Nogueira contesta a liberdade dada às escolas em causa de determinar os critérios de selecção de candidatos, e objecta particularmente a que se lhes exija a disponibilidade para trabalhar em regime nocturno e para visitar as famílias dos alunos. O facto de haver muitos profissionais dispostos a aceitar de boa vontade estas condições e, sobretudo, o facto de tratar-se de condições importantes para uma acção educativa eficaz em zonas sensíveis demonstram claramente a exclusividade das considerações corporativistas que movem Mário Nogueira.

São também considerações corporativistas a determinar a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) que contesta a instituição de uma prova de ingresso na carreira docente, ao mesmo tempo que reclama o alargamento do universo dos docentes dispensados de forma a abranger aqueles que, tendo já desempenhado funções lectivas com vínculo temporário e sendo, por isso, clientes sindicais actuais ou potenciais, terão de realizar a dita prova caso queiram integrar a carreira docente do ensino público.

A prova de acesso à carreira de professor do ensino público é comparável, por exemplo, às provas do concurso de agregação para os docentes do liceu em França, em prática desde o século XVIII para os professores do Estado. Juntamente com outras medidas tomadas pelo actual governo, a prova de acesso constitui uma garantia fundamental de que as crianças e jovens portugueses terão os melhores professores que o Estado lhes pode facultar e de que os impostos cobrados aos cidadãos estarão a ser empregues de forma judiciosa. Sem esta prova, não é possível fazer a destrinça entre os professores mais qualificados e aqueles cujas boas classificações se devem à inflação das notas no estabelecimento de ensino superior que frequentaram.

Um indício óbvio dos interesses estreitamente corporativos dos sindicatos e dos professores opostos à reforma do sistema nacional de educação foi a sucessão dos argumentos invocados, os quais foram sendo abandonados e substituídos por outros cada vez mais próximos dos reais motivos da oposição à mudança: a divisão da carreira em professor e professor titular, duas medidas que põem fim à progressão automática de facto e impedem o retorno disfarçado da mesma. As verdadeiras questões são estas. Todavia, os menos desmemoriados lembrar-se-ão de que, ao princípio, professores e sindicatos não só mal tocavam nestas questões como enchiam a boca com dois problemas que então se lhes afiguravam “gravíssimos”: a terrível burocracia dos papéis, das reuniões e das observações de aulas, por um lado e, por outro lado, o facto de os pares se avaliarem entre si. Só quando o governo simplificou substancialmente os procedimentos (e não obstante a burlesca contestação da legalidade dessa simplificação pelo sempre divertido Mário Nogueira) e estabeleceu uma hierarquia das relações de avaliação é que sindicatos e professores começaram a insistir na oposição à divisão da carreira e às quotas, num sinal revelador de má consciência evocador da queda dos sintomas de substituição que, numa neurose, ocultam a natureza do verdadeiro conflito.

Aliás, a parecença é mais do que acidental. A neurose não é senão o esquecimento doloroso e cheio de consequências do inaceitável, e, particularmente, do que não aceitamos em nós próprios, mesmo quando não escolhemos participar naquilo de que nos envergonhamos. E se muitos professores podem – e, no meu entender, devem – orgulhar-se enquanto indivíduos do seu trabalho e da sua conduta profissional, nenhum professor pode, em consciência, orgulhar-se do sistema que até aqui vigorava e que recompensava por igual o profissional esforçado e o baldas. Esse sistema foi o resultado das lógicas corporativas e da manipulação partidária dos sindicatos, das cedências e irresponsabilidades de um poder político ora frágil, ora oportunista, assim como de um caldo de cultura pós-fascista em que as regras e o rigor eram e, infelizmente, ainda são irresponsavelmente equacionados com a ditadura.

Se não for desvirtuada por uma sempre possível tergiversação do poder político, a reforma educativa em curso constituirá um ponto de viragem na história da democracia portuguesa. Será um importante precedente em que a preocupação com o bem comum terá orientado o processo de mudança até ao seu termo em vez de soçobrar pelo caminho sob as investidas cruzadas dos interesses corporativos e do oportunismo e do medo dos responsáveis políticos.

As Duas Fauces do PCP

O candidato pelo PS às eleições Europeias, Vital Moreira, foi insultado, agredido e mesmo perseguido várias centenas de metros por manifestantes da CGTP depois de a delegação do PS de que fazia parte se ter acercado do secretário-geral da central sindical para cumprimentá-lo por ocasião das celebrações do 1º de Maio.

Como é do conhecimento geral, a CGTP é conotada com o PCP. Grande parte dos membros da central sindical é militante do Partido Comunista que assim exerce sobre aquela um controle de facto.

Vital Moreira foi um destacado militante do PCP até deixar o partido há cerca de 20 anos. Segundo o candidato do PS – que, entre mais graves injúrias, a turba apodou de “traidor,” “vendido” e acusou de “vender o partido” – as agressões de que foi alvo estão relacionadas com o seu passado político, um passado do qual, não obstante, afirmou orgulhar-se, na medida do seu contributo para a democracia.

Dada a estrutura totalitária do comunismo de inspiração leninista-estalinista, mais do que uma dissidência, ou mesmo uma deserção, toda a saída do PCP é encarada pelos seus membros como uma verdadeira apostasia. A violência de que o candidato do PS foi alvo é uma manifestação evidente desta reacção visceral.

À arruaça seguiu-se a dejecção do secretário-geral da CGTP. Embora tenha posteriormente emendado a mão e pedido desculpas a Vital Moreira, Carvalho da Silva, na sua primeira reacção pública ao sucedido, mais do que lamentá-lo, desculpabilizou os agressores, cujos actos atribuiu ao “sofrimento” resultante da crise, e recomendou aos agredidos que tirassem “um ensinamento” da agressão – uma admoestação cujo tom faz curiosamente lembrar os “conselhos de amigo” dos homens do Estado Novo.

Ao insólito veio acrescentar-se a pertinácia do secretário-geral do PCP que, tendo começado por assobiar para o ar, dizendo que não vira nada pelo que não comentava, persistiu na sua cegueira, não condenando os actos de violência nem pedindo desculpas pelo comportamento dos seus militantes. Jerónimo esticou o absurdo ao ponto de exigir desculpas ao PS por este ligar explicitamente a agressão e os agressores ao PCP – como se o rei não fosse nu...

Após cerca de 33 anos de democracia constitucional, os membros do PCP mantêm os reflexos anti-democráticos de que fizeram triste prova no chamado “Verão Quente” quando, tendo ainda o seu homem de mão como Primeiro-Ministro (não-eleito pelos Portugueses), tudo fizeram para tentar impedir as consequências das eleições de 25 de Abril de 1975 para a Assembleia Constituinte, as quais deram uma larga maioria ao PS (37.87%) e uma votação expressiva no PPD (26.39%), tendo o PCP colhido uns escassos 12.46% dos votos.

Portugal é um dos raros países europeus que continuou a contar com um partido comunista após a queda do Muro de Berlim e a dissolução da União Soviética. É, possivelmente, o único país da União Europeia com um partido comunista de orientação leninista-estalinista. Não acredito que as novas gerações de Portugueses, que cresceram ou mesmo nasceram depois do 25 de Abril de 1974, se revejam nestas atitudes violentas e anti-democráticas. Aqueles que conheceram o Estado Novo e assistiram à tentativa de sovietização do país no pós-25 de Abril sabem em primeira-mão qual é o valor da democracia constitucional e das liberdades e garantias associadas a um Estado de Direito.

Historicamente falando, os partidos comunistas sempre ostentaram uma dupla face. Fora das suas fronteiras, a União Soviética alegava a defesa dos povos e o direito dos trabalhadores. Dentro, os sindicatos eram proibidos, as férias reduziam-se a uma semana (ver O Meu País e o Mundo de Andrei Sakharov) e a opressão era omnipresente. (Isto para não falar das purgas estalinistas e de um balanço final de muitos milhões de mortos – um impensável que mal cabe numa discussão racional.) Cuba oferece tratamento oftalmológico sem encargos a cidadãos de outros países em troca da publicidade gratuita nos boletins noticiosos estrangeiros que daí advém, enquanto mantém os seus cidadãos presos dentro do próprio país, sem liberdade de expressão e com um salário médio de 10 Euros mensais. Após a Segunda Guerra Mundial, os Partidos Comunistas dos países da Europa de Leste afirmaram-se favoráveis ao multi-partidarismo e às coligações governamentais. Não demorou muito até que, com o apoio político e militar dos Soviéticos, assumiram o controlo total do Estado, ilegalizaram os demais partidos e perseguiram os seus militantes. Não é, pois, por acaso que, por ocasião da sua integração na União Europeia, alguns partidos políticos dos países da Europa de Leste levantaram a questão de princípio da interdição de partidos comunistas na Europa ao mesmo título a que são actualmente interditos os partidos explicitamente fascistas. Como Vital Moreira, quando aludiu imediatamente à sua qualidade de ex-militante do PCP como causa da agressão de que foi alvo, também os habitantes da Europa de Leste sabem do que a casa comunista gasta.

Do mesmo modo que a voz melífula dos ministros da Igreja Católica lança um manto sonolento sobre a vontade católica de impor a sua marca particular de moralidade a todos os Portugueses, as boas intenções que o PCP não se cansa de ostentar relegam para um discreto plano de fundo a sua vocação geneticamente totalitária.

Raras vezes retira o lobo a pele de cordeiro, demasiado valiosa para ser dispensada quando se não dispõe do poder da espada. Em casos extremos, a vontade de desferir um golpe baixo obriga-o a descobrir um membro. Outras vezes, descai-se à vista de todos, mostrando a sua verdadeira natureza. Foi o que aconteceu no passado dia 1 de Maio, com a agressão absurda de que Vital Moreira foi alvo.

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