O caderno de Miguel Montenegro

O País dos Dodos

2010-08-10T13:30:00.000+01:00

Recentemente visitei um amigo meu na sua casa de campo, no noroeste do país. Na verdade trata-se de uma casa da sua família que decidiu comprar aos seus parentes. Em relativo abandono durante muito tempo, mesmo as melhorias lentas e espaçadas que estão ao alcance da sua bolsa e, sobretudo, da sua escassa disponibilidade temporal fazem uma grande diferença.

Como qualquer casa, também esta não existe no vazio e, ao redor dos seus muros, estende-se um concelho habitado por umas duas dezenas de milhar de almas, um número que, seguramente, duplica ou triplica por esta altura do ano com a vinda dos emigrantes em férias.

Fiquei impressionado com a quantidade de casas espalhadas pelas colinas e com o facto de uma boa parte ter um aspecto relativamente recente. Como noutros pontos do Noroeste, também aqui me deparei com os insólitos prédios de apartamentos de três ou quatro andares. Na restante arquitectura também se constata o mau-gosto que caracteriza a maior parte do que se erigiu neste país desde o início dos anos 70 — e que, ao contrário do que repetem os bem-pensantes, não é um exclusivo das casas dos emigrantes: nestas apenas se engrossa o traço de mau-gosto nacional de um povo que nunca aprendeu a liberdade de criar.

O volume construtivo aparentemente recente é tão mais intrigante quanto sei que a crise económica tem deprimido o sector da construção. Mas é destas terras do interior que saem os operários portugueses para os quatro cantos do país e do mundo, pelo que não é de espantar que, refluindo ao ponto de origem, continuem a fazer aquilo que sabem fazem melhor, em benefício próprio. Esta é, pelo menos, uma hipótese e uma explicação parcial.

Infelizmente, o meu amigo desiludiu-me quanto à possibilidade de explicações mais optimistas para a aparente vitalidade construtiva no concelho. Pelo que pude compreender das suas palavras, a “riqueza” da terra tem essencialmente duas origens, à imagem do que acontece um pouco por todo o interior do país: a Câmara Municipal e os emigrantes.

A primeira fornece a maior parte dos empregos, ou, pelo menos, os melhores empregos. Mas há que inscrever o município no âmbito geral do Estado e somar aos empregados por este, no cimo da escala social, os professores do ensino público e, em baixo, o vasto “lumpenproletariat rural” que vive das ajudas do Estado constituído por desempregados com subsídio de desemprego, beneficiários do rendimento mínimo e todos aqueles que saltam de curso profissionalizante em curso profissionalizante sem nunca encontrar no deserto económico em que vivem a oportunidade de pôr em prática os talentos de escanção, de utilizador das aplicações da Microsoft, de marceneiro ou de torneiro mecânico generosamente prodigalizados pelo Estado Português.

Os segundos, os emigrantes, financiam as suas terras de origem com os seus consumos de Agosto e com a prolongada construção das suas moradias, que ocupam no Verão e que esperam vir a habitar em permanência na reforma. Como noutros lado, é provável que uma parte importante dos habitantes seja já composta de emigrantes reformados que contribuem para fazer viver a terra com os seus gastos. E depois, claro, há as novas gerações que vão e vêm em função das oportunidades de trabalho temporário alhures e que se confundem, em parte, com o acima referido “lumpenproletariat rural.”

Este modelo de sustentação do interior Português é o resultado de décadas de êxodo e de desertificação económica. O mundo rural baseado na agricultura desagregou-se, mas nada o veio substituir. Durante décadas, a vida nas cidades moldou as aspirações no campo e, hoje em dia, a agricultura como ocupação e fonte de rendimentos principal continua a ser, para a grande maioria, a última das opções. É todavia justo acrescentar que — apesar das arengas dos moralistas que, regra geral, não se dedicam eles próprios à terra — os pressupostos económicos da pequena agricultura como actividade económica viável estão em vias de desaparecer completamente. Se já há muito que os preços baixos e as normativas Europeias deixaram o consumo urbano fora do alcance do pequeno agricultor Português, hoje em dia, os seus próprios vizinhos abastecem-se cada vez mais nos super e hipermercados cujas prateleiras lhe estão vedadas.

Face a toda esta situação, os apoios do Estado são meros paliativos que aliviam o mal tanto quanto o prolongam. Todavia, em virtude dos cortes a que a crise económica obrigou o governo, estes apoios diminuíram e deverão diminuir ainda mais no futuro.

A isto soma-se a ressaca demográfica das gerações do “salto”: os emigrantes que saíram em grandes números nos anos sessenta e setenta para alimentar de mão-de-obra a expansão económica da Europa do Pós-Guerra. Essa gente numerosa, que escapou de um país que não lhes deu oportunidades, mas cujas remessas endireitaram durante décadas a balança de pagamentos Portuguesa, está cada vez mais reformada ou desaparecida. Os que se lhes seguiram são em muito menor número e, nos últimos anos, em situações laborais cada vez mais precárias. E não podemos esquecer a migração para as cidades do país, que seguiu padrões idênticos aos da emigração. Recorde-se, enfim, que, salvo raras excepções, os filhos dos migrantes internos revêm-se tão pouco nas terras de origem dos seus pais quanto os filhos dos emigrantes.

Actualmente, a figura do trabalhador que faz um movimento pendular mas muitas vezes arrítmico e errático entre a sua terra e os locais de trabalho no país ou no estrangeiro substituiu a do emigrante que se fixava definitivamente num novo país com um trabalho estável, e é tão comum no interior de Portugal como na América Latina.

A existência, já de si frágil, destas comunidades do interior está hoje posta em causa pela lenta mas inexorável desagregação dos dois pilares que as sustentaram nas décadas do seu declínio.

É difícil dizer o que resta de válido a estes povoados (os maiores erguidos até, pela soberba democrática, ao improvável estatuto de vilas e de cidades), excepto, talvez, o meio natural, ou, pelo menos, o que dele escapou aos atentados arquitectónicos das últimas décadas e lá vai resistindo mais ou menos mal à sempiterna mácula das latas de refrigerante, sacos de plástico, sapatos velhos, frigoríficos avariados e isqueiros descartados.

Um tal panorama lembra a história dos Dodos, as famosas aves da ilha Maurício, que permaneceu desabitada até ao século XVII. Os Dodos pesavam cerca de 20 Kg, não voavam, nidificavam em pleno solo e não temiam os homens nem quaisquer outros predadores porque, simplesmente, evoluíram sem eles.

Os Dodos não fizeram nada de errado — como poderiam? Foram simplesmente sujeitos a uma alteração demasiado brutal das suas circunstâncias ecológicas para que fosse possível adaptar-se e sobreviver. Em poucas décadas estavam extintos.

Esta é a história real dos Dodos. Soma-se-lhe a imagem folclórica que nos chega — juntamente com o Dia das Bruxas e outros detritos reluzentes — nas sobras culturais anglo-saxónicas: a imagem dos Dodos estúpidos que cavam a própria sepultura com os comportamentos mais imbecis.

Concluía-se a excelente tarde que passei em casa do meu amigo quando uma observação sua fez desaparecer os Dodos históricos do meu espírito, substituindo-os imediatamente pelos Dodos folclóricos. No dia anterior observava o clarão de um incêndio no horizonte quando se deu conta que, uns graus mais ao lado, rebentavam foguetes.

Apesar das temperaturas escaldantes das últimas semanas, apesar dos terríveis incêndios que lavram um pouco por todo o país, apesar de a lei proibir terminantemente o lançamento de foguetes assim como todo e qualquer acto de foguear em zonas com vegetação nesta época do ano, apesar do incêndio em curso a escassos quilómetros de distância, as pessoas deste concelho — assim como as de tantos outros — continuam a celebrar as suas festas de Agosto com os estúpidos foguetes, pondo em risco e destruindo a única verdadeira riqueza que lhes resta — o meio natural.

Faltava uma hora para o pôr-do-sol quando nos despedimos do meu amigo. Tínhamos iniciado o regresso de carro há uns escassos cinco minutos quando a minha mulher me chamou a atenção para uma coluna de fumo no horizonte. Um incêndio florestal. Alguns graus à direita, lá estavam, mais uma vez, as explosões dos foguetes.

Novo acrescento ao populoso panteão da máfia institucional portuguesa

2010-06-01T12:11:00.020+01:00

Mais um caso (DN, 2010-06-01) a juntar à colecção pública de sinais do que se passa debaixo da linha de água do Iceberg Português:

Nuno Vasconcelos, presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), é afastado pela ministra do ambiente na sequência de uma polémica no IHRU causada pela sua interferência num concurso para o preenchimento de 11 postos.

É que um dos candidatos, o seu genro Vasco Mora, na boa tradição da elite portuguesa, chumbou na prova escrita "de conhecimentos" com 7,6 valores, o que normalmente o teria excluído do concurso. Ora, na mesma tradição acima referida, o seu sogro decidiu anular o concurso alegando a impropriedade das questões, abrindo o caminho para a passagem de todos os candidatos à fase seguinte, a santa prova oral onde, em zeloso piscar de olhos ao preceito bíblico, os últimos tantas vezes se transformam em primeiros.

Tipicamente, a ministra não demitiu o presidente do IHRU nem mandou acusá-lo de infracção ao Código do Procedimento Administrativo: limitou-se a não lhe renovar o mandato que, por sorte, se avizinha do termo. Deste modo, Nuno Vasconcelos não terá a sua carreira manchada para além da breve memória dos jornais. Quanto ao seu genro, Vasco Mora, poderá voltar a tentar singrar na administração pública (ou então na vida partidária) caso a ajuda do seu sogro seja anulada por quem de direito, o que, visto que oficialmente nada se passou, nem sequer é certo...

Mas talvez eu deva dar mais crédito à ministra, pois Nuno Vasconcelos parece ter infringido claramente o artigo 44º do Código de Procedimento Administrativo ao intervir em "procedimento administrativo" que envolva o interesse de "algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral."

Ora, à luz do precedente que constituiu a ilibação do provado corruptor Domingos Névoa, tudo leva a supor que a acusação e exoneração de Nuno Vasconcelos por infracção do Código do Procedimento Administrativo, caso este se decidisse a levar o caso a tribunal (o que provavelmente faria), resultaria na sua ilibação e na condenação do ministério do ambiente ao pagamento de indemnização, à recondução de Nuno Vasconcelos e, porventura até, à admissão compulsiva do seu genro!

Com efeito, o caso flagrante de Domingos Névoa deixou a descoberto, para quem ainda não sabia, que a prática de ilícito de colarinho branco é um forte promotor da invulnerabilidade judicial do praticante, pelo que o aproveitamento do termo normal do mandato e a negação de qualquer conhecimento da polémica instalada no órgão sob a sua tutela constituiu uma sagaz astúcia da ministra, completamente em linha com o ethos da máfia institucional portuguesa.

Post Scriptum (2010-06-04): Para um retrato da acção de Nuno Vasconcelos na IHRU veja-se o post "Presidente da IHRU não reconduzido" no blog Ex-DGMN, onde se exprimem "funcionários e ex-funcionários da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais."

Post Scriptum (2010-06-04) bis: Numa leitura demasiado cursiva da notícia de jornal escapou-me o facto de todo o concurso ter acabado por ser anulado e não apenas a prova escrita, pois esta última era a pretensão inicial de Nuno Vasconcelos conforme as palavras do próprio citadas no artigo do DN. Naturalmente, isso não elimina o favorecimento que daí resulta para o genro de Nuno Vasconcelos, que tem assim o caminho livre para voltar a concorrer, nem desfaz o prejuízo dos candidatos que conseguiram uma boa classificação na prova escrita. Faço todavia notar aos crentes que os milagres da fase oral a que aludi são bem reais e podem ser encontrados nos sítios onde se consegue fazer chegar à oralidade os candidatos que se pretende favorecer, como foi o caso do concurso para diplomatas a que já aludi em post anterior. Os caminhos do nepotismo, como os que levam a Roma, são múltiplos e semeados de acidentes, mas alegre-se-nos o coração com os peregrinos do favorecimento cuja desfaçatez é mais forte do que qualquer escrúpulo e a arbitrariedade mais poderosa do que qualquer lei.

Um País Escachado

2010-04-23T10:52:00.018+01:00

Domingos Névoa, da Braga Parques, aborda o vereador José Sá Fernandes, oferecendo-lhe 200 mil Euros para influenciar um negócio da Braga Parques com a Câmara Municipal de Lisboa. Em primeira instância, Domingos Névoa é condenado a pagar uma multa de 5000 Euros. Veja-se o absurdo: num qualquer país decente Domingos Névoa teria direito a prisão efectiva por tentar corromper um político eleito.

Entretanto, Ricardo Sá Fernandes, irmão do vereador, é condenado a pagar 10 mil Euros a Domingos Névoa por lhe ter chamado, numa entrevista a um jornal, "corruptor e vigarista." Não li a entrevista, não sei a que se refere o "vigarista," mas parece-me óbvio que quem oferece 200 mil Euros a um vereador para este influenciar um processo em trâmite na câmara municipal é um corruptor. Ergo, Domingos Névoa, da Braga Parques, é um corruptor.

Portanto, após este segundo round, temos o corruptor e a sua empresa a ganhar ao homem honesto e ao seu irmão por uma diferença de 5000€.

Chega então o terceiro round. Domingos Névoa recorre da sentença inicial que o condenou a pagar os míseros 5000€ por um crime que seria considerado gravíssimo num verdadeiro Estado de Direito (que Portugal não é).

Resultado: Domingos Névoa é ilibado. O que seria compreensível se se tivesse demonstrado não haver prova de que ofereceu os tais 200 mil Euros a José Sá Fernandes para influenciar uma decisão da Câmara Municipal de Lisboa.

Mas, pasme-se, não foi nada disso que aconteceu. A crer nesta notícia do DN, não foi posto em causa o facto de que Domingos Névoa tentou corromper José Sá Fernandes conforme descrito. Os juízes de segunda instância absolveram o provado corruptor a pretexto de que o vereador "não tinha competências legais nem poderes de facto" para satisfazer a "encomenda" de 200 mil Euros de Domingos Névoa! O facto de José Sá Fernandes, na sua qualidade de vereador e de potencial voz crítica dentro da Câmara, estar perfeitamente bem colocado para influenciar politicamente a decisão em causa é completamente elidido por estes "juízes" por meio de uma desculpa legalista, esfarrapada e sem vergonha.

(Ainda que os seus argumentos tivessem alguma substância -- que não têm -- isto significaria que só as tentativas de corrupção bem pensadas e bem dirigidas constituem crime!)

O corruptor, manifestamente satisfeito com a douta justiça Portuguesa.

Nunca temi esta gente rasteira, suja e medíocre que ocupa os lugares cimeiros e menos cimeiros desta imitação de país. Para não haver equívoco sobre aqueles de que estou a falar, veja-se, a título de meras ilustrações, o caso desta professora do politécnico do Porto que, tendo sido, segundo consta, enfiada no politécnico à força de cunha pelo seu pai, à data patrão da quinta politécnica do Porto, terá copiado o seu doutoramento de um doutoramento brasileiro; ou o fabuloso caso da perversão do concurso de ingresso na carreira diplomática em que ficou finalmente exposto como os diplomatas fazem entrar fraudulentamente na carreira os seus rebentos e jovens colaterais, tão incapazes quanto os seus avôs, tios e progenitores, deixando os candidatos mais capazes na rua com a interrogação de sempre: "O que é que eu ainda estou a fazer neste país entregue aos porcos?"

Voltando ao nosso caso, oferece-se-me dizer que, das três uma: ou o jornalista que reportou o caso cometeu erros grosseiros de reportagem (neste caso, duvido); ou os juízes são verdadeiros calhaus; ou o universo dos efectivamente corrompidos conta com novos membros, felizes e contentes, acariciando discretamente os maços de notas debaixo das negras togas.

Neste fim da Europa, passivamente enxovalhado por juízes velhacos, políticos corruptos e empresários golpistas, homens como José Sá Fernandes são um oásis. Ainda há homens honrados -- ainda os há apesar de tudo, neste país escachado, desaconselhar a probidade!

Lembro-me de, há muitos anos atrás, ficar impressionado com o radicalismo de um amigo mais velho que construía, na sua imaginação, acções de choque com sabor anarquista.

Começo a compreender o que se passava na cabeça desse meu amigo.

Post Scriptum: Alguém informe o condottieri do sindicato dos juízes que a autoridade dos juízes, que está a tentar proteger apelando à censura dos advogados e da respectiva ordem, não existe. Neste momento, os juízes portugueses têm poder porque a polícia lhes obedece e porque a maior parte dos políticos enche a boca com o "respeito" pela justiça. Mas não têm autoridade, pois esta só existe quando é reconhecida, e já ninguém reconhece a autoridade dos juízes portugueses, mesmo aqueles que, por medo ou por interesse, são obrigados a macaquear uma parecença de respeito pela "justiça."

Post Scriptum 2 (2010-04-24): Para usar de inteira justiça, à medida que me vou inteirando de todos os detalhes do processo devo precisar que aquilo que Domingos Névoa pediu a José Sá Fernandes foi que desistisse de uma acção popular que tinha interposto contra um negócio entre a Braga Parques e a Câmara de Lisboa, uma acção que, de um ponto de vista formal, José Sá Fernandes terá movido enquanto cidadão (ignoro mesmo se poderia fazê-lo na qualidade formal de vereador, provavelmente não). Todavia, escudar-se nisto continua a equivaler a escudar-se em formalismos rígidos que apenas servem para obscurecer o sentido real da situação.

Até pode ter sido na qualidade formal de cidadão que José Sá Fernandes intentou uma acção para impedir o negócio da Braga Parques com a Câmara de Lisboa, mas é óbvio:

1) que a acção foi possibilitada pelo conhecimento do negócio em preparação por José Sá Fernandes na sua qualidade de vereador;
2) que o impacto mediático da acção se deveu em grande medida ao facto de esta ter sido movida por um político eleito;
3) que, por isso, se tratou de um gesto político do vereador envolvendo um recurso judicial (sim, até a justiça e os tribunais podem ser meios na prossecução de outros fins humanos sem que isso os desvirtue ou diminua) e o estatuto de cidadão do político eleito, José Sá Fernandes;
4) que, desse modo, a mala com 200.000€ não pode, de boa fé, ser apresentada como o objecto de um simples acordo extra-judicial entre cidadãos particulares ou entre um cidadão e uma empresa privada;
5) que, para além da anulação da acção judicial, os 200.000€ comprariam a boa vontade e cumplicidade de um político eleito capaz de influenciar, mesmo que informalmente, a decisão camarária em causa;
6) que a capacidade de intervenção política de José Sá Fernandes na decisão camarária em causa fora grandemente alavancada pela acção judicial que interpôs e pela reverberação mediática da mesma;
7) que, por conseguinte, a acção em tribunal era indissociável da potencia de intervenção política ampliada do vereador José Sá Fernandes na decisão camarária em causa, pelo que, formalismos vácuos à parte, e considerando o significado real da situação, a proposta de 200.000€ constituiu, indissociavelmente, uma tentativa de acordo extra-judicial e uma tentativa de aliciamento de um político eleito para que este abandonasse a sua oposição pública a uma possível decisão camarária: a anulação da acção constituiria, por si só, o principal acto de influência política comprado ao político eleito, José Sá Fernandes;
8) que a capacidade política inerente a um cargo político, a capacidade de influência política e os instrumentos passíveis de serem utilizados no exercício da mesma, não são susceptíveis de uma delimitação a priori de carácter geral, não se encontram estritamente limitados pelas atribuições formais do cargo em causa, dependendo grandemente das circunstâncias, da personalidade e mesmo da criatividade do político;
9) e, finalmente, que (precisando o que já disse sobre a questão) mesmo que a tentativa de corrupção tivesse sido mal dirigida ou dirigida com base numa percepção errónea das atribuições formais ou até das capacidades reais do político interpelado, ainda assim teria sido uma tentativa de corrupção, do mesmo modo que a tentativa de assalto de uma agência bancária cujo cofre está vazio continua a ser uma tentativa de assalto, não obstante a incompetência e a ignorância dos ladrões quanto à real "capacidade" de ser assaltada da agência bancária.

Post Scriptum 3 (2010-04-24): Eis mais precisões ainda num artigo do JN, nomeadamente a de que, para além do levantamento do processo judicial, a troco dos 200.000€ José Sá Fernandes deveria fazer uma declaração pública na Câmara Municipal de Lisboa dando conta da sua "nova" posição. Hélàs, no entendimento dos Doutíssimos e Ilustríssimos e Magníficos Senhores Doutores Juízes, as declarações públicas também não fazem parte das atribuições formais de um vereador, pelo que, pagar a um político eleito para ele dizer o que quisermos que ele diga dentro do órgão de soberania onde exerce as suas funções não é corrupção em Portugal.

Mas enfim, isto também não é justiça mas sim uma palhaçada, o que faz de Portugal não um país mas sim um circo.

Post Scriptum 4 (2010-04-24):

"Corrupção: Crime sem Castigo" (Grande Reportagem da SIC, 2010-04-21).

Este excelente documentário da SIC não me ensinou coisas novas, mas fez-mas recordar. Anamnese. E relembrar que o nosso "país" é um pântano entregue às bestas é um murro no estômago. Depois do murro, percebi o paralelo entre, por um lado, Portugal e os seus corruptos que põem e dispõem do país a seu bel prazer, e, por outro lado, A Igreja de Roma e os seus pedófilos, que põem e dispõem das crianças dos fiéis a seu bel prazer. O problema de Portugal é tão pouco os seus corruptos quanto o problema da Igreja de Roma são os seus pedófilos. Infelizmente, pedófilos e corruptos há-os em todo o lado. O problema e o traço comum entre o país e a igreja é que tanto um quanto o outro capitularam cobardemente diante dos seus elementos mais perversos e destruidores e deram-lhes livre conduto para arruinarem o todo. Portugal merece tanto existir enquanto país quanto a Igreja de Roma enquanto instituição religiosa.
...

Carta Aberta ao Novo PSD: por uma mudança estrutural na política educativa em Portugal

2010-03-30T11:46:00.011+01:00

Na sequência da mudança de liderança do PSD, que por essa razão felicito, e considerando as perspectivas de governação que agora se abrem ao vosso partido, não sendo vosso militante nem de qualquer outra formação politica, mas estando, como cidadão e como pai, profundamente preocupado com o futuro do nosso país, venho por este meio pedir aos responsáveis do PSD que considerem estudar alternativas às políticas educativas socialistas que dominam o panorama escolar Português desde o 25 de Abril.

O que distingue as políticas educativas socialistas não é a filosofia do Estado Social mas sim o equacionar o Estado Social com o Estado provedor de serviços e, nomeadamente, de serviços educativos. Como cidadão, é-me indiferente o marketing político, mas julgo que o PSD tem, com a nova liderança, a oportunidade e o dever de formular uma política educativa capaz de ir além da filosofia socialista do Estado provedor de serviços, mantendo as funções sociais do Estado dirigidas àqueles que realmente precisam (os alunos) e afastando-se progressivamente da actual situação de captura das funções sociais do Estado por lógicas e interesses corporativos.

Há diferentes exemplos internacionais de políticas que caminham neste sentido. Os dois exemplos que melhor conheço são o Sueco, com as suas "escolas independentes," e o Americano (EUA), com as "escolas charter" (um tipo particular de escola independente) ao nível estadual. Em ambos os casos, a partir da primeira metade dos anos 90, permitiu-se a abertura de escolas (privadas e publicas, lucrativas e não-lucrativas, por iniciativa de diferentes agentes como professores, pais, universidades, empresas, autoridades escolares "distritais", etc.) que deveriam obedecer a um regime simplificado de regras impostas pelo Estado (e nomeadamente a neutralidade religiosa e a ausência de qualquer forma de proselitismo) e receber financiamento público equivalente ao de uma escola pública calculado "per capita". Em ambos os casos, os alunos ingressam (ou saem) por escolha dos seus encarregados de educação, e as escolas não podem cobrar montantes adicionais aos alunos. Em caso de excesso de procura, os lugares são atribuídos por loteria de forma a evitar qualquer forma de exclusão.

O nome das "charter school" americanas vem de "carta", o documento que traça originalmente a missão e os objectivos da escola (nomeadamente em termos de resultados escolares dos alunos), e que é concedido por um tempo pré-estabelecido passível de renovação. A escola charter é regularmente avaliada em função dos objectivos que presidiram à sua criação, e em caso de incumprimento e de insucesso, arrisca o fecho.

As escolas charter têm sido instrumentais na melhoria da qualidade do ensino nos Estados americanos que as implementaram, apesar das previsíveis resistências dos sindicatos de professores que ainda hoje se fazem sentir. Um desses Estados é o Massachusetts, que foi agora ultrapassado por outros Estados que o bateram no seu próprio jogo de promoção das escolas charter. Uma das razões aduzidas para a perda de terreno de Massachusetts é o peso que o governo deste Estado tem concedido aos sindicatos na negociação das políticas educativas estaduais, conforme se pode ler em notícia de hoje do Boston Globe.

As já longas experiências Sueca e Americana demonstram que as escolas charter e as escolas independentes são eficazes na melhoria do sistema educativo. Devolvem às pessoas a liberdade e a dignidade da escolha e dão oportunidades reais às crianças de meios sociais e geográficos desfavorecidos sem as obrigar e às suas famílias a alienar as suas escolhas e a sua liberdade em troca de um apoio do Estado para o qual, em todo o caso, contribuem na medida das suas possibilidades através dos impostos (se alguns não pagam IRS, todos pagam IVA).

Em Portugal, dado o peso da carga fiscal, mesmo as famílias de classe média, na sua maioria, não têm outra opção senão a de confiar os seus filhos ao SNE e às escolas a que estão adstritos geograficamente (a não ser que cometam a fraude, infelizmente habitual, de dar uma falsa morada). A introdução gradual de escolas independentes (começando pelas zonas mais desfavorecidas, tanto por razões sociais quanto políticas) permitiria alterar o triste panorama educativo português seguindo os bons exemplos da Suécia e dos Estados americanos onde a generalização das escolas independentes levou a um aumento das classificações dos alunos nos testes nacionais e internacionais de avaliação de competências.

Isto significaria aumentar a liberdade dos cidadãos, melhorar significativamente a educação nacional e começar a retirar o Estado da posição equívoca de árbitro e jogador no campo educativo. Os valores e objectivos que acabo de enunciar constam expressamente do livro Mudar e figuram de forma eminente no projecto com que o seu autor, Pedro Passos Coelho, se fez eleger Presidente do PSD. Todas estas são boas razões para que o PSD se decida a inscrever as escolas independentes no seu programa eleitoral.

A eventual afronta a estreitos interesses corporativos e às agendas partidárias que os manipulam são um pequeno preço a pagar. Se os resultados das últimas eleições legislativas nos ensinam alguma coisa é que esse preço não deve ser temido. Não é a ousadia mas sim a timidez e o medo que têm comprometido e afundado lideranças políticas em Portugal. Espero que, com Passos Coelho, o PSD tenha a coragem e o vigor de operar uma mudança estrutural na política educativa em Portugal.

Última edição: 2010.03.31, 10h

Cavaco Silva e Ferreira Leite: As Verdadeiras Faces Ocultas?

2010-02-24T19:19:00.013Z

As escutas publicadas pelo Sol, com todo o seu aparelho interpretativo, pareciam não deixar espaço para dúvidas quanto ao envolvimento de Sócrates na compra da TVI pela PT e quanto ao fito da operação que seria calar a viperina Moura Guedes. Ora, novas escutas, desta feita publicadas pelo Diário de Notícias (DN, 2010-02-24) dão a entender que, pelo contrário, Sócrates não só não sabia das pretensões da PT como ficou furioso pelo facto de não ter sido informado:

«"...ai Jesus... agora [José Sócrates] está todo lixado comigo, que eu o devia ter avisado [do negócio PT/TVI]. Mas eu sabia lá... Agora eu digo-te uma coisa... agora temos - Sócrates que não quer, a Manuela que não quer, o Cavaco que não quer... a PT que quer... pá... vou ter que tirar o sonho do Zeinal"
Escuta: Rui Pedro Soares para Paulo Penedos
Data: 25 de Junho
Hora: 19.55»

Em contrapartida, ficamos a saber:

1) que Ferreira Leite estava (assim como Cavaco Silva) ao corrente do processo de compra,

2) que terá manifestado a sua aprovação da mesma,

3) que no último minuto foi para a televisão denunciar e opor-se ao negócio que julgava, erradamente, já ter sido consumado,

4) e que tanto Ferreira Leite quanto Cavaco Silva foram informados pelo marido de Moura Guedes e ex-director geral da TVI, José Eduardo Moniz.

Não é difícil juntar estas peças do puzzle e ver a silhueta da peça que falta. Com efeito, a tese da orquestração da compra por Sócrates cai por terra, ao passo que a sua manipulação por parte de Ferreira Leite e, possivelmente, de Cavaco Silva, afim de acusar Sócrates, em plena campanha eleitoral, da tentativa de silenciamento de uma jornalista incómoda, se revela uma possibilidade verosímil. Depois de um assessor do Presidente ter sido apanhado a plantar no Público acusações caluniosas e infundadas de espionagem do governo sobre a presidência da República, nada me espanta.

O que quer isto dizer?

Que em Portugal não existe isenção e independência jornalística. Que a verdade não é uma matéria política nem mediática em lado nenhum e muito menos em Portugal.

Quer isto dizer que Sócrates está inocente?

Talvez sim, talvez não. Mas uma coisa é certa: se a confiança na Justiça e nos poderes políticos está de rastos, os media acabam de juntar-se de pés juntos à ignomínia.

Seja como for, agora compreendo como é que Ferreira Leite compensa a sua total ausência de pensamento: encostando-se ao Maquiavel-mor e tricotando incessantemente nos bastidores. O PSD tornou-se num verdadeiro ninho de cobras ou, noutros termos, numa cesta da pior moeda cavaquista. Cada vez melhor compreendo o pânico gerado pela candidatura de Passos Coelho.

Post Scriptum (2010-02-26):
Depois de destacar a perversidade decadente que, à volta das acusações a Sócrates, se recorta à direita, não consigo deixar de pensar na reacção automática que este tema suscita no seio da forma de estupidez à qual, em Portugal, se chama "esquerda."

Há quem, a propósito dos supostos actos censórios do governo, ensaie repetidamente o falacioso paralelismo entre o Portugal de hoje e o de Salazar. Faz-me lembrar a conversa de um membro do PC (ipso facto de qualquer membro do PC) para quem os sucessivos actos de governação pós 75 se reduzem a "eles," uma ficção que designa os não-comunistas, mergulhados em inerente conluio para o mal. George Orwell afirmou que o totalitarismo começa pela distorção da linguagem. Como os comunistas lusos o demonstram diariamente, podemos acrescentar que o totalitarismo perdura pelo esmagamento de todas as diferenças pela e a sua redução àquela que escora a sua visão provisoriamente maniqueísta do mundo -- digo "provisoriamente" por este maniqueísmo não passar de um instrumento em vista da nivelação prospectiva ou profética de todas as diferenças (cf., sob as botas dos irmãos Castro, o corpo de Zapata).

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O Sócrates que os Portugueses merecem

2010-02-10T17:40:00.012Z

A polémica que envolve José Sócrates e as suas tentativas de controlo dos meios de comunicação social é mais um episódio de uma trajectória que se iniciou cerca de um ano e meio depois do início do seu primeiro governo com o escrutínio minucioso do seu passado pelo jornal Público que laboriosamente lhe desenterrou meia dúzia de pecadilhos. Quando se tratou de lançar acusações de maior dimensão, como no caso Freeport, não se encontraram provas concludentes, sendo que os indícios de prevaricação, que apontavam para outras pessoas, foram apresentados de forma enviesada de forma a insinuar a culpabilidade do primeiro-ministro, então ministro do ambiente. Distinguiu-se neste último exercício Manuela Moura Guedes, então apresentadora do telejornal de sexta-feira da TVI. Moura Guedes apanhou a bola do jornal Público e elevou o jogo a novos patamares de desonestidade jornalística.

Quando falo de tentativas de controlo dos meios de comunicação social, -- ou, sejamos rigorosos, de alguns meios de comunicação social, -- não digo "alegadas" por considerá-las bem reais e, por isso, extremamente graves. É deste modo que leio os actos de um homem que continuo a considerar um dos melhores estadistas que Portugal conheceu desde 1974. Não tenho todavia a ingenuidade de acreditar que as melhores qualidades nunca são acompanhadas pelas piores, algures, na sombra. Pelo contrário, essa é uma inevitabilidade psicológica, por pouco que se conheça a alma humana.

É com a mesma equanimidade que tenho de olhar para uma das primeiras acusações dirigidas a Sócrates e de que se fez tanto caso, a saber: o facto de se fazer passar por engenheiro quando não estava habilitado pela ordem dos engenheiros, muito embora fosse licenciado na área. Como muitos portugueses, eu não fazia ideia de que a formação académica não era suficiente e que a habilitação pela ordem era uma condição imprescindível para alguém poder chamar-se e ser tratado de "engenheiro." Todavia, num país onde se chama "doutor" aos licenciados, o que constitui, formalmente, uma usurpação de título, por mais corrente e tacitamente aceite que uma tal usurpação seja, a ferocidade com que a titulação de Sócrates foi tratada é, no mínimo, suspeita, senão mesmo risível quando nos lembramos que, titular de uma licenciatura e de um MBA, a abdicar do conveniente "Eng." José Sócrates poderia optar por "Dr.", com a mesma ilegitimidade consuetudinária com que os seus adversários se ornam do mesmo título usurpado.

A partir daqui o ataque foi crescente, e embora os pecadilhos se confirmassem, como se confirmariam os de praticamente qualquer personalidade pública portuguesa caso o seu percurso biográfico fosse igualmente passado a pente fino (eu conheço o país em que vivo e a massa de que são feitas as suas elites), as acusações de prevaricações graves e manifestamente lesivas do interesse público de que Sócrates foi alvo -- nomeadamente o caso Freeport -- continuaram destituídas não só de provas como também de indícios credíveis do seu envolvimento culposo. A informação e os indícios que apontavam para outras pessoas foram manipulados de forma vergonhosa pelo jornal Público e pela apresentadora da TVI de forma a insinuar a culpabilidade de Sócrates.

Ao longo de todo este processo, tem-se tornado cada vez mais óbvio que, para os responsáveis do Público, para Manuela Moura Guedes e para o seu marido, Eduardo Moniz, então director da TVI, e para todos aqueles que apanharam a boleia ou convergiram nos sucessivos ataques a José Sócrates como é o caso de Mário Crespo, o essencial não eram os sucessivos objectos da acusação, substituídos por um novo assim que o anterior perdia a sua frescura mediática ou que a sua insubstancialidade começava a tornar-se aparente à vista de todos, mas sim o homem atacado.

O que nos faz pensar que as razões destes ataques são outras, inconfessáveis, a começar pelo fácil aumento das audiências e dos lucros publicitários conseguidos não à custa de um trabalho de longo fôlego pela melhoria da qualidade mas pelo atractivo do sangue derramado na praça pública.

Todavia, se este pôde ser o móbil mais imediato, outros há, ao mesmo tempo mais evidentes e mais profundos, todos ligados aos interesses particulares, tanto corporativos como financeiros, que a governação de Sócrates veio perturbar; nuns casos porque o seu governo favoreceu uns (a Mota Engil, onde se encontra o eficiente "camarada" Jorge Coelho) e não outros (a Sonae de Belmiro de Azevedo, também dono do Público, que sonhava com a posição dominante que a aquisição da PT lhe proporcionaria mas que Sócrates, e muito bem, inviabilizou); noutros casos porque, a par de inegáveis arbitrariedades na governação, em muitas áreas José Sócrates combateu decididamente interesses particulares e, nomeadamente, corporativos (sindicais, patronais e profissionais) em prol do interesse geral ou, em todo o caso, da sua concepção do mesmo, uma concepção, aliás, que estou longe de partilhar em muitos pontos.

Ora, as elites portuguesas, e mesmo o povo em geral, foram habituados pelo Estado Novo à ideia de que governar é essencialmente responder aos, e, em medida variável, satisfazer os interesses particulares dos mais diversos grupos. Estes últimos não são nem mais nem menos do que os fasci da doutrina de Mussolini, o fascismo, para o qual o todo social se reduz à soma destes grupos cuja coesão é dada pelo carácter convencional dos mesmos e por um poder político que se lhes sobrepõe, inquestionável, o todo ligado por um cimento diáfano de catolicismo, de ignorância e de medo. Se a democracia acabou por abolir o carácter inquestionável da cúpula política, sobretudo com o fim da Conselho da Revolução -- e apesar da relativa sacralização da Presidência da República, -- a mentalidade fascista perdurou quase incólume através do acesso de novos grupos ao "parlamento dos fasci" da "concertação social." Longe de ser abolido, o fascismo popularizou-se, democratizou-se mesmo, ao aumentar o número, a dimensão e o poder dos fasci, e particularmente o poderoso fasci dos funcionários públicos, ao passo que o poder político do governo que com eles negoceia diminuiu até que o seu papel passou a ser interpretado não como o de um Executivo mas apenas como o de um árbitro, inclusivamente nas matérias de mais directa responsabilidade executiva e financeira do governo. O deficit crónico de que sofre o Estado desde 1975 é, aliás, a assinatura mais pessoal dos fasci.

Neste contexto, o estilo directivo de José Sócrates e a sua ideia "peregrina" de governar em primeiro lugar para o bem geral e de subordinar a este os interesses particulares caiu como uma bomba dentro da estrutura de poder da sociedade portuguesa e granjeou-lhe inúmeros inimigos poderosos e bem colocados, desde os representantes da Igreja Católica, obrigada a aceitar limites de facto, e não apenas de princípio, na sua relação com a sociedade portuguesa em tudo o que passa pelo Estado, até aos juízes, obrigados a reduzir o seu período de férias para o regime geral de um mês, passando pelas farmácias, pela indústria farmacêutica e pelos médicos, ameaçados pelas medidas que visam desmontar regras e situações de proteccionismo corporativista e comercial afim de diminuir as despesas de saúde dos cidadãos e do Estado, sem esquecer as dezenas de milhar de professores do ensino público obrigados a cumprir horários integrais e a submeterem-se a avaliação para uma progressão de carreira que deixou de ser inteiramente automática. Quanto aos jornalistas, é bom recordar o rigor das novas regras para a profissão que a muitos repugnou (um excesso de regulamentação corporatista que eu próprio rejeito por princípio), e, quanto aos seus patrões, lembremos-nos da lei contra a concentração excessiva da propriedade dos meios de comunicação social que os socialistas aprovaram na anterior legislatura mas que o presidente da República, colega de partido do grande magnata da comunicação social portuguesa, Francisco Balsemão, vetou, contra os seus próprios valores económicos liberais relativos ao mercado e à livre concorrência.

São estes os interesses que, em última análise, estão por trás da obstinação cega dos ataques ao primeiro-ministro, e é esta a "filosofia" social que explica a passividade geral diante da desonestidade e da agressividade superficialmente injustificada desses ataques. De outro modo, e sejam quais forem os condicionamentos profissionais, biográficos ou psicológicos de pessoas como o anterior director do Público ou de Manuela Moura Guedes, o meio social envolvente não compreenderia nem aceitaria durante tanto tempo a sua irracionalidade violenta.

Ora, cada dia nos traz provas de que qualquer coisa, mesmo que quase nada, encontra imediato eco se significar um ataque ao primeiro-ministro, mesmo quando se trata apenas de trocas de palavras relatadas por terceiros a ausentes, como foi o caso do artigo de Mário Crespo no qual aparentes gracejos do primeiro-ministro (que, diga-se de passagem, em privado parece abrir mais a boca do que ditaria o bom-senso) foram transformados na peça de uma cabala para o controlo da comunicação social, a mesma comunicação social que rapidamente relegou para segundo plano o diz-que-diz de Mário Crespo assim que o prato mais substancial da transcrição de uma nova fornada de escutas foi posto na mesa pelo semanário Sol.

Duvido que uma tal cabala exista enquanto plano sistemático. Parece-me antes ver actos ilegítimos de tentativa de controle da comunicação social que fazem espelho aos ataques desonestos e desproporcionados de que José Sócrates é alvo desde 2007 e cujas verdadeiras motivações discuti mais acima.

Uma das falácias clássicas descritas pela arte da retórica (cujo objecto não é produzir falácias, conforme ingenuamente se julga, mas sim identificá-las, compreendê-las e desmontá-las) é o chamado "homem de palha" que consiste em construir uma imagem distorcida e radicalizada do nosso opositor e das suas opiniões afim de melhor o atacar e desacreditar. Esta é talvez a falácia mais utilizada na política portuguesa e na maior parte dos debates que ocorrem no espaço mediático nacional. A sua eficácia é garantida pela ignorância e pelo analfabetismo funcional de grande parte da população, e não é de espantar que seja a falácia favorita dos membros do PCP e agora também dos do BE.

Ora, se o "homem de palha" é a distorção virtual do adversário, existe também uma distorção real que consiste em colocá-lo sistematicamente numa situação em que, mais tarde ou mais cedo ele acabará por ceder e comportar-se em conformidade com a posição que lhe é atribuída. O mecanismo em causa é um caso particular de profecia auto-realizadora. O rumor incessante de que um banco está insolvente leva os depositantes a levantar o seu dinheiro até que o banco fica realmente insolvente. Do mesmo modo, os ataques continuados à reputação de um governante, fazendo uso de todos os meios, legais e ilegais (quebras do segredo de justiça, falsas notícias plantadas por outros órgãos de soberania), morais e imorais (uso sistemático de falácias), acabam por levá-lo a cometer actos susceptíveis de comprometer a sua reputação afim de defendê-la, o que é tanto mais certo quanto o governante tem meios e poder ao seu dispor e já conta com uns tantos pecadilhos no seu historial. Quem fez e autorizou as escutas aos membros do círculo de influência de Sócrates, no preciso momento em que Público e Moura Guedes o levavam ao rubro, sabia bem disto.

Timothy Leary, um dos maiores tricksters que a sociedade norte-americana alguma vez teve, disse uma vez que "cada um tem o Timothy Leary que merece." É caso para dizer que Portugal não deixará de ter o Sócrates que merece.

Post Scriptum (2010-02-24):
As escutas publicadas pelo Sol, com todo o seu aparelho interpretativo, pareciam não deixar espaço para dúvidas quanto ao envolvimento de Sócrates na compra da TVI pela PT e quanto ao fito da operação que seria calar a viperina Moura Guedes. Ora, novas escutas, desta feita publicadas pelo Diário de Notícias (DN, 2010-02-24) dão a entender que, pelo contrário, Sócrates não só não sabia das pretensões da PT como ficou furioso pelo facto de não ter sido informado:

«"...ai Jesus... agora [José Sócrates] está todo lixado comigo, que eu o devia ter avisado [do negócio PT/TVI]. Mas eu sabia lá... Agora eu digo-te uma coisa... agora temos - Sócrates que não quer, a Manuela que não quer, o Cavaco que não quer... a PT que quer... pá... vou ter que tirar o sonho do Zeinal"
Escuta: Rui Pedro Soares para Paulo Penedos
Data: 25 de Junho
Hora: 19.55»

Em contrapartida, ficamos a saber:

1) que Ferreira Leite estava (assim como Cavaco Silva) ao corrente do processo de compra,

2) que terá manifestado a sua aprovação da mesma,

3) que no último minuto foi para a televisão denunciar e opor-se ao negócio que julgava, erradamente, já ter sido consumado,

4) e que tanto Ferreira Leite quanto Cavaco Silva foram informados pelo marido de Moura Guedes e ex-director geral da TVI, José Eduardo Moniz.

Não é difícil juntar estas peças do puzzle e ver a silhueta da peça que falta. Com efeito, a tese da orquestração da compra por Sócrates cai por terra, ao passo que a sua manipulação por parte de Ferreira Leite e, possivelmente, de Cavaco Silva, afim de acusar Sócrates, em plena campanha eleitoral, da tentativa de silenciamento de uma jornalista incómoda, se revela uma possibilidade verosímil. Depois de um assessor do Presidente ter sido apanhado a plantar no Público acusações caluniosas e infundadas de espionagem do governo sobre a presidência da República, nada me espanta.

O que quer isto dizer?

Que em Portugal não existe isenção e independência jornalística. Que a verdade não é uma matéria política nem mediática em lado nenhum e muito menos em Portugal.

Quer isto dizer que Sócrates está inocente?

Talvez sim, talvez não. Mas uma coisa é certa: se a confiança na Justiça e nos poderes políticos está de rastos, os media acabam de juntar-se de pés juntos à ignomínia.

Seja como for, agora compreendo como é que Ferreira Leite compensa a sua total ausência de pensamento: encostando-se ao Maquiavel-mor e tricotando incessantemente nos bastidores. O PSD tornou-se num verdadeiro ninho de cobras ou, noutros termos, numa cesta da pior moeda cavaquista. Cada vez melhor compreendo o pânico gerado pela candidatura de Passos Coelho.

Considerações à volta do livro "Mudar" de Pedro Passos Coelho

2010-02-10T17:30:00.011Z

Acabo de ler o livro de Passos Coelho, Mudar, e quero aqui deixar algumas considerações sobre e a pretexto do mesmo, sem qualquer intuito sistemático.

Trata-se de uma exposição lúcida da encruzilhada em que se encontra o país e contém uma série de propostas que considero muito válidas. Lamento que não seja inteiramente coerente com os seus princípios liberais no que toca às relações com a Igreja de Roma, embora compreenda que lhe seja imprescindível não ofender susceptibilidades num partido que se tem tornado ao longo dos anos numa toca de conservadores católicos, sobretudo no topo, alguns dos quais verdadeiros integristas de armário. Seja como for, o destino da Igreja de Roma em Portugal já está traçado e não será nenhum governante que o vai alterar.

Voltando ao livro-programa de Passos Coelho, devo aplaudi-lo pelo seu diagnóstico certeiro dos problemas centrais do país. Apesar de economista, Passos Coelho não tem uma visão estreitamente tecnicista e da sociedade e da economia como sempre foi o caso de Cavaco Silva, não obstante a cosmética recente. Apontando responsabilidades ao imbróglio jurídico que são as nossas leis e ao peso, burocracia e omnipresença do Estado, Passos Coelho recorda a importância de um feitiço centralista multissecular que urge quebrar. Todavia, longe de embarcar na atitude habitual de desresponsabilização dos cidadãos, não esquece o peso das atitudes de resignação, de fatalismo e de capitulação no estado em que se encontra o país. Tão pouco esta constatação lhe serve para enjeitar as responsabilidades da política e dos políticos na condução das grandes opções colectivas, e este livro aparece como um assumir das suas responsabilidades enquanto candidato à chefia do PSD e ao cargo de primeiro-ministro. Esta atitude é uma novidade absoluta no nosso país e espero que se torne num padrão.

Não pretendo aqui fazer um comentário exaustivo ao livro de Passos Coelho que aborda detidamente várias questões importantes para o país. Quero no entanto sublinhar um aspecto da sua mensagem, que é algo em que acredito e defendo já há alguns anos e que me alegra ver sustentado vigorosamente por alguém que tem boas hipóteses de se tornar primeiro-ministro de Portugal. Refiro-me à clara distinção entre a função social e distributiva do Estado e a "sua" função de provedor de serviços. Trata-se de duas coisas completamente distintas e a primeira não pressupõe nem implica a segunda. Ora, este é um pressuposto passadista ao qual nem a actual direcção do PSD escapa. Os Portugueses estão cansados de ver a questão educativa sempre transformada numa luta entre o governo e os sindicatos, ou a questão da saúde numa luta entre o governo e os médicos, uma luta que acaba sempre por relegar os interesses dos utentes do SNE e do SNS (i.e. os interesses dos cidadãos) para o segundo plano. Mas essa luta é inevitável enquanto o Estado continuar a ser o principal empregador de médicos e de professores. Pior, o seu envolvimento como prestador de serviços não lhe permite assumir com isenção e eficácia as suas responsabilidades primordiais de regulador e de fiscal. É nesse sentido que Passos Coelho repete que o Estado não pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo. O financiamento do Estado deve seguir o cidadão e as suas escolhas e não ser capturado pelos prestadores de serviços que devem ser obrigados a competir entre si de acordo com as regras estabelecidas e fiscalizadas pelo Estado.

Só quem depende em exclusivo do SNS sabe o que é a saúde pública em Portugal: ter os médicos que nos impõem e ter de esperar semanas ou mesmo meses para uma mera consulta com o nosso médico de família. Tenho a certeza de que a maior parte dos notáveis que defendem o actual status quo na saúde consultam médicos privados sempre que necessitam. Discordo de Passos Coelho quando ele recusa o princípio da progressividade da participação nos custos pelo utente em função dos seus rendimentos explicando que equivaleria a uma dupla tributação. Seja como for, mesmo com essa "dupla tributação," quem hoje tem meios para usar a medicina privada estaria bem melhor se tivesse uma participação do Estado nos custos que agora assume por inteiro no sector privado. E quem não tem meios, ou tem poucos, teria mais oportunidades de escolher o seu médico e o seu hospital e ser tratado como um cliente que escolhe a quem quer pagar e não como um "utente" que, perdoem-me a expressão, "come e cala." Finalmente, a progressividade permitiria conter a sangria orçamental que, ano após ano, representam os gastos do Estado com a saúde, de forma socialmente justa e economicamente racional na medida em que a progressividade garante que cada "utente" receberia, sob a forma da sua participação nos custos, uma sinalização do valor social e económico dos bens de saúde consumidos proporcional aos seu nível de rendimento. A definição dos escalões, a definição da percentagem da participação dentro de cada escalão e a definição das isenções parciais e/ou totais deixaria ainda um largo espaço de jogo para as contingências orçamentais e para as diferentes opções políticas. Outra solução seria negar a universalidade do direito aos cuidados médicos, coisa que me recuso a aceitar, mas que, na prática, já acontece a todos aqueles que têm de esperar meses a fio por consultas, anos por cirurgias e que não encontram a oferta de serviços médicos de que necessitam no SNS. Como todas as soluções ideais e magnânimes, o actual SNS é um cruel desapontamento.

Eu sei que as transições são lentas e complexas, mas isso não é razão para não ambicionar um sistema ao mesmo tempo sustentável, flexível e universal.

Quanto ao ensino, Passos Coelho denuncia acertadamente a impotência e a ineficácia inerentes a uma máquina monstruosa e centralista como é o ministério da educação. Trinta e cinco anos depois da revolução que instaurou a democracia em Portugal, a Educação Nacional é um fracasso. Passos Coelho considera justamente que a prestação dos serviços educativos deveria estar aberta aos privados. Infelizmente, alarga a sua abertura aos estabelecimentos de ensino da Igreja de forma algo equívoca e seguindo o velho reflexo do PSD que consiste em esquecer que a separação entre o Estado e a Igreja não é apenas um preceito legal como sobretudo um pilar constitucional do nosso Estado de Direito que apenas os católicos integristas gostariam de ver demolido. Tão pouco me pareceu claro se Passos Coelho defende a individualização do financiamento da educação pelo Estado (o chamado cheque-ensino que segue o aluno e, por isso, as escolhas da sua família) ou se pensa ainda no velho esquema do financiamento directo às instituições, o que me parece um erro crasso, contrário aos seus próprios princípios gerais.

Na educação como na saúde, sem ou com progressividade da participação do cidadão nos custos (e parece-me evidente que o ensino obrigatório deve ser inteiramente financiado pelo Estado), o modelo educativo sueco, que Passos Coelho conhece sem dúvida, parece-me o objectivo mais adequado para Portugal, tanto do ponto de vista das finanças públicas como no interesse da melhoria da qualidade e da restituição da liberdade e dignidade às pessoas e famílias que passariam a poder fazer as suas escolhas e com elas recompensar os bons profissionais e os melhores estabelecimentos.

No sistema sueco, o Estado limita-se a estabelecer e a fiscalizar a aplicação de um programa comum mínimo e de um caderno de encargos sucinto relativo às condições formais e materiais de ensino (requisitos académicos dos professores, nº de professores por aluno, instalações e equipamentos, etc., etc.). As escolas podem ser empresas privadas, algumas empresas possuindo uma rede de escolas com uma filosofia comum, mas também podem ser organizadas por cooperativas de pais, associações de professores, municípios, universidades que queiram pôr no terreno determinados modelos educativos, etc. Todos estes actores estão sujeitos às mesmas regras mínimas impostas pelo Estado e à liberdade de escolha dos alunos e das famílias.

Naturalmente, os exames são nacionais. As escolas não podem cobrar mais do que o financiamento do Estado, que segue cada aluno. Ponto importante, e que deve ser recordado com insistência a Passos Coelho, as escolas assim financiadas com dinheiros públicos do Estado sueco não podem ostentar símbolos religiosos e todas as actividades de cariz prosélito ou religioso são interditas dentro do espaço da escola. (Isto não é ser contra esta ou aquela religião mas sim considerar que a religião é matéria de liberdade pessoal e que cabe ao Estado defender essa liberdade. Os ritos e discursos religiosos têm o seu espaço próprio e o seu financiamento próprio que deveria ser da exclusiva responsabilidade dos membros de cada comunidade religiosa.) Finalmente, as escolas não podem seleccionar candidatos; em caso de excesso de candidatos relativamente aos lugares, a selecção tem de ser feita por sorteio. (Aliás, nada impediria, numa transposição deste modelo para Portugal, e dadas as potencialidades das tecnologias informáticas, que o Estado assumisse a modesta função de gestão das inscrições a nível nacional, tudo o resto mantendo-se inalterado.)

Na medida em que o Estado sueco limita as suas exigências curriculares a um núcleo comum fundamental, as escolas dispõem de uma ampla latitude para inovar e particularizar a sua oferta educativa, inovação e variedade que serão inevitavelmente sancionadas pelas escolhas dos alunos e das suas famílias. Deste modo, o Estado sueco conseguiu combinar o melhor do Estado Social com o melhor da iniciativa privada.

Se me detive um pouco mais no modelo educativo sueco é porque acredito que este corresponde não só ao melhor para Portugal como julgo ser a melhor tradução dos valores defendidos pelo próprio Passos Coelho.

Haveria muito mais a dizer e tenho de deixar claro que o que aqui escrevi está longe de fazer justiça ao livro de Passos Coelho, antes constitui um reacção parcelar ao mesmo. Mesmo assim, tenho de completar estes comentários descosidos manifestando a minha surpresa perante o mau Português do livro. A qualidade da língua é insólita dada a importância inerente da mensagem e do acto que a sua publicação constitui. E é tanto mais chocante quanto o livro terá sido, supostamente, revisto por um profissional na matéria. O estilo é verdadeiramente deplorável embora os males em causa sejam superficiais (ex.: "tem que ver com"...) e uma ou duas semanas de trabalho teriam bastado para endireitar a maior parte.

Última Edição: 2010-02-11, 10h25

Post Scriptum (2010-02-11, 14h17): A propósito de fazer justiça ao conteúdo do livro de Passos Coelho, acabei de encontrar um blog onde, em três entradas, é apresentado um resumo de um encontro entre Passos Coelho e alguns bloggers em fins de Dezembro passado, antes, por isso, da publicação de Mudar. Passos Coelho respondeu às perguntas dos bloggers e o resultado dá alguma ideia do seu pensamento político e, por isso, do seu livro, pelo que deixo aqui as ligações para estas três entradas: primeira, segunda, terceira.

É desta, Lázaro, que te levantas?

2010-01-20T17:40:00.000Z

Há mais de um ano e meio escrevi um pequeno artigo intitulado "Requiem para o PSD" no qual tracei um quadro do partido nas vésperas da escolha de um novo líder. Para minha surpresa, constato retrospectivamente que tudo o que disse sobre Ferreira Leite se confirmou nos factos. E surpreendo-me porque não sou um observador atento da vida política portuguesa. Escrevo sobre o assunto porque, exilado no meu próprio país, como tantos outros Portugueses, não sei furtar-me à sórdida realidade e acabo cometendo o meu nome a uma discussão da qual, no fundo, gostaria de estar ausente.

Foi assim que, a 28 de Maio de 2008, escrevi:
«A candidata melhor colocada deve-o ao apoio dos media e de uma velha guarda assustada com a possibilidade de mudança. Infelizmente, nada a recomenda. A começar pela ausência de qualquer projecto político digno desse nome. Nenhuma visão para o país, nenhuma imaginação, nenhuma criatividade. Para Manuela Ferreira Leite, governar é reagir às circunstâncias, fazer a gestão corrente.»

Miseravelmente, as minhas palavras de então não só têm hoje um valor retrospectivo como também prospectivo. O jogo é exactamente o mesmo, o problema continua por resolver. Deploravelmente -- perdoar-me-ão os advérbios que uso como uma vara para fazer deslizar a minha gôndola sobre as águas turvas da lusopolítica, -- o problema não é um exclusivo do PSD mas pode também ser constatado no PS e talvez possa considerar-se uma propriedade geral da sociedade portuguesa no momento presente.

Falo da resistência à mudança por parte da geração que ocupou o vazio de poder depois de os militares liquidarem a ditadura.

No PSD trata-se essencialmente dos conservadores católicos. A morte de Sá Carneiro, um social-democrata de inclinações liberais, e, sobretudo, o consulado de Cavaco Silva, içou-os à proeminência, a eles e à sua inseparável ala marialva representada pelo inenarrável Santana Lopes.

A condecoração de Santana Lopes por Cavaco Silva com uma dessas ordens antigas mas tão profanadas que já ninguém lhes liga é uma expressão contemporânea da consubstancialidade que une os conservadores católicos aos marialvas -- estes últimos não são mais do que os primeiros quando tolhidos, em tenra idade, pelo síndroma de Peter Pan.

Aliás, cabe perguntarmo-nos se Silva condecora Lopes por ter sido (um desastrado) primeiro-ministro ou por estar a liderar os esforços para barrar o caminho para a liderança do PSD a Pedro Passos Coelho. (Uma espécie de anti-Nobel de estímulo para um anti-Obama português.) Refiro-me, evidentemente, ao congresso extraordinário que Santana Lopes está a tentar fazer convocar e cujo principal objectivo era abolir o método de eleições directas do líder do partido pelas bases. Entretanto, a barragem de críticas daqueles que preferem um partido diferente vivo ao partido de sempre morto parece ter feito recuar Santana Lopes. Talvez a medalha lhe dê corda; a volubilidade e a falta de vergonha do personagem é, em todo o caso, garantida.

Este intermezzo medalhístico condiz com o carácter de um Presidente capaz de mandar plantar falsas notícias em jornais para atacar o primeiro-ministro em vésperas de eleições legislativas. Afinal, quem assim profana o cargo de Presidente da República Portuguesa não hesitará em enlamear duplamente uma alta condecoração nacional. Mas mais do que com Cavaco Silva, este episódio condiz com o vaudeville que tem sido a luta pela liderança do PSD, a começar com as hesitações pueris de Rebelo de Sousa, que se tem em tão boa conta que só avançaria com todos os "barões" a mudarem-lhe as fraldas ao mesmo tempo, passando pelo tempo de latência da recusa em avançar de Paulo Rangel, uma demora que mostra bem que partilha com Rebelo de Sousa a ambição desmedida e o medo ou a certeza da derrota, e acabando na desautorização da actual líder que começou por aplaudir a iniciativa de Santana Lopes para agora se remeter ao mais pudendo silêncio depois de, como se diz popularmente, ter "levado nas orelhas." Perfila-se também a ambição do actual líder parlamentar do PSD, um outro conservador católico que, por ser um dos mais novos da clique católica laranja, não deixa de ser mentalmente centenário. Aguardemos para descobrir se conta seguir o exemplo de Santana Lopes e acrescentar o seu episódio bufarinhero à caminhada de Pedro Passos Coelho para a liderança do PSD.

Quanto a este último, sabemos que vai apresentar no dia 21 um livro no qual detalhará as suas propostas para o país. Ponto positivo, tem sabido não gastar energias, deixando os Santanas, as Ferreiras Leites e demais baronetes entregues às suas próprias sandices, um pouco como naqueles filmes em que os vilões acabam por bater uns aos outros e a si mesmos, abrindo o caminho triunfal ao vencedor que apenas tem de sacudir a poeira da orla do casaco. Ponto negativo, retomou a já muito fatigada palavra de ordem de Obama, change, na sua versão lusopatética, "mudar," depois de esta já ter sido alvo do cio político do PCP nas últimas legislativas. Mas, enfim, esperar que um político seja original é como querer ouvir uma vaca a relinchar.

Resta, portanto, examinar o conteúdo das propostas de Passos Coelho que se distingue, desde já, dos seus potenciais adversários pelo facto de se ter dado ao trabalho de as formular. Com efeito, a política deve exigir trabalho e a dedicação à construção de alternativas de futuro, e não a devoção à pequena intriga e às conversas de comadre de um Marcelo Rebelo de Sousa. Espero que as ideias de Passos Coelho tenham alguma consistência e que saiba demarcar-se, sem tibiezas, dos atavismos dos conservadores católicos alaranjados. Estes combatê-lo-ão porque sabem que Passos Coelho representa o seu fim e, a prazo, o refúgio dos seus continuadores sob a alçada ambígua de Paulo Portas.

Chevron (antiga Texaco) mata pessoas e destrói o mundo dos habitantes da floresta amazónica

2010-02-05T09:47:00.004Z

«Entre 1964 e 1990, a Texaco (que foi adquirida pela Chevron em 2001) abriu cerca de 350 poços ao longo de 4.350 Km2 quadrados de floresta amazónica. Esta companhia obteve cerca de 30 mil milhões de dólares de lucros ao mesmo tempo que vertia 68 mil milhões de litros de uma sopa tóxica conhecida como "água de produção" -- uma mistura de petróleo, ácido sulfúrico e outros carcinógenos -- nos rios e ribeiros onde as pessoas se abastecem de água, pescam, tomam banho e nadam.

«Ao todo, a Texaco construiu mais de 900 fossas de resíduos de petróleo, muitas delas do tamanho de piscinas olímpicas. Ao contrário das piscinas, estas fossas não passam de meros buracos na terra. Sem uma qualquer barreira de betão que proteja o solo em redor, o veneno penetra nos lençóis freáticos.

«Durante anos ouvi falar da "Chernobil da Chevron" no Amazonas. Mas nada podia preparar-me para o horror que testemunhei esta semana no Equador.»

Kerry Kennedy (fundadora do Centro Robert F. Kennedy Para os Direitos Humanos) in «Chevron ans Cultural Genocide in Equador» in www.huffingtonpost.com.

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Ver também:

Kenneth P. Vogel, «Chevron's lobbying campaign backfires» in www.politico.com.

Angel Gonzalez e Ben Casselman, «Chevron Plaintiffs ask U.S. Court for Action» in online.wsj.com.

AGIR: Petição em Espanhol dirigida à Chevron para que limpe o que sujou e compense aqueles que prejudicou.

O Estadio do Dinossáurio Pudico

2009-12-18T13:58:00.009Z

Quando nasci, a Edite Estrela ainda não se tinha tornado numa estrela pedagógico-política, os médicos e os futebolistas ainda comungavam da homonímia do "estádio" e os repetidores universitários da paleontologia ainda não se tinham arrogado direitos sobre uma outra evolução, a da língua.

Entendamos-nos: não sou daqueles zelosos conservadores do inútil identitário que ameaçam imolar-se pelo fogo caso os arcontes do dia entendam deixar cair o silencioso "c" do "correcto." Todavia, acredito que, enquanto persistirmos na nossa recusa em agasalharmos-nos oralmente com o que comprovadamente acontece, nenhum "facto" deveria ser obrigado a acantonar-se num guarda-roupa.

Mas mesmo que nos sujeitássemos à violência do conformismo político-linguístico, uma tal tolice não seria tão dolorosa como as que infligimos a nós próprios sem a ajuda de ninguém. Nenhum país, nenhuma pressão política internacional, nem mesmo imaginária, nos precipitou afora da dignidade linguística no dia em que uma iluminada pedagógico-mediática nos comunicou pelas ondas hertzianas que a palavra "púdico," que sempre acentuáramos de boa fé e com natural bom gosto na primeira sílaba, deveria afinal acentuar-se na segunda.

Só posso presumir que as décadas de ditadura, então ainda tão frescas, nos tenham, enquanto povo, despojado das nossas capacidades de julgar, avaliar e decidir por atrofiamento dos músculos intelectivo e volitivo. O certo é que, desde então, a gente insegura e complexada, que o mesmo é dizer a maioria dos nossos supostos bem-falantes, repete o apatetado epíteto.

Dir-me-ão que conviria, num primeiro tempo, contextualizar o evento na sua época histórica e, num segundo tempo, descontar a perpetuação da sandice à conta da inércia natural dos fenómenos linguísticos. Se não me sinto autorizado a opinar quanto ao segundo factor, no que toca ao primeiro, reconheço que, de facto, terá sido pouco antes das prelecções de Estrela que o país foi abalado pelo escândalo do "Pato com Laranja" um filme exibido pelo canal dois que se distinguiu pela particularidade de mostrar umas senhoras com as tetas ao léu e a abanar. Na altura gerou-se uma imensa polémica. Como era possível passar uma tal coisa na televisão? Tetas, meu Deus?! Compreendo que a reserva dignificante conotada pela acentuação da primeira sílaba de "púdica" não fosse apropriada à reacção do público português à exibição do "Pato com Laranja," e que tanta excitação por causa de umas meras tetas a abanar só possa ser apropriadamente qualificada como "pudica."

Seja. Mas, pela mesma ordem de ideias, o "púdico" já deveria, por esta altura, ter recuperado as suas letras (ou acento) de nobreza, ao passo que o ousado impúdico as deveria ter perdido, transformando-se no vulgar "impudico" do Big Brother, da Sinha Jardim, do Santana Lopes e dos tipos que levam os sobrinhos com menos de dez anos ao cinema ver o "Bruno" perante a impassibilidade do legislador (que descarrega toda a responsabilidade sobre o encarregado de educação até o dia em que lhe retira a criança). Não me interpretem mal: eu fui ver o "Bruno" e ri-me às gargalhadas com o seu humor burlesco, até ao momento em que me dei conta do Português "impudico" (sem acento) que tinha vindo ver o filme com o seu sobrinho menor.

O impúdico tem uma percepção aguda das regras que está a transgredir, das linhas que está a pisar, das sensibilidades que está a encostar à parede. O impudico, esse, é grotescamente insensível, ignorante e estúpido.

Ainda mal me tinha refeito do patético pudico quando as ondas hertezianas me serviram, uns dez anos depois, o "dinossáurio," a versão revelada do Único e Verdadeiro nome da classe de seres aos quais, crassos ignaros, chamámos "dinossauros" durante anos. Foi uma das muitas luminárias que ornam a Universidade portuguesa quem nos serviu este novo prato de burgessisse académica. Já não saberia reproduzir com precisão as razões aduzidas pelo incandescente académico para a restituição do Único e Verdadeiro nome, mas não me espantaria que tenha julgado sensato transpor para o "dinossauro" a acentuação do "sáurio" sob o falso pretexto de que a primeira palavra teria derivado da segunda, quando qualquer filólogo competente (e eu sei que é pedir muito por estas bandas) lembraria imediatamente que, longe de resultar uma da outra, ambas as palavras derivam do grego "sauros," que significa "lagarto," e de onde resulta, pela adjunção de "deinós" ("terrível") o nosso justíssimo e equilibrado dinossauro. Todavia, mesmo onde a filologia escasseia, o bom senso e o bom gosto não têm de estar ausentes, e qualquer intuição sã rejeitaria o "dinossaúrio" como uma labreguice escapulida do mesmo buraco de onde rastejou o "pudico."

Julgo ter lido ou ouvido algures que as imagens televisivas geram um estado fisiologicamente receptivo muito semelhante ao transe hipnótico. Mas a isso deve juntar-se um factor suplementar que, no caso Português, julgo tratar-se de um complexo de inferioridade obscuro mas cuja perpetuação pode surpreender-se facilmente na forma como tantos Portugueses tratam as suas crianças, e especialmente o varãozinho, que ora se eleva à dignidade de menino-rei, ora se humilha diante de toda a gente sem qualquer espécie de escrúpulo. Quando cresce, este varãozinho permanece humildemente diminutivo e repete obedientemente o que lhe dizem na televisão as pessoas distintas acerca dos pudicos dinossáurios. Bem entendido, a sua consorte segue-lhe o responsável exemplo.

Eu estava já mais ou menos K.O. com os pudicos dinossáurios quando, para meu alarme, ouvi um médico falar em "estadio" (acentuado na última sílaba) na televisão. Primeiro julguei tratar-se de um erro ocasional, coisa muito comum na nossa classe médica, tradicionalmente educada a decorar muito, a ler pouco e a pensar ainda menos. Não mudei de opinião quando ouvi o erro repetido pela ministra da saúde, Ana Jorge, mas com a multiplicação dos "estadios" em diferentes bocas médicas, rapidamente tive de admitir que estava diante de mais uma destas metamorfoses através das quais a borboleta linguística portuguesa parece que anda a tentar transformar-se numa lagarta peluda.

Uma tal sucessão de metamorfoses, conseguidas ou, pelo menos, tentadas, parece configurar uma tendência, senão mesmo um rumo em direcção a um novo estádio da evolução da língua portuguesa, um estádio caracterizado por inovações absurdas promovidas por autoridades patéticas ou, se se quiser, por inovações patéticas promovidas por autoridades absurdas. A este novo estádio proponho chamar o Estadio do Dinossáurio Pudico.

As grávidas portuguesas não são estúpidas

2009-11-30T12:14:00.005Z

Como muitos Portugueses, estou cansado e enojado de ver médicos e responsáveis políticos usar técnicas de chantagem emocional para tentar coagir os cidadãos a vacinarem-se contra uma gripe que tudo indica ser menos letal do que a habitual gripe sazonal.

São as grávidas que se encontram actualmente na mira daqueles cujo trabalho é justificar a política de vacinação do Estado português e nomeadamente a escolha da Pandemrix, uma vacina com adjuvante da GlaxoSmithKline cuja segurança está longe de ser uma certeza.

Ainda anteontem (CM, 2009-11-29) a ministra da saúde, Ana Jorge, secundada pelo director-geral de saúde, Francisco George, voltou a lançar os seus apelos para que as grávidas se façam inocular. Estas, recorde-se, recusaram em massa a vacinação na sequência de duas mortes fetais em meados de Novembro em grávidas que tinham sido inoculadas poucos dias antes.

Só algum tempo depois ficámos a saber que apenas 5.000 grávidas se vacinaram num total de 60.000. Ignoro qual a taxa de morte fetal mas duvido que estas duas mortes sejam estatisticamente significativas (seria necessário uma amostra mais alargada). Todavia, apesar de achar que estas duas mortes fetais foram a razão que deteve inicialmente as grávidas, não creio que sejam a única razão pela qual elas se mantêm afastadas da Pandemrix.

Ana Jorge e Francisco George, parecem, ao contrário, persuadidos disso mesmo, talvez por não lhes interessar considerar as outras razões que as grávidas e muitos Portugueses possam ter para não querer ser inoculados com a vacina adjuvada da GlaxoSmithKline. Todavia, esta presunção de menoridade intelectual lançada sobre as grávidas acaba por ter o efeito contrário ao esperado.

Num sinal claro de desespero, Ana Jorge resolveu invocar casos de grávidas que morreram após terem contraído a gripe A e ainda os casos de "pelo menos mais uma ou duas grávidas nos cuidados intensivos, que já tiveram as suas crianças, que foram partos pré-termo, que não foram vacinadas e correm risco de vida" (DN, 2009-11-29).

A julgar pelas fontes consultadas, Ana Jorge não parece ter-se dado ao trabalho de especificar se a gripe A foi a causa única ou sequer a causa principal da morte das duas grávidas a que se refere. Tão pouco explica se as grávidas não-vacinadas que estão nos cuidados intensivos já contraíram efectivamente a Gripe A ou se está simplesmente a falar de um perigo potencial.

Todavia, mais importante ainda do que a qualidade dos casos invocados pela ministra, ou pelos directores hospitalares que lhe fazem eco está o carácter especioso e casuístico da argumentação utilizada. Ou seja, Ana Jorge anda a fazer precisamente aquilo de que ela e o seu director-geral de saúde acusam os media e as grávidas: transformar casos pontuais em tendências gerais, a contiguidade temporal em relação causal, e a potencialidade em realidade.

Ana Jorge e Francisco George sabem muito bem que, tragédias pessoais à parte, falar de x mortes de grávidas que contraíram a gripe A (e reparem que, subtilmente, a atribuição causal é quase sempre implícita) ou de y grávidas com gripe A nos cuidados intensivos é desprovido de um conteúdo tangível em termos de saúde pública a menos que seja dentro de uma comparação significativa ou em referência a um universo que lhes dê significado estatístico. Assim, conviria saber quantas mortes fetais ocorrem todos os anos em grávidas que contraíram a gripe sazonal ou quantas grávidas e parturientes necessitam de cuidados intensivos todos os anos após terem contraído a gripe sazonal.

Ao dramatizar casos particulares e ao apelar despudoradamente ao sentimento a ministra está a minar a sua própria credibilidade. Todavia, Ana Jorge ultrapassa todas as marcas ao pôr em causa o bom julgamento dos clínicos que não pensam como ela e ao proferir uma verdadeira ameaça velada: "Se uma das grávidas a quem foi aconselhado não fazer a vacina tiver um problema, de quem é a responsabilidade, pelo menos, a responsabilidade moral e ética?" Depois de um aborto espontâneo e duas mortes fetais em grávidas portuguesas que seguiram o conselho da boa ministra, poderia aqui virar-se o bico ao prego e perguntar-se-lhe se está disposta a assumir a responsabilidade, senão criminal, pelo menos moral e ética das referidas mortes caso se prove que as mesmas foram causadas ou adjuvadas pela vacina? Ou será que a responsabilização só funciona num sentido, que é o mais conveniente para a ministra?

O facto de o uso da Pandemrix ter sido aprovado pela Agência Europeia do Medicamento para pessoas de todas as idades acima dos seis meses, incluindo grávidas, sem que a segurança da vacina ou a do seu aditivo, o AS03, tenham sido clinicamente testado em grávidas e em crianças entre os 6 e os 35 meses, não isenta o Estado Português das suas responsabilidades perante os seus cidadãos.

Não é por acaso que o Estado Alemão se preparava para vacinar os seus funcionários públicos e o seu exército com a vacina não-adjuvada reservando a adjuvada para a restante população (Ver artigo no Irish Times). Não é por acaso que a Associação Médica Alemã se insurgiu contra o plano aconselhando o uso da vacina não-adjuvada nas crianças e nos grupos de risco (e as grávidas são um grupo de risco). Mais:

Não é por acaso que o Estado Francês reservou doses suficientes de vacinas sem adjuvante para as "grávidas, as crianças entre os 6 e os 23 meses e as pessoas sofrendo de doenças sistémicas (como o lupus ou a sarcoidose) ou de uma imunodeficiência associada a um problema grave de saúde" (Le Monde, 2009-11-28).

Ao contrário do que a ministra da saúde e outros responsáveis político-burocráticos portugueses parecem julgar, as grávidas portuguesas não são estúpidas. Pelo contrário, elas sentem e sabem que aqueles cuja responsabilidade deveria ser velar pelo seu bem estar e segurança não estão a fazer um bom trabalho. Provavelmente a maior parte delas sabe utilizar um motor de pesquisa melhor do que a ministra da saúde e, num país de emigrantes, muitas delas saberão ler notícias noutras línguas bem melhor do que Ana Jorge.

Se Ana Jorge realmente acredita que a Gripe A é a ameaça que diz ser, na sua qualidade de médica e de ministra da saúde deveria ter feito tudo ao seu alcance para garantir que pelo menos as grávidas e as crianças mais pequenas pudessem ter acesso a vacinas não-adjuvadas. As grávidas têm toda a razão em desconfiarem da segurança da Pandemrix. Têm as mesmas razões que a Associação Médica Alemã e que o Estado Francês -- e têm as mesmas razões que o Estado Federal Americano que está a disponibilizar apenas vacinas não-adjuvadas para todos os segmentos da população.

No mesmo artigo do Correio da Manhã que dá voz às tentativas desesperadas de pressão da ministra sobre os profissionais de saúde lê-se que "ao fim de um mês de vacinação, há cem mil portugueses que optaram pela vacina. O aumento da população imunizada é uma das causas apontadas para a redução da epidemia em Portugal." Infelizmente, o artigo não explicita quem faz esta afirmação cabeluda, mas o contexto permite-nos inferir que se trata ainda de Ana Jorge. Seja quem for, labora na linha do ministério da saúde ao querer fazer-nos acreditar que a vacinação de menos de 1% da população Portuguesa é o responsável pela redução da epidemia (redução que se está a verificar em muitos outros países). Há um nome na linguagem comum para isto: chama-se uma patranha desenvergonhada.

Mas esta patranha permite-nos compreender melhor a ansiedade de Ana Jorge e de Francisco George. É que estes senhores precisam de vacinar ainda muita gente para:

1) poderem reclamar o crédito, que já praticamente lhes fugiu das mãos, de terem controlado a pandemia;

2) poderem disfarçar o facto de a Gripe A não ser tão grave quanto têm apregoado;

3) esconderem o facto de que a taxa de mortalidade da Gripe A é provavelmente inferior à da gripe sazonal;

4) escamotearem o facto de que andaram a recomendar que grávidas e crianças pequenas fossem inoculadas com uma vacina adjuvada que foi aprovada sem que a sua segurança e a segurança do seu adjuvante tivessem sido clinicamente testadas em grávidas e em crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 35 meses.

No mesmo artigo somos informados de que já morreram 8452 pessoas em todo o mundo depois de contraírem a Gripe A, o que parece impressionante. Até considerarmos o facto de que todos os anos morrem entre 250.000 e 500.000 pessoas no mundo devido à gripe sazonal segundo dados da OMS (2009-11-11, Reuters).

Pandemrix e Arepanrix: Dr. Jekyll e Mr. Hyde?

2009-11-26T15:13:00.017Z

Segundo notícia do DN (2009-11-26), "A Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) garantiu que a vacina que provocou problemas no Canadá não está autorizada a ser vendida na União Europeia." Com efeito, a vacina adjuvada que está a ser administrada no Canadá chama-se Arepanrix ao passo que a vacina adjuvada utilizada em Portugal (e noutros países da Europa) chama-se Pandemrix, ambas patenteadas, produzidas e comercializadas pela GlaxoSmithKline (GSK).

Fazendo decerto eco à representante da GSK em Portugal, Marta Mello Breyner, que cita mais adiante, o autor do artigo do DN precisa, logo no primeiro parágrafo, que as vacinas são diferentes e que "na 'versão portuguesa' são retirados alguns excipientes utilizados na composição do produto." Naturalmente, ficamos sem saber de que excipientes se trata.

Uma breve busca na Internet, essa fonte de todos os males, permite-nos encontrar o folheto informativo da Arepanrix no insuspeito site canadiano da GSK. Passo a citar, verbatim, os excipientes aí explicitamente detalhados, sem dúvida uma exigência do legislador canadiano.

"Antigen suspension vial: Thimerosal, sodium chloride, disodium hydrogen phosphate, potassium dihydrogen phosphate, potassium chloride, water for injections. The drug substance contains trace residual amounts of egg proteins, formaldehyde, sodium deoxycholate and sucrose.

"Adjuvant emulsion vial: sodium chloride, disodium hydrogen phosphate, potassium dihydrogen phosphate, potassium chloride, water for injections."

À excepção das substâncias por mim sublinhadas (a negrito) e na citação precedente e das sublinhadas (a negrito) na citação seguinte, os excipientes são exactamente os mesmos que os listados, a título de ingredientes, no relatório do CHMP (Committee for Medicinal Products for Human Use), um organismo da EMEA (European Medicines Agency), datado de 24 de Setembro de 2009, que sancionou o uso da Pandemrix na União Europeia:

"Octoxynol 10, Sodium chloride, Disodium phosphate [= disodium hydrogen phosphate], Potassium dihydrogen phosphate, Potassium chloride, Magnesium chloride, Thiomersal [=Thimerosal], Water for injections." (p.8.)

Estes ingredientes referem-se à predecessora da Pandemrix para o H1N1, a qual, em vez do antigénio deste último vírus, continha o do H5N1. Todavia, é necessário sublinhar que o próprio documento afirma, na página 7, que à excepção do antigénio, as duas vacinas são precisamente iguais, e que a razão de os dados aí mencionados serem relativo à vacina para o H5N1 prende-se com o facto de que, à data do documento da EMEA (24 de Setembro de 2009), não havia quaisquer dados clínicos relativos à Pandemrix para o H1N1, a qual, por essa razão, foi aprovada com base nos dados clínicos relativos a uma outra vacina "idêntica" mas contendo o antigénio do H5N1 e não o do H1N1.

Quanto aos produtos que não são explicitamente mencionados na composição do Pandemrix no relatório da EMEA mas que estão presentes na composição do Arepanrix (sublinhados a negrito), trata-se de compostos igualmente utilizados no processo de fabrico da Pandemrix e cuja presença é medida e controlada conforme se pode ler sob o item "Product specification" na página dez do relatório a cuja consulta encorajo o leitor. É de notar que, sem dúvida em consequência do laxismo da legislação europeia ou então das entidades que a deveriam respeitar, a menção da presença destes produtos a título de excipientes, mesmo quando apenas em quantidades residuais, não está registada no folheto que acompanha o produto europeu (Pandemrix).

Finalmente, a comparação das concentrações tanto do antigénio quanto do adjuvante, o "AS03" (composto de escaleno, DL-a-tocopherol e polisorbato 80), entre o folheto do produto europeu e o folheto do produto canadiano permite concluir que, também aqui, não há quaisquer diferenças.

Resta a registar que, aqui como noutros pontos, o folheto canadiano é substancialmente mais preciso, uma vez que indica explicitamente a quantidade de Timerosal e de mercúrio (que entra na composição do Timerosal) presentes na vacina: "5μg Thimerosal USP per 0.5mL dose or 2.5 micrograms organic mercury (Hg) per 0.5mL dose" (p.4).

Do exame da informação constante nos documentos da GSK e da EMEA e presumindo a sua exactidão, concluo que, até prova (detalhada e fundamentada) em contrário, as únicas diferenças entre a Pandemrix europeia e a Arepanrix canadiana residem, por ordem de aparente importância:

1) no nome;

2) no "octoxynol 10," uma molécula pertencente a uma família de compostos, os octoxinóis, usados em produtos cosméticos como emulsionantes;

3) no magnesium chloride ou cloreto de magnésio, um sal presente nas águas do mar e que, em solução líquida, se dissocia em cloreto e em magnésio, dois iões que o nosso corpo conhece bem.

Para além do nome, temos aqui dois ingredientes suplementares e aparentemente pouco problemáticos que a Pandemrix tem a mais do que a Arepanrix e não o contrário.

Finalmente, é de sublinhar o facto de o próprio folheto do Arepanrix da GSK se apoiar massivamente nos estudos farmacológicos e clínicos obtidos com a Pandemrix™ H5N1 e com a Pandemrix™ H1N1 na avaliação da Arepanrix™ H1N1, tratando assim ambas as "marcas" como sendo farmacológica e clinicamente idênticas. Se quisermos descer ao detalha textual, note-se que, em referência aos ensaios clínicos citados, o folheto usa sistematicamente a expressão "Arepanrix™ or Pandemrix™ H5N1" para descrever a vacina administrada em estudos clínicos, o que permite supor que apenas um tipo de vacina foi utilizado em cada um dos estudos apesar da referência sistemáticas às duas marcas. Numa passagem, o folheto descreve a Pandemrix™ H5N1 como um produto "closely similar" à Arepanrix™ H5N1.

Mas se se trata, para a GSK e para os reguladores canadianos e europeus, para todos os efeitos práticos e científicos, da mesma vacina contra o H1N1, podemos e devemos perguntar-nos: porque é que à "mesma" vacina são dados nomes diferentes no Canadá e na Europa e porque é que as únicas coisas que parecem distingui-las é um simples emulsionante e o bom velho cloreto de magnésio, ambos mencionados para o produto europeu e aparentemente ausentes do produto canadiano e cuja presença ou ausência dificilmente poderá constituir uma diferença de monta?

Para além de diferenças no processo de fabrico, alegadas pela GSK, que podem estar associada a diferenças técnicas, materiais e organizacionais nas unidades de produção respectivas da Pandemrix e da Arepanrix (isto na presunção de que nenhum dos lotes de nenhuma das vacinas é produzido na mesma unidade de produção que qualquer um dos lotes da outra vacina), apenas posso dar uma resposta especulativa, ainda que fundamentada, a esta questão. Refiro-me à diferença entre as informações a que a GSK se viu obrigada a prestar na Europa e no Canadá. Com efeito, o folheto canadiano, datado de 21 de Outubro de 2009, contém informações relevantes relativas à existência, escassez ou ausência de testes clínicos para grupos etários ou de risco particulares, assim como comparações quantificadas entre os efeitos adversos da vacina adjuvada (mais barata e mais rápida de produzir) e os da vacina não-adjuvada (mais cara e de produção mais lenta). Estas últimas informações resultam de testes clínicos com vacinas contendo já não o antigénio do H5N1 mas sim o do H1N1, e realizadas ou, em todo o caso, publicadas em data posterior ao relatório da EMEA (24/09/2009) e à indicação de data que consta no folheto da Pandemrix (09/2009).

No meu entender, a informação prestada, os testes clínicos que foram necessários para gerá-la, a própria organização da informação no folheto informativo (claramente desfavorável no que revela dos riscos da vacina adjuvada da GSK, nomeadamente na comparação com a vacina não-adjuvada) e, finalmente, o mês adicional que separa o folheto canadiano do folheto europeu são sinais claros de uma substancial diferença nas exigências de informação e de segurança impostas ao fabricante da vacina na Europa e no Canadá pelas legislações e/ou reguladores respectivos.

Todavia, apesar de o folheto canadiano ter sido elaborado com base em mais e melhores dados do que o relatório da EMEA ou o folheto europeu, as falhas de informação clínica sobre a vacina adjuvada aí apontadas com clareza são sem proporção com as falhas apontadas nos documentos europeus citados. De resto, o carácter técnico do relatório da EMEA obscurece a sua significação para outros que não técnicos especializados. É o aparente caderno de encargos a que o folheto canadiano tem de obedecer que põe em relevo os riscos específicos do "mix" AS03 na vacina adjuvada contra o H1N1.

Ficamos assim a saber que, cerca de um mês depois de a vacina adjuvada da GSK contra o H1N1 ter sido recomendada na União Europeia:

a) continuava a não haver dados clínicos para pessoas com mais de sessenta anos;

b) não havia quaisquer dados clínicos sobre a administração de vacinas para a gripe adjuvadas com o "mix" AS03 a crianças e adolescentes entre os 10 e os 17 anos;

c) não havia quaisquer dados clínicos sobre a administração de vacinas para a gripe adjuvadas com o "mix" AS03 a crianças entre os 6 e os 35 meses;

d) "a experiência com vacinas para o H5N1 adjuvadas com o AS03" (o modelo em que se basearam as inferências sobre os efeitos clínicos da Pandemrix, inferências essas nas quais a EMEA fundamentou a sua decisão) era "muito limitada" em crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 5 anos.

Compreensivelmente, o folheto canadiano aponta como "contra-indicações" a existência de "história de reacção anafiláctica (i.e. que cause risco de morte) a qualquer um dos constituintes, mesmo que em quantidades residuais." Ora, e como vimos, a lista dos excipientes que figura no folheto europeu não é exaustiva, e apesar de os ingredientes faltosos figurarem na descrição dos processos de fabrico e de controle da composição relatados no relatório da EMEA, a verdade é que nem nesse documento fundamental são listados explicitamente a título de ingredientes, mesmo que residuais, circunstância que poderá ter determinado a sua ausência no folheto europeu.

Apesar de afirmar que "os dados resultantes da vacinação com vacinas trivalentes para a gripe sazonal em mulheres grávidas não indicarem que desfechos adversos para o feto ou para a mãe sejam atribuíveis à vacina," o folheto da irmã gémea canadiana da Pandemrix adverte que "No data have been generated in pregnant women with Arepanrix™ H1N1 nor with the prototype AS03 adjuvanted H5N1 vaccine," o que, segundo uma interpretação razoável do que, mesmo em Inglês, é uma frase ligeiramente contorcionista (nem mesmo em Inglês se "geram dados em mulheres grávidas"), significa que a GSK teve de admitir que, à data do folheto da versão canadiana da sua vacina adjuvada, cerca de um mês depois de a gémea europeia ter recebido o beneplácito da Agência Europeia para o Medicamento (EMEA), não havia quaisquer dados empíricos sobre o efeito da gémea canadiana da Pandemrix em grávidas e em fetos, nem tão pouco sobre o efeito em grávidas e em fetos do "protótipo AS03" enquanto adjuvante da vacina com o antigénio H5N1, o (único) modelo a partir do qual foram inicialmente inferidos (pela GSK e pela EMEA) os riscos eventuais da vacina adjuvada contra o H1N1 da GSK.

Se é verdade que os canadianos, utentes e médicos, receberam o que parece ser essencialmente a mesma vacina que os europeus a quem foi oferecida a Pandemrix, e nomeadamente os Portugueses, também é verdade que a informação que foi posta à disposição de uns e de outros acerca da composição, dos parâmetros de segurança e dos riscos da vacina não têm a mesma completude, qualidade e imparcialidade.

Finalmente, é interessante constatar que, apesar de as informações que acompanham a vacina canadiana serem potencialmente mais preocupantes do que as que acompanham a versão europeia, os canadianos parecem ter aderido em maiores números à campanha de vacinação com a vacina adjuvada da GSK contra o H1N1 do que os habitantes de países europeus e, nomeadamente, do que os portugueses, a quem foi oferecida vacina idêntica, o que parece indicar que estes últimos têm substancialmente menos confiança do que os canadianos nas suas autoridades públicas de saúde. Longe de ser uma desconfiança irracional motivada, entre outras coisas, por mensagens igualmente irracionais que circulariam na Internet, esta desconfiança parece assentar em razões perfeitamente defensáveis. Não é, por isso, de estranhar que sejam precisamente os técnicos de saúde (médicos e enfermeiros) os grupos profissionais que mais têm resistido à vacinação com o produto da GlaxoSmithKline.

Advertência: O texto que aqui se reproduz é o resultado da investigação pessoal do seu autor e não foi financiado ou de algum modo apoiado por nenhuma instituição ou empresa; trata-se de um texto leigo de informação e de opinião que cita as suas fontes mas que não pretende substituir-se à livre apreciação e arbítrio do leitor sobre os assuntos e factos nele abordados.

Última edição: 2009-11-27.

A Verdade Vem da Altíssima, Vem do Céu, Maria, de Machado em Riste

2009-11-24T18:08:00.005Z

Vem hoje a terreiro uma "Alta comissária da Saúde" (só ninguém diz de que instituição: se do Governo de Guiné-Bissau, da UE ou do Ministério da Saúde), Maria do Céu Machado, afirmar que, não só existem casos assimptomáticos de Gripe A, como estes deverão até ser comuns (ver, por exemplo, aqui ou aqui ou aqui). Um leve mal-estar, uma febre baixa, o nariz a pingar, uma dor de cabeça -- e eis que a Gripe A já passou, incógnita, à próxima vítima. Alguns artigos carregam discretamente na tecla da paranóia, para não destoar do clima ambiente, e sublinham o perigo da transmissão insuspeita. Previsivelmente, ninguém se atreve ainda a dizer quão Nu vai o Rei Gripal. Em psicologia, chama-se dessensibilização sistemática, e serve, por exemplo, para enfrentar fobias. Vai-se expondo gradualmente o sujeito ao objecto do seu medo. Primeiro, de longe e por pouco tempo. Depois, cada vez mais perto e cada vez mais tempo, até o medo ser ultrapassado com sucesso. Neste caso, o objecto da fobia tem um nome preciso. Chama-se verdade.

A Gripe A e o ABC da Aritmética

2009-11-23T11:20:00.008Z

O exame crítico da informação relativa à Gripe Suína -- ou "Gripe A," como se convencionou chamar na nossa disciplinada Europa por política correcção face aos interesses da indústria do presunto, -- tem sofrido horrores às mãos do sistema de educação bicéfala que separa as gentes das letras (de onde saem os jornalistas) das gentes das ciências, privando os primeiros das competências aritméticas e lógicas mais elementares, e os segundos da curiosidade transversal que mesmo os rudimentos de uma educação humanista não deixa de suscitar.

Já em meados de Setembro, o Dr. Marc Lipsitch da Universidade de Harvard afirmava (2009-09-16, Reuters), como muitos outros o faziam e têm continuado a fazer, que a a Gripe A é relativamente benigna nas suas manifestações. Para além disso, e baseado no exame da informação então disponível em todo o mundo, estimou que a taxa de mortalidade do H1N1 (número de mortes por número de pessoas afectadas) variava entre 0,007% e 0,045%.

Num outro artigo mais recente da mesma agência noticiosa (2009-11-11, Reuters), ficamos a saber que a taxa de mortalidade da gripe sazonal (aquela que chega todos os anos e nos põe num estado lastimoso pelo menos uma ou duas semanas) é de menos de 0,1%, um valor nitidamente superior à taxa de mortalidade estimada pelo Dr. Lipsitch para a Gripe Suína ou "Gripe A."

Neste último artigo fiquei a saber que, nos E.U.A., anualmente, a gripe sazonal afecta (isto é: infecta) cerca de 20% da população americana, tendo como resultado, também anual, a morte de cerca de 36.000 pessoas. Mediante uma rápida consulta do magnífico motor de pesquisa de dados Wolfram Alfa, fiquei a saber que os E.U.A. contam presentemente com 306 milhões de pessoas. Fazendo uso das tais elementares competências aritméticas que tanto fazem falta aos jornalistas não especializados, rapidamente se conclui que, nos E.U.A., a gripe sazonal afecta anualmente 61.200.000 (sessenta e um milhões e duzentas mil) pessoas.

Se, destes 61.200.000 americanos, 36.000 morrem vitimados pela gripe sazonal, podemos determinar muito simplesmente a taxa de mortalidade dividindo o número de mortos pelo número de infectados (o que dá, arredondando pelos primeiros três números significativos, 0,000588) e multiplicando o resultado por 100 afim de obtermos um resultado expresso em percentagem. Concluímos assim que a taxa de mortalidade usual da gripe sazonal nos E.U.A. é de 0,0588%, abaixo, portanto do limite de 0,1% que caracteriza a gripe sazonal, mas ainda assim acima da média (0,026%) dos dois valores-limite entre os quais o Dr. Lipsitch estimava, em meados de Setembro, situar-se a taxa de mortalidade da Gripe. Mas, mais do que isso: acima do limite superior da estimativa do Dr. Lipsitch: 0,045%. Ou seja, a confirmar-se o pior cenário implicado nas previsões do Dr. Lipsitch, a Gripe A será sensivelmente menos mortífera do que a aborrecida gripe sazonal.

É claro que o crítico poderá sempre alegar que os dados do Dr. Lipsitch datam de Setembro e que, entretanto, a situação evoluiu, e que um maior número de pessoas infectadas e dados mais precisos poderão revelar-nos um cenário totalmente diferente na hora de computar de novo taxas de mortalidade.

Embora tenhamos que nos conformar com o carácter fragmentário dos dados de uma situação em desenvolvimento, podemos ainda assim operar a magia da aritmética elementar desde que tenhamos acesso a dados de uma fonte fidedigna relativos a um universo suficientemente grande.

É assim que nos podemos virar para um outro artigo da Reuters (2009-11-16) intitulado, em linha com o alarmismo institucional que nos administram pela linha de soro dos media, "Os casos de Gripe H1N1 na Alemanha duplicam numa semana." Segundo informação facultada pelo Instituto Robert Koch Para as Doenças Infecciosas, tinham morrido, à data, 16 pessoas de um total de "mais de 50.000 infectados."

Descartemos por um instante a nossa costela de jornalista não-especializado e ponhamos o nosso boné de aritmético amador. Um total de mais de 50.000 infectados pode situar-se legitimamente entre os 50.000 e os 55.000, mas sabendo que quando maior a base de cálculo da taxa de mortalidade menor a taxa, a errar é sempre melhor fazê-lo em benefício da opinião contrária à nossa afim de não sermos acusados de parcialidade. Assumamos, por isso, o pior dos cenários, a saber, uma base de 50.000 infectados. Dividindo as 16 mortes pelo universo de 50.000 contaminados e multiplicando por 100 afim de obtermos um resultado em percentagem, descobrimos que, ta-da!, até 16 de Novembro último, há precisamente uma semana, a taxa de mortalidade da Gripe A, na Alemanha, calculada a partir dos dados fornecidos por uma instituição fidedigna, e assumindo o pior cenário possível, era, nada mais nada menos do que 0,0320%, um valor extremamente baixo quando comparado com o valor máximo de referência para a gripe sazonal (0,1%), mas também um valor significativamente baixo quando comparado com a taxa de mortalidade anual da gripe sazonal nos E.U.A. (0,0588%).

Os nossos lúcidos críticos, defensores das políticas do Estado Português e das políticas e recomendações de ainda maiores luminárias institucionais fabulosamente estrangeiras (UE, OMS), não deixarão de apontar o facto de eu estar a comparar valores para a Gripe A calculados a meio da expansão da pandemia contra valores da (também pandémica) gripe sazonal calculados a partir dos dados de um ciclo pandémico anual completo.

Possivelmente, os críticos mais desastrados invocariam o facto de que, segundo o Instituto Robert Koch Para as Doenças Infecciosas, há uma semana atrás, o número de infectados tinha duplicado na semana precedente, pelo que, perguntarão, em que situação catastrófica estaremos a viver neste momento! Ao que teria de lembrar-lhes que estariam a fazer o tipo de extrapolações de performances futuras sobre performances passadas que levou muita gente avisada a arruinar-se na bolsa e nos fundos de investimento.

Ambas objecções laborariam na suposição de que a taxa de mortalidade variaria na razão directa do ritmo de expansão da pandemia e de que, dado o facto de ainda não termos chegado à altura do ano em que as gripes sazonais costumam chegar ao seu pico, provavelmente os meus dados não incluiriam o pico, hipoteticamente mais mortífero, da Gripe A.

Devo, no entanto, recordar que os especialistas são unânimes ao estimar que o ritmo de progressão da Gripe A é mais rápido do que o da gripe sazonal, pelo que, pela mesma ordem de ideias, o pico da progressão deveria ser atingido mais cedo, se é que ainda o não foi. Ora, se estivermos perto do pico da progressão e houver de facto uma correlação entre o ritmo da progressão e a taxa de mortalidade, podemos aduzir que, mais uma vez, os meus cálculos erram em benefício da opinião oposta, uma vez que os dados em que se baseiam não incluem a lenta extinção da pandemia, supostamente menos letal.

Ora, segundo as últimas notícias (2009-11-22, Reuters), poderemos mesmo ter ultrapassado o pico da progressão da pandemia da Gripe A nos E.U.A. e na Europa Ocidental, sendo que, presentemente, o crescendo se mantém na Europa Oriental segundo o padrão de expansão, pelos vistos habitual, das gripes sazonais. A confirmarem-se estas notícias, é mesmo possível que a "duplicação" de casos na Alemanha na segunda semana do mês de Novembro não tenha sido senão a "crista da onda," se me é permitida a expressão, na sua (pelos vistos) rotineira progressão para leste.

Entretanto, na mesma notícia, ficamos a saber que, aqui e ali, os laboratórios têm detectado variantes do H1N1, alguns dos quais mais virulentos, mas nenhum, até agora, com provada capacidade de fácil transmissão. Dada a intensidade do escrutínio e a magnitude dos meios empregues, não me espanta que se encontre aqui e ali variantes com maior ou menor virulência, a maior parte pouco eficaz em termos de contágio. Aliás, também isto acontece com a gripe sazonal, e esta é precisamente a razão pela qual, cada ano, se explica às pessoas que a vacina não representa uma garantia absoluta contra a gripe, a qual não cessa de desenvolver novas variantes.

Um outro efeito, mas mais perverso, do alarmismo de agências internacionais obrigadas a justificar anualmente a sua existência, é o aparente (?) aparecimento de estirpes resistentes ao Tamiflu em Gales, no Reino Unido. A verificar-se, terá provavelmente sido o resultado directo do uso excessivo do Tamiflu, o qual terá, por sua vez, sido o resultado dos anos de histeria da Gripe das Aves e da excitada publicitação do milagroso antiviral produzido pela Roche AG com a Gilead Sciences Inc.

Felizmente, parecem existir alternativas, e depois da Roche ter equilibrado as suas contas será a vez da GlaxoSmithKline (aqui com a Biota Inc.) acrescentar aos proveitos gerados pela Pandemrix os do seu novo antiviral, Relenza... É claro que, mesmo antes que o aparecimento de uma estirpe resistente ao Tamiflu e suficientemente contagiosa seja inequivocamente comprovado, a prudência não deixará de ditar que, pelo mundo fora, muito dólares, euros, pesos, libras e rublos dos contribuintes sejam "investidos" em magníficas reservas do novo antiviral da GlaxoSmithKline.

Felizmente, podemos contar com o zelo com que os jornalistas reproduzem as informações prestadas pelas agências internacionais, como é o caso do autor do último artigo da Reuters acima citado (2009-11-22) onde se cita a afirmação oriunda da OMS, segundo a qual "pelo menos 6.770 mortes foram registadas a nível mundial desde que o vírus da gripe suína ["Gripe A" para nós] emergiu em Abril," número que, considerando o facto de que a Gripe A está a atingir o pico, é educativo comparar com o número anual de mortes que, segundo a mesma agência noticiosa (mas num outro artigo: 2009-11-11, Reuters) e a mesma agência internacional (num outro comunicado), são causadas, a nível mundial, pela gripe sazonal: entre 250.000 e 500.000 mortes.

Francamente -- e o leitor perdoar-me-á que, neste troço final, e depois de um exame laborioso de toda a situação, tire por uns instantes as luvas de pelica -- francamente, a sensação que me dá é a de estar a ser gozado à grande e à francesa!

Avaliação crítica da Pandemrix: disciplina racional ou espírito de rebanho?

2009-11-19T17:55:00.014Z

Este artigo do Irish Times noticia que a Associação Médica Alemã desaconselha fortemente o uso da Pandemrix em grávidas e crianças.

Num artigo de opinião no Público o pediatra e professor universitário Mário Cordeiro procura lançar o discrédito sobre as pessoas que, como eu, questionam a segurança da vacinação e, nomeadamente, da opção do Estado Português pela Pandemrix. Todavia, ao falar de reacções graves em apenas um caso em mais de um milhão de vacinas, o Professor Mário Cordeiro parece esquecer (ou ignorar) que o somatório dos testes clínicos apresentados pela GlaxoSmithKline não vai além de 3000 casos. (Lendo os comunicados de imprensa da companhia sobre os testes clínicos, ficamos a saber que a 23 de Outubro de 2009 a Pandemrix tinha sido testada em "mais de 2000 pessoas." O penúltimo estudo clínico é noticiado em 27 de Outubro de 2009 e envolve 240 adultos entre os 18 e os 85 anos e o último onde se observa a administração concomitante de Pandemrix e de uma outra vacina é divulgado a 9 de Novembro de 2009 e envolve 168 pessoas acima dos 60 anos.)

Pior ainda, o Professor Mário Cordeiro não parece ter-se dado ao trabalho de ler o folheto que acompanha a Pandemrix onde, entre outros riscos de monta, se afirma, preto no branco, que entre uma a dez pessoas em cada 10.000 pode desenvolver "reacções alérgicas que levam a um perigoso decréscimo da tensão arterial, o qual, se não tratado, pode provocar uma reacção de choque" (traduzo livremente da versão inglesa original.) Até uma em cada 10.000 pessoas pode sofrer de vasculite (inflamação dos vasos sanguíneos) ou de "desordens neurológicas como encefalomielite (inflamação do sistema nervoso central), neurite (inflamação dos nervos) e um tipo de paralisia conhecido como Síndroma de Guillain-Barré." É claro, que, com uma amostra clínica inferior a 3000 casos, estas estimativas são, necessariamente, especulativas, senão mesmo um exercício de divinação baseado nos resultados da administração da vacina para a gripe sazonal como, aliás, é admitido no próprio folheto.

Para além disso, o Professor Mário Cordeiro centra-se na alegada inocuidade do Timerosal (um conservante que contém mercúrio e cujo destino, como ele próprio admite, é ser descontinuado logo que possível), mas parece esquecer ou, pior ainda, ignorar o facto de que, para além do Timerosal a Pandemrix contém, entre outras coisas, escaleno e polisorbato 80.

Ora, é precisamente o facto de a Pandemrix constituir um cocktail inédito de drogas que causa a preocupação da Associação Médica Alemã e que a leva a aconselhar que, ao contrário do que estava inicialmente planeado pelo Estado Alemão, as vacinas sem adjuvante, inicialmente reservadas para os funcionários públicos e para as forças armadas, sejam, em vez disso, facultadas aos grupos de risco (e, nomeadamente às grávidas e às crianças), sendo os soldados e funcionários públicos adultos e saudáveis inoculados com a vacina mais arriscada, i.e. a Pandemrix. Resta saber como reagirá o Estado Alemão a esta proposta de substituir às "razões de Estado" as "razões humanitárias."

Para a Associação Médica Alemã, os riscos associados ao uso da Pandemrix não só são particularmente elevados, como também são desproporcionados face a um síndroma gripal que se tem revelado bem menos virulento do que aquilo que se temia inicialmente (Vários observadores consideram-no mesmo mais ligeiro do que os sintomas habituais da gripe sazonal.)

Com efeito, verifica-se na maioria dos casos de morte associada à gripe A noticiados pelos media a presença concomitante de outros problemas de saúde crónicos (obesidade, insuficiência respiratória, etc.) ou agudos (infecções bacterianas, por ex.) que parecem ser largamente responsáveis pelo desfecho funesto do que, numa pessoa saudável, poderia não passar de uma gripe comum. Aliás, nos dias que correm, a comparação entre a taxa de mortalidade da gripe sazonal comum e a da gripe A faz-se notar pela sua eloquente ausência...

Nota de 2009-11-20: O professor Cordeiro já começou a corrigir o tiro. Em correcção ao seu artigo datada de hoje às 15h04, onde escrevia timerosal (ou, mais precisamente, tiomersal, conforme grafara, também correctamente, o professor), escreve hoje "escualeno," que é a grafia castelhana do que comunmente, em Portugal, se grafa "escaleno" ou ainda "esqualeno," um adjuvante presente na Pandemrix que suscita tantas ou mais preocupações do que o timerosal. Infelizmente, ao desviar o tiro de um pé aponta a arma ao outro, uma vez que ao manter o resto do parágrafo refere agora a questão do mercúrio ao "escualeno" quando, como é sabido, o mercúrio faz parte da composição do timerosal e não do escaleno. Estas são, evidentemente, questões elementares, de detalhe. Mas configuram, por isso mesmo, erros grosseiros que retiram todo o crédito à opinião expressa pelo professor Cordeiro sobre a segurança da Pandemrix e contribuem para adensar as legítimas suspeitas do público acerca dos "especialistas" e dos "políticos" que actualmente se atropelam para vir a terreiro caucionar a escolha do Estado Português e o produto comercial da GlaxoSmithKline. Em vez de gastar o seu tempo a desenterrar a mais lunática das pessoas que levantaram suspeitas sobre todo o processo de vacinação contra a Gripe A, o professor Cordeiro teria feito melhor em ler atentamente a literatura disponível sobre a Pandemrix e o cocktail químico que esta contém e onde, para além do escaleno (ou esqualeno) e do timerosal (ou tiomersal), encontramos o polisorbato 80 e o formaldeído, duas substâncias relativamente às quais se podem colocar legítimas questões de segurança. Finalmente, e correndo o risco de repetir-me, para além da segurança da cada uma destas substâncias per se, coloca-se o problema da segurança do cocktail inédito que elas formam na Pandemrix.

2009-11-23: Última edição.

Entre uma gripe ambígua e uma vacina equívoca, sairá o barato caro?

2009-11-19T09:47:00.014Z

No passado dia 13 de Novembro enviei o seguinte email a um certo número de correspondentes portugueses:

«Junto envio informação sobre a Gripe A de que tive recentemente conhecimento apesar de remontar a Agosto último [trata-se de um artigo de opinião intitulado: "Ante la gripe A, paciencia y tranquilidad" da autoria do Dr. Juan Gérvas, publicado no El País de 2009-08-14, e que incluí no corpo do email].

«Confirmei a fonte (El País), que é fidedigna, e as credenciais do autor conferem-lhe crédito.

«Esta informação põe em causa os pressupostos da abordagem da Gripe A pela maioria dos Estados e organismos internacionais.

«E alerta para a possibilidade de riscos não negligenciáveis da vacina contra a Gripe A.

«Na mesma linha, sugiro a leitura de um artigo mais recente numa publicação noticiosa Basca bilingue (Castelhano, Francês) e a consulta de uma carta aberta assinada pelos Drs Juan Gérvas (ver perfil em mgfamiliar.net) e James Wright (University of British Columbia) e traduzida em diferentes línguas no site da associação dirigida pelo Dr. Gérvas (Equipo CESCA).

«Estes são apenas mais alguns elementos de informação.

«Os argumentos securitários invocados pelas instituições públicas devem merecer a nossa melhor atenção. Mas quando nos convidam, sem dúvida com as melhores intenções, à aquiescência acrítica, talvez não seja uma perda de tempo ponderar as informações e as opiniões divergentes.

«Ao contrário da mensagem incessantemente disseminada pelas diferentes instâncias do Estado Português, a relutância de grande parte do público e de uma parte substancial dos profissionais de saúde em fazer-se vacinar baseia-se em argumentos racionais, em precedentes históricos e em pareceres de autoridades médicas cientificamente credenciadas.

«Em última análise, cabe a cada um de nós julgar a informação disponível e decidir o melhor para nós e para os nossos filhos menores.

«Na expectativa de que esta informação lhe seja útil, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos...»

Tendo escrito esta mensagem há algum tempo atrás, é com consternação que assisto à terceira morte em cinco dias de um feto em avançado estado de gestação numa grávida recentemente inoculada com a vacina contra o H1N1. Mas mais consternado ainda fico com a reacção das autoridades médicas e políticas. Na ânsia de acalmar a população e de não perturbar o plano de vacinação pré-estabelecido, é utilizada toda a sorte de argumentos pouco rigorosos. Alguns parecem-me mesmo especiosos.

Entrevistados por jornalistas, os médicos repetem que não se pode atribuir a morte dos fetos à vacina contra a gripe A por não sido possível estabelecer, até ao momento, nenhuma relação causal entre a inoculação e a morte. Esquecem-se, no entanto, de dizer que, pelas mesmas razões, não se pode excluir a existência de uma tal relação. Como diz o adágio: "A ausência de prova não é prova de ausência."

Aprendemos também dos especialistas que ocorrem em cada ano em Portugal cerca de 300 mortes de fetos aparentemente saudáveis perto do termo da gravidez, e que, em geral, a causa da morte é desconhecida.

«Ontem, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, insistiu na tese da coincidência: "O facto de a grande maioria das mulheres grávidas se estar a vacinar explica que essas mortes, que são habituais, possam ocorrer em fetos de mulheres que se vacinaram".» (DN, 2009-11-19)

Resta, no entanto saber, quantas mulheres grávidas (e, particularmente, quantas mulheres nas últimas semanas de gravidez) já se vacinaram até ao momento. Se a grande maioria já tiver sido vacinada, então os números não são estatisticamente significativos. Mas se apenas uma pequena parte tiver sido vacinada até ao momento, então estas mortes poderão revestir-se de algum significado estatístico*.

Uma circunstância associada à escolha da vacina utilizada em Portugal deve, no entanto, pôr-nos de sobreaviso. Podemos ler no DN de 2009-11-18 que

«A vacina Pandemrix que está a ser usada em Portugal foi considerada segura pela Organização Mundial de Saúde, mas há países como Espanha e Suíça, que optaram por vacinas diferentes para grávidas. Isto porque consideraram que ainda não tinham sido realizados testes suficientes em grávidas com a Pandemrix, vacina que tem um adjuvante - uma substância usada para aumentar a resposta do sistema imunitário, fazendo com que seja necessário usar menos antigénio (o vírus morto), tornando as doses mais baratas e a sua produção mais rápida.» [Meu sublinhado.]

E ainda que a Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento reafirme a segurança da vacina invocando a autoridade do Grupo de Farmacovigilância da Agência Europeia do Medicamento, não devemos esquecer-nos que estas entidades caucionaram a utilização da vacina agora sob suspeita. E como reza um outro adágio que sói esquecer-se em Portugal: "Ninguém é bom juiz em causa própria." Particularmente se estiver em causa a credibilidade e a responsabilidade intelectual, política e, ultimamente, moral dos decisores envolvidos.

O alibi banal da entidade "estrangeira" traz à colação um outro argumento que tem sido repetido pelos médicos para desqualificar a possibilidade de haver uma relação entre a vacina utilizada em Portugal para a gripe A e as mortes de fetos cujas mães foram inoculadas. Dão esses médicos a entender que uma tal relação causal é impossível porque não se conhece nenhum outro caso comprovado noutro país! Um deles precisa mesmo que não há nenhum caso descrito na "literatura" (especializada, entenda-se). Faz-me lembrar o síndroma da "não-inscrição" que descreve José Gil no seu livro Portugal Hoje. De facto, para ser real, uma tal relação de causalidade teria primeiro de ser constatada no sacrossanto "estrangeiro."

Para além de traírem os seus complexos de inferioridade bem portugueses, estes médicos esquecem-se de acrescentar que Portugal é um dos países no mundo onde a vacinação contra a Gripe A está mais avançada, ao que não será certamente alheio o facto de as autoridades portuguesas terem escolhido uma vacina com menos antigénios e, por isso, com adjuvantes, mais barata e mais fácil de produzir em massa. Uma vacina que foi rejeitada noutros países precisamente por, entre outras razões, o seu efeito em grávidas não ter sido suficientemente testado e não ser suficientemente conhecido. Se vierem a produzir-se efeitos adversos em grávidas, onde julgam estes médicos que estes efeitos se produzirão primeiro?

Carla Caeiro foi a primeira mulher portuguesa cujo feto morreu três dias depois de ter sido inoculada com a Pandemrix. «Carla foi vacinada na quarta-feira e segundo a família, as reacções à vacina começaram a manifestar-se logo, com "dores no corpo". No dia seguinte, a família assusta-se com a agitação da bebé, e sábado foram ao Centro de Saúde onde se terá verificado que o feto tinha um batimento cardíaco baixo.» (DN, 2009-11-17.) Reenviada para casa, Carla acabou por recorrer ao Hospital de Portalegre onde se constatou a morte do feto (Público, 2009-11-16.)

Talvez haja uma ligação entre a Pandemrix e a morte dos fetos, talvez não.

Todavia:

o carácter especioso dos argumentos utilizados pelas autoridades médicas e políticas para defender a inocuidade da vacina escolhida pelas autoridades portuguesas,

o silenciamento do debate sobre os eventuais efeitos adversos dos adjuvantes contidos em vacinas como a Pandemrix (um debate que ocorre abertamente no mítico "estrangeiro" e que levou à recusa, em muitos países, da administração de vacinas "adjuvadas" contra o H1N1, ora a toda a população, ora a crianças e a grávidas),

e a funesta tradição de assentimento acrítico aos ditames dos poderes públicos que Portugal arrasta ainda como uma herança tenaz da ditadura,

-- todas estas razões nos devem levar a redobrar a vigilância sobre os poderes públicos e a confiar mais no nosso juízo informado do que nas autoridades políticas e técnicas cujos móbiles estarão sempre, em última análise, para além dos limites do nosso escrutínio.

Alguns artigos do DN sobre esta questão:

Gripe A: Grávida vacinada perde feto de 34 semanas (s/d)

Morte de feto assusta grávidas (2009-11-17)

Gripe A: Terceiro feto morto em grávida vacinada (2009-11-18)

Grávida que perdeu bebé está bem de saúde (2009-11-18)

Gripe A:médicos recusam ligar morte do feto à vacina (2009-11-18)

Autoridades investigam novo caso de morte de feto (2009-11-18)

Agência Europeia analisa mortes de fetos em Portugal (2009-11-19)

* Nota de 2009-11-20: pelos vistos, até agora, apenas 50.000 pessoas foram vacinadas em Portugal, das quais se pode presumir que apenas um (muito) pequeno número é de grávidas. Talvez afinal as mortes fetais sempre sejam estatisticamente significativas. Quem assevera ou dá a entender que não são tem a obrigação intelectual e moral de exibir os dados em que se baseia. Pior, a Autoridade Europeia para o Medicamento admite agora a ocorrência de casos de síndrome de Guillain-Barré e de mortes fetais em pessoas inoculadas; resta saber: 1) se estes casos ocorreram apenas em pessoas inoculadas com vacinas com adjuvante e 2) qual a proporção de casos ocorridos em pessoas inoculadas com a Pandemrix; já sabemos que, em Portugal, são todos os casos.

Iranianos Corajosos Desafiam Regime Totalitário

2009-06-22T10:32:00.004+01:00

Muitos deles pagando com a própria vida.

Imagens terríveis. O leitor pode querer não seguir este link: "Iran June 20 2009 Neda Innocent Girl Shot Dead by Basidg"

Outro vídeo terrível. "Iranian student dies during one of the protests June 21, 2009"

Alguns links de media da BBC:
Examining footage from Iran
Video shows fierce Iran clashes
Iran video shows protest fires
Iran eyewitness: 'It was brutal'

A Máfia Institucional Portuguesa

2009-06-02T14:50:00.000+01:00

Há pouco tempo, uma investigadora em ciências sociais publicou um livro sobre o sistema de representação parlamentar português no qual evidenciava o divórcio entre os Portugueses e os seus representantes, um divórcio que parece dever-se menos ao desinteresse dos cidadãos do que à arquitectura do sistema. Esta última favorece o poder dos partidos em detrimento das funções de representação dos constituintes pelos deputados que mais não são do que funcionários obedientes das suas máquinas partidárias.

Já sabíamos que os círculos eleitorais são uma facécia institucional, uma vez que qualquer funcionário partidário pode ser candidato a qualquer círculo, independentemente das suas afinidades territoriais, a menos, é claro, que tais afinidades, reais ou imaginárias, sirvam o propósito da caça aos votos. Agora sabemos também que é normal, durante uma legislatura, os partidos mudarem até três quartos dos deputados eleitos.

Esta desresponsabilização dos deputados, transformados em meros instrumentos partidários cuja obediência é garantida pela ameaça de não inclusão nas próximas listas eleitorais, é a porta aberta ao cinismo e ao aproveitamento do cargo público para fins pessoais. Afinal, os deputados são tratados como cavalos (escolhem-se consoante as corridas a ganhar: eleitorais, legislativas ou outras), ou pior, como coisas. Ora, o esquema é clássico: quem se deixa tratar como um objecto por quem está acima de si, acaba por tratar do mesmo modo os que a si estão sujeitos, numa tentativa de recuperar um arremedo de dignidade pessoal reinterpretada como poder de coagir os outros. Neste caso, os outros são os eleitores que o cargo público ocupado pelo deputado representa. Ao tratar o cargo como uma coisa que ordena aos seus fins pessoais, são os próprios constituintes que o deputado está a tratar deste modo.

Ora, é precisamente isso que fez o cabeça de lista do PSD às eleições europeias, Paulo Rangel, ao "suspender o mandato em 2007 e 2008, durante meses (tendo continuado a trabalhar como jurista), mas tendo voltado sempre na véspera das férias, para receber o ordenado quando o Parlamento estava parado," conforme nos recorda Ferreira Fernandes (DN de 2009-05-28). A sabedoria convencional portuguesa, de que Ferreira Leite parece comungar abundantemente, associa um tal cuidado com as finanças pessoais a um perfil comedido, previsível e, sobretudo, controlável, o que não terá sido alheio à escolha de Rangel para líder parlamentar e, agora, para cabeça de lista às europeias. Não obstante, do ponto de vista ético, este tipo de comportamento é deplorável.

Todavia, não foi apenas enquanto o seu mandato esteve suspenso que Paulo Rangel exerceu privadamente a actividade de "jurista" (vulgo, advogado). Nesta época de campanha eleitoral em que as portas dos armários se abrem e se incomodam os esqueletos, ficamos a saber por Ana Gomes (DN, 2009-05-30) que Paulo Rangel tem exercido o seu mandato "Sem exclusividade, mantendo actividades jurídicas e de jurisconsulto, dando aulas e outras." Ora, é contra esta prática de exercício simultâneo das actividades de deputado e de advogado que vai a proposta de alteração dos estatutos da Ordem dos Advogados apresentada ao governo pelo bastonário, Marinho Pinto. Apesar de esta proposta ter sido abafada nos media pelas ameaças de Marinho Pinto de desmontar os "conselhos distritais" da Ordem (onde parecem vicejar os notáveis da advocacia), este é o grande pomo da discórdia, a comoção da nata da "classe," que assim se vê perante o cenário de privação da alavanca parlamentar. É claro que a proposta de Marinho Pinto vai no sentido da mais elementar justiça e da transparência que se exigem de um Estado de Direito, mas vá-se lá tentar explicar isto à elite do Pós-25 e é-se logo apodado de louco.

Mas até essa "loucura" parecerá racional quando o establishment do Pós-25 se esboroar. É o que parece estar a acontecer à volta do caso BPN. "Foi um erro prender o Costa." É o que já estarão a pensar muitos (ir)responsáveis do PS, do PSD e da banca portuguesa. Já sem esperança de limpar o nome e voltar à vida de sempre, Oliveira e Costa resolveu a puxar pelos cordéis da verdade. Dias Loureiro já se juntou a ele no banho de lama e Vítor Constâncio prepara-se para o mergulho. Torna-se cada vez mais claro, de dia para dia, que o BdP estava informado das malversações no BPN e que resolveu assumir as suas responsabilidades de Alto Actor do Sistema obedecendo à Primeira Lei da Máfia Institucional Portuguesa: "Não Levantarás Ondas." Pode ser que isto acabe com a tese ridícula segundo a qual o salário obsceno do governador do BdD, superior ao do governador da Reserva Federal Americana, seria uma garantia de isenção e de independência. Ao contrário, a mensagem embutida em tal renda parece ser: "Porta-te bem meu lindo."

Mas até na sua queda, Roma é lucrativa. Que o digam os constitucionalistas e quejandos turbo-jurisconsultos, essa raça Pós-25 que vende pareceres, as dispendiosas setas douradas de que se servem os arqueiros das diferentes facções (esquerda, direita, pública, privada) da máfia institucional nas suas lutas intestinas, frequentemente a expensas do contribuinte. O BdP e a Comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN já se serviram destas Armas de Jurisdição Massiva a propósito da recusa do BdP em entregar à Comissão documentos relativos ao BPN por aquela requeridos. A recusa do BdP face aos representantes directos dos Portugueses alega protecção do sigilo bancário, impedindo assim que se saiba o que o BdP sabia. Protecção do sigilo ou sigilo da protecção?

Depois queixam-se os políticos de que o povo está alheado da "democracia," como se tivessem sido outros a construir o bizantino emaranhado legal a que com pompa se chama "ordenamento jurídico Português," e cujas democráticas garantias protegem os políticos, os ricos e demais notáveis das suas próprias prevaricações, mas não defendem os pobres diabos que são espancados e até decepados pelas nossas polícias.

Os mais polidos comentadores deste canto da Europa, quanto a eles, entretêm-se a assinalar o populismo dos que denunciam as iniquidades da classe política, das elites financeiras e da justiça, e anotam clinicamente o crescimento dos extremismos políticos. Talvez estejam a preparar-se para servir novos deuses...

Primeira edição: 2009-05-28
Última edição: 2009-06-02
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Entrevista de José Sócrates: três anos de governação

2008-02-23T08:00:00.001Z

Infelizmente não pude assistir à entrevista do Primeiro-Ministro do dia 2008-02-19. Tenho procurado na internet, mas apenas me deparo com clips de críticas e de comentários à entrevista. Imagino que seja um efeito da censura de que todos falam. Como me foi muito difícil conseguir enfim visionar a entrevista, e como imagino que possa haver outras pessoas na mesma situação, atrevo-me a perpetrar uma inqualificável incorrecção política e colocar aqui um link para o programa em que se entrevista o governante eleito pela maioria dos votos expressos dos portugueses. Garanto a todos que não disponho de qualquer software ou de capacidades paranormais que me permitam identificar os visitantes, pelo que podem ver a entrevista à vontade sem temerem pela integridade da vossa imagem pública.

Psicose Educativa

2009-05-19T16:10:00.033+01:00

No passado dia 18 de Maio, a SIC noticiou o caso de uma professora de história do segundo e terceiro ciclos que terá sido, há duas semanas, objecto de uma gravação furtiva (de voz) enquanto falava “de sexo e de virgindade em termos considerados impróprios” pelos pais e pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). A professora foi suspensa e corre um processo disciplinar.

No mesmo dia e no dia seguinte, as edições online dos jornais portugueses ostentavam títulos como “Gravação denuncia conversas sexuais de docente" (DN) e “Professora de Espinho suspensa por alegada conversa sobre orgias sexuais na sala de aulas” (Público). A primeira impressão que os jornais transmitiram foi de que a professora foi suspensa por “falar de sexo.”

E de sexo, a professora falou. No entanto, após ter ouvido os referidos excertos e a peça noticiosa no Youtube (uma vez que a política em minha casa é, por regra, não expor as crianças aos jornais televisivos), ficou claro para mim que o tema à volta do qual a professora teceu muitos dos seus dislates é irrelevante quando comparado com a sua forma burgessa de o abordar e com a atitude incrivelmente agressiva que exibiu durante aula.

Os comentários da professora sobre materia sexualis são manifestamente grotescos e lamento que crianças de 12 e 13 anos sejam expostas a tal por parte de um professor na Escola Pública. Mas, pior do que o tom e o modo, é o ataque selvagem da professora à intimidade e à privacidade dos alunos, permitindo-se, em plena aula, acusar duas alunas de terem “perdido a virgindade.”

Ouvimos também a professora, que, entretanto, já fora denunciada ao conselho executivo pelas mães das duas alunas, ameaçar estas últimas desabridamente com faltas disciplinares e retaliações nas notas, e comparar-se com a mãe de uma delas de uma forma que só me ocorre chamar obscena. Depois de chamar “mal educada” à mãe, pergunta à filha qual a escolaridade da sua progenitora e, perante a resposta de que aquela tem o 12º, ano a professora lança-se numa demonstração alarve de vaidade referindo-se num tom de patética majestade ao seu “mestrado,” acrescentando que “pessoas como a mãe daquela menina tratam-me por Senhora Doutora.”

Por infelicidade, o sentido do ridículo ainda não se encontra apurado em crianças de 12 e 13 anos, pois seria um bálsamo nos dias da semana em que têm de sofrer bestas professorais deste jaez. Adicionalmente, outras qualidades e modulações eram manifestas na reivindicação de importância da professora, as quais, ao contrário do ridículo, se não percebidas pelas crianças, mais eficazmente lhes envenenam o espírito. Refiro-me ao brandimento do status (sob a espécie de títulos académicos e de anos de estudo) como poder puro e exigência brutal de sujeição.

Vemos, ou melhor, ouvimos, em directo, a reprodução de mecanismos de submissão e de controle social pelo medo e pela intimidação bruta que atravessaram incólumes a revolução de 1974 e que hoje são exercidos pelos que se reclamam do 25 de Abril com o mesmo afinco hipócrita com que deles se serviam os arautos do Deus, da Pátria e da Família.

Dir-me-ão que generalizo a partir de um caso, o que seria verdade se não vivesse, ainda que com passadas intermitências, em Portugal, e se não tivesse sido eu próprio aluno de liceu neste país estranho. Recordo, por exemplo, o professor de matemática louco e, por vezes, furioso, que a Escola Pública me impingiu no 12º ano. A um colega, que tinha por nome de família Sacadura, ouvi-o uma vez dizer: “Sacadura? O senhor saca-a dura!” Quanto a mim, profetizou um dia, após olhar para o meu caderno: “O senhor Montenegro nunca há-de ser ninguém!”

Como se não bastassem, estas palavras destruidoras não eram todavia o pior (afinal, aos 17 anos o nosso sentido do ridículo era já bem apurado). Pior eram as idiossincrasias rocambolescas do “metrex” (assim se auto-designava o cavalheiro), que se permitia substituir, peça por peça, o programa da disciplina pelas destilações da sua loucura pessoal, obrigando os alunos que aspiravam a servir-se da matemática no futuro, e cujas famílias podiam oferecer-lhes explicações, a aprender, em paralelo, a matemática abortiva do “metrex” e a do resto do mundo.

Mas pior, ainda pior do que isto, era o silêncio de todos, pais e professores. O medo de confrontar um homem inconveniente cujos desconchavos comportamentais eram conhecidos, o receio de levantar ondas, mergulhavam a todos numa inacção letárgica, elevando o “metrex” ao estatuto de fatalidade, como as secas, o granizo, ou os mil abusos com que se tecia e tece a vida social do país do fado.

Pelos vistos, nem sequer isto mudou.

A crer nas notícias, já há três anos que na escola corriam rumores sobre a professora. Em vez de, conforme prescreve a legislação, abrir imediatamente um inquérito formal ou informar a DREN na sequência da denúncia das duas mães, o conselho executivo da escola começou por deixar os alunos entregues à abusadora. Felizmente, uma das alunas teve a presença de espírito de gravar a aula seguinte, o que permitiu às mães confrontarem o conselho executivo e a professora com a gravação. Posta face ao inegável, a professora dobrou-se em desculpas e solicitou um encontro, fora da escola, com as mães e as alunas, alegadamente para pedir desculpa a estas. Incrivelmente, o conselho executivo terá dado cobertura a este absurdo, preparando-se para abafar assim a conduta da professora. Todavia, esta não só não pediu desculpas às alunas como renovou as suas ameaças, desta vez dirigindo-se às mães, a quem prometeu um processo judicial e um pedido de indemnização se porventura levassem o caso avante... Por fim, as mães apresentaram queixa na PSP, comunicaram elas próprias a situação à DREN e, presumo, denunciaram-na ao canal televisivo, o que terá finalmente precipitado o processo disciplinar e a suspensão da professora por iniciativa da DREN, no próprio dia em que a notícia veio a público.

O Estado não pode demitir-se das suas responsabilidades. Ser tratado com dignidade e poder evoluir num meio educativo livre de abusos são direitos naturais das crianças e dos adolescentes que se sobrepõem a qualquer regulamento e até à própria lei positiva. Numa altura em que começam a erguer-se as vozes de timbre institucional e hipócrita para condenar a jovem sob pretexto de que a gravação subreptícia será contrária aos regulamentos escolares (que seja!), quero manifestar a minha solidariedade e saudar a iniciativa e a coragem da jovem (e da sua mãe) ao expor publicamente os abusos a que, de outro modo, ela e os seus colegas continuariam a estar sujeitos enquanto, com a vertical excepção das duas mães, os adultos, a começar pelo conselho executivo da escola, se preparavam alegremente para manter as suas cabeças onde elas estão há já demasiadas décadas: enterradas na areia.

Última actualização: 2009-05-21.

Post scriptum (2009-05-20): Face a situações como esta, que tendem a tornar-se crónicas, seria útil que as famílias dispusessem de canais institucionais que lhes permitissem obter uma intervenção externa rápida. São infelizmente abundantes os casos como este em que os abusos se perpetuam com a conivência embaraçada e medrosa dos professores, dos conselhos executivos e até dos pais cujas "associações de pais" funcionam muitas vezes, não como representantes autónomos dos encarregados de educação, mas como apêndices submissos dos professores. O poder simbólico dos professores, o controlo que estes exercem sobre a escola e os fortes laços de solidariedade corporativa tornam difícil denunciar e corrigir os abusos ao nível local. É possível que o novo regime de administração escolar venha a abrir um pouco a escola, mas, depois de tantos anos de escolas de costas para os pais e fechadas ao escrutínio público, só acreditarei em mudanças quando as vir.

Embora saiba que as mães e alunas envolvidas não teriam o suporte de que dispõem se não tivessem primeiro tentado resolver o assunto a nível local, parece-me abusivo obrigar cidadãos a submeter a sua queixa a um órgão (conselho "executivo" ou "directivo") inteiramente controlado por pessoas unidas aos potenciais acusados por fortes laços de convivência ou, no mínimo, de solidariedade corporativa. Afinal, no uso de um livro de reclamações num qualquer estabelecimento comercial ou numa repartição pública, o cidadão está automaticamente a apelar para uma parte terceira a quem cumpre arbitrar com neutralidade. Por que carga de água são então os pais obrigados a apresentar as suas queixas a uma parte naturalmente solidária e conivente com a parte adversa, sobretudo tratando-se de um problema grave susceptível de pôr em causa a reputação e o emprego de um colega (um professor) do árbitro (o presidente e/ou outros membros do conselho executivo)? Alguém tem dúvidas de que os membros do conselho executivo se absterão, sempre que possível, de abrir um inquérito formal ou de comunicar o caso à direcção regional de educação da área conforme, pelos vistos, prescreve a lei? Não será então necessário instituir a queixa directa à direcção regional de educação relevante através, por exemplo, de uma linha telefónica dedicada?

A propósito, parece-me curiosa a prontidão com que se levantam vozes para apontar a eventual infracção de regulamentos por parte da aluna ao ter gravado a aula (ver a notícia no DN de hoje), ao mesmo tempo que ninguém parece estar muito preocupado com o facto de o conselho executivo da escola não ter aberto imediatamente um inquérito formal nem ter comunicado o caso à DREN como, pelos vistos, é sua obrigação legal. Duplicidade de critérios? É certo que as duas mães e as duas alunas não têm poderosos sindicatos e partidos políticos a apoiá-las... Por que será que os Portugueses adultos não crescem?

A informação de que foram as mães e não a escola a informar a DREN encontra-se no fim da segunda peça da SIC abaixo reproduzida. Entretanto, ou a SIC errou neste ponto, ou a presidente do conselho executivo da escola de Espinho, Noémia Brogueira, tenta presentemente reescrever a história ao responder à pergunta de um repórter do Correio da Manhã sobre que procedimentos foram tomados a partir da apresentação da queixa dizendo que: "Foi designado um inspector interno para o processo disciplinar e informadas as instituições responsáveis," dando assim entender que a reacção foi imediatamente consecutiva à queixa inicial das duas mães, a qual teve lugar há mais de duas semanas, antes da gravação da aula. No entanto, segundo uma n otícia da TVI24 de 18.05.2009, a directora da DREN, Margarida Moreira, afirmou que: «A situação foi-me comunicada na sexta-feira à noite, tomei a decisão de suspender a professora no sábado. Suspendi, está suspensa.»

Entretanto, assistimos mais uma vez à triste imagem da instrumentalização de alunos quando lemos que "antigos alunos," que não são assim tão antigos quanto isso uma vez que estão presentemente inscritos em cursos de formação profissional na escola em causa (a escola básica 2,3 Sá Couto), se dirigiram aos jornalistas ("fizeram questão de a vir defender a público" (sic) (DN)) para tecer encómios sobre a professora. Depois de ouvir a gravação, na qual a professora suspensa ameaçou as alunas de retaliações nas notas, e sabendo-se que não é apenas a professora prevaricadora mas o próprio conselho executivo quem parece ter o rabo preso nesta história, o comportamento destes antigos-actuais alunos parece-me, no mínimo, digno de razoável suspeita.

Uma miríade de pequenos e grandes indícios parece indicar que maioria da vozes públicas evolui à volta de um consenso necessariamente implícito segundo o qual, por mais destrutiva e lesiva que tenha sido a conduta da professora, é necessário que aquilo que ela representa enquanto adulta e professora seja resgatado relativizando a gravidade do seu comportamento e os danos que o mesmo tem causado aos alunos, mantendo assim a ligação entre a pessoa e o seu papel social, sem que se compreenda que se está mais uma vez a caucionar a irresponsabilidade, a degradar a imagem dos professores em geral e a destruir os padrões do que é aceitável na relação entre cidadãos e, mais especificamente, no tratamento de crianças por parte de adultos a quem o Estado confiou a educação das mesmas! É neste sentido que se manifesta um "especialista em Direito Administrativo da Função Pública," Paulo Veiga Moura, citado pelo Público, para quem o comportamento aberrante desta professora "não justificaria mais do que uma repreensão." Mais uma vez, perante a necessidade de fazer alguém assumir a responsabilidade pelos seus actos, acossados pelo medo e eternamente atormentados por uma multissecular culpabilidade, os comentadores da nossa classe média preferem sacrificar a realidade -- a verdade do que todos sabem perfeitamente ser um abuso intolerável -- a punir, (nomeadamente com a demissão) alguém com quem, no fundo, se identificam.

Embora não pretenda continuar a seguir indefinidamente a situação, não posso deixar de anotar o facto de, para além de rocambolesca, a história começar a assumir contornos mafiosos com alunos "partidários" da professora a ameaçar os alunos da turma em causa e particularmente as duas alunas cujas mães fizeram as denúncias formais. Entretanto, novos detalhes deploráveis continuam a vir à tona. O leitor interessado poderá explorá-los nos links de notícias mais abaixo que procurarei manter actualizados durante um dia ou dois pelo menos.

Post scriptum (2009-05-21): Cada dia que passa, novos detalhes sórdidos. Desta vez trata-se da gravação integral da aula disponibilizada pelo DN. São inacreditáveis as coacções, os insultos, as pressões a que a professora submete a turma de forma repetida e insistente. Ter deixado a turma entregue a esta professora depois das acusações feitas foi um autêntico crime. Nem pude crer nos meus ouvidos quando, após repetidas intimidações à turma, a partir dos 20 minutos da gravação, se ouve a professora obrigar os alunos a escrever uma declaração, ditada por ela, a ilibá-la, ao mesmo tempo que vai dispensando ameaças de faltas disciplinares! Face ao comportamento explicitamente intimidador da professora e às questões inquisitoriais com as quais ela tenta fazer os alunos contradizer as acusações de que ela, professora, foi alvo, há um aluno que se remete ao silêncio. A docente reage ameaçando-o com falta disciplinar por má educação, convocando, para isso o eco da turma para lhe completar as frases! Seguem-se novas ameaças, gritos, mais chantagem com faltas disciplinares, pressões sórdidas para que um aluno denuncie uma aluna confessando o que esta lhe terá dito em privado, e tendo o rapaz fraquejado e bufado, ouve-se a professora repetir à aluna o que já lhe tinha dito: "Tens a ficha feita." Terrível. Mais à frente permite-se dizer "Eu não quero que ninguém tenha medo. Medo têm as galinhas."

Só me ocorre dizer: Salazar está vivo! Que terrível abuso de autoridade! Que baixeza torpe! Será que isto se passa noutras salas de aula por este país fora? Será que é isto que os espera quando entregamos os nossos filhos às mãos do Estado? Estará a Escola Pública da República Portuguesa a servir para reproduzir comportamentos verdadeiramente fascistas em pleno século XXI?

Post scriptum (2009-05-22): Aqui está mais uma confirmação daquilo que disse desde que comecei a escrever (2009-05-19) sobre este caso: O conselho executivo da Escola EB 2,3 de Sá Couto tentou abafar o caso "Josefina Rocha" desde as primeiras denúncias das mães. Sabe-se que há três anos que correm histórias na escola sobre os desvarios da professora. Considerando o quanto as escolas públicas parecem não ter mudado nos últimos 30 anos, não ficarei espantado se se vier a descobrir que o encobrimento, pelo conselho executivo, dos abusos de Josefina Rocha, é também ele uma velha história. Os diferentes sinais de que houve encobrimento efectivo e deliberado pelo conselho executivo devem ser lidos em conjunção com os dados do último relatório da Inspecção-Geral de Educação que apontam para uma queda abrupta no número de processos disciplinares levantados a professores a partir de 2007, ano a partir do qual as escolas passaram a ter maior autonomia e novas competências na matéria, entre elas a de nomear os instrutores dos processos -- os quais passaram a ser colegas locais dos professores em causa! (Veja-se bem o absurdo!) Se em 2006 foram abertos 1739 processos, em 2007 este número caiu para 290! Como se não bastasse, o primeiro ano de endogamia inspectiva coincide com o primeiro ano em que começaram a correr histórias sobre os comportamentos irregulares da professora de Espinho! Senhoras e senhores do Ministério da Educação, os sinais estão à vista: emendem a mão. As nossas crianças têm de ser protegidas de abusos. É urgente criar um canal institucional que permita aos pais denunciarem abusos nas escolas directamente às direcções regionais de educação.

Notícias:
“Professora de Espinho suspensa por alegada conversa sobre orgias sexuais na sala de aulas” (Público) 18.05.2009 - 19h55 Lusa

"Professora suspensa por conversas sobre orgias sexuais" (TVI24) 18.05.2009

“Gravação denuncia conversas sexuais de docente” (DN) 19.05.2009

“Pais aplaudem suspensão de docente que falava de sexo em "termos inapropriados"” (Público) 19.05.2009 - 07h30 Lusa

“Professora acredita que "escola apurará a verdade"” (DN) 19.05.2009

"Gravação de aula é ilegal e pode dar processo à aluna" (DN) 20.05.2009

"Professora de Espinho suspensa está sujeita a pena de demissão" (Público) 20.05.2009

"Escola de Espinho: "Metade da aula era para falar da sua vida sexual" (JN) 20.05.2009

"Alunas foram ameaçadas" (Correio da Manhã) 20.05.2009

"Professora admite processar autora da gravação" (DN) 21.05.2009

"Professora de Espinho admite processar autora da gravação" (Público) 21.05.2009

"Versão integral da aula que causou polémica" (DN) 21.05.2009

"Ministra acusa escola de falta de resposta pronta" (JN) 21.05.2009

Vídeos:

O Borra-Botas

2006-06-06T08:00:00.001+01:00

Foi com um misto de satisfação e de descontentamento que li a entrevista de Paulo Morais, publicada no Diário de Notícias de 29 de Maio de 2006, por ocasião da publicação de um seu livro intitulado Mudar o Poder Local e a cuja apresentação pública quis associar-se Maria José Morgado. Satisfação porque a notícia me lembrou que há ainda algumas, ainda que poucas, pessoas em Portugal que não só não se vendem por dez reis de mel coado (por exemplo, o ingresso de um filho numa das nossas miseráveis universidades ou 10% de um qualquer negócio que se tem o poder de impedir porque se ocupa um cargo público), como - e isso é o mais importante - resistem ao medo inscrito na lusitana fibra dos nossos concidadãos e dizem o que vêem e o que pensam.

Descontentamento porque a notícia me recordou o facto de que as duas pessoas que em tempos recentes se opuseram frontalmente à corrupção foram ambas prontamente apeadas dos seus cargos públicos perante a indiferença geral: o tandem PSD-PP impediu a Paulo Morais a recandidatura nas suas listas e, por isso, a possibilidade de voltar a desempenhar o cargo de vereador da Câmara do Porto e de continuar a fazer aplicar a lei na atribuição e na recusa de licenças de construção; quanto a Maria José Morgado, foi destituída do cargo de Directora Geral da Polícia Judiciária pelos governantes da mesma coligação partidária assim que se tornou evidente que pretendia, ao contrário dos seus predecessores e de 95% das elites nacionais, honrar o seu cargo e o seu salário.

O caminho que este homem e esta mulher tomaram e pretendiam continuar a percorrer se o mesmo não lhes tivesse sido barrado, é o único caminho para, entre outras coisas, a "inclusão social" de que Aníbal Cavaco Silva faz agora a sua folclórica bandeira, apelando à iniciativa e à angélica boa vontade dos mesmos empresários que pressionaram o PSD-PP e obtiveram a saída de Paulo Morais das listas para a Câmara do Porto. A agitação de Aníbal Cavaco Silva seria patética se o mesmo não ocupasse o cargo de Presidente da República. Assim, é patética e trágica. Os sombrios financiadores da sua campanha eleitoral não terão contudo ficado inquietos: adivinharam certamente que, expondo o regaço, o supremo magistrado diria, com um sorriso: "São só rosas, senhores."

Se a montanha presidencial pare ratos folclóricos, os tribunais portugueses, em matéria de luta contra a corrupção, não parem absolutamente nada desde há mais de vinte anos e os juízes ainda ficam irritados se os querem obrigar a parar só um mês por ano em vez de dois. Isto apesar dos 1,7 milhões de processos pendentes nos tribunais (ou parques de estacionamento de processos) lusitanos. Parar, sim. Parir, não. Mas até o parar é relativo: parar para férias prolongadas, sim; parar ou abrandar na estrada, não. Não é por acaso que, nos jornais portugueses, a notícia dando conta de que um membro da família real de um país europeu foi multado por excesso de velocidade pode figurar ao lado da notícia sobre um porco que anda de bicicleta. É que continua a ser prática corrente, para a brigada de trânsito da GNR, não autuar os condutores de veículos pertencendo a juízes e deputados. A estes é apenas solicitado que confirmem que se encontravam em missão urgente de interesse público. Não duvido que a maioria entre invertebradamente neste esquema. Não por ter qualquer preconceito contra juízes ou deputados. Simplesmente porque, se muitos recusassem entrar no esquema, sabia-se.

Evidentemente, estes não são senão casos particulares e, se não fizessem parte do contexto português, seriam os juízes e os deputados que deveriam figurar ao lado do porco que anda de bicicleta. Infelizmente, não são casos isolados, mas sim fios de uma trama densa e robusta que, apesar de tecida com os fracos materiais que são o medo e o comodismo de muitos, oferece a aparência sólida da realidade a todos os que não se atrevem a levantar a mão contra ela. No entanto, quando pessoas como Paulo Morais ou Maria José Morgado o fazem, essa trama revela-se como aquilo que é: uma mancha purulenta e extensa, que cobre todo o país, mas que não resiste, pelo menos localmente, pontualmente, a uma boa vassourada. Naturalmente, como bom cancro que é, a trama da corrupção e da mafia institucional portuguesa rapidamente fecha os buracos abertos e continua a crescer assim que os corpos estranhos ao tumor - como Paulo Morais e Maria José Morgado - são expulsos.

Mas o que aqui interessa ao corpo afectado é o facto de as suas células - cada um de nós - poder ver a acção destas raras pessoas e compreender que não há nada de transcendente em rejeitar a cobardia da corrupção, que o céu não desaba se nos opusermos às pretensões pateticamente abusivas de meia dúzia de corporações sindicalo-profissionais (juízes, médicos, farmacêuticos, professores universitários e do secundário, etc.), aos hábitos untuosos dos empresários habituados a abrir caminho à força de envelopes com notas e aos hábitos vorazes dos funcionários e políticos habituados a receber esses envelopes.

Recordo a reacção do anterior Presidente da República, Jorge Sampaio, há uns anos a esta parte, diante de um grupo de jovens empresários portugueses que se lhe queixou da omnipresença da corrupção em Portugal, ao que o ilustríssimo detentor do mais elevado cargo público retorquiu que estava farto que lhe viessem falar da corrupção e que era melhor que, doravante, o fizessem apenas com provas na mão, o que teve o efeito esperado de calar os jovens empresários, não soubesse o então Presidente da República a quem se dirigia. Um exemplo prático da educação dos mais novos para a democracia e a cidadania.

É que os envelopes mais perniciosos não são os envelopes com notas mas sim os envelopes idênticos ao que, neste caso, o então Presidente da República, Jorge Sampaio, serviu aos jovens empresários: um envelope cheio de medo. Porque, qualquer que seja o número de envelopes recheados de notas que troquem de mãos nas divisões de obras públicas das nossas câmaras municipais, este há-de ser sempre infinitamente inferior ao número de envelopes cheios de medo que, nos diferentes níveis da sociedade portuguesa, todos os dias, em todos os instantes, ditos e não ditos, trocam de mãos. Como, por exemplo: "E a sua reputação, Sr. Dr.? Se fizer isso arrisca-se a não poder voltar a ensinar neste país!" (Já mo disseram, com o patético "Sr. Dr." e tudo.)

Apoiando-se, sem dúvida, numa tradição ancestral, o Salazar fez tão bem o seu trabalho que pôde desaparecer sem consequências, deixando em cada português não o "polícia fascista" mas o borra-botas amedrontado que, a cada gesto, lhe sussurra ao ouvido: "Mas não era melhor estares quietinho e não levantares ondas? Então já não tens o teu ecrã de plasma e o teu filho a estudar para advogado? Que mais queres tu da vida? Queres protestar? Mete-te num sindicato! Inscreve-te num partido de esquerda, se quiseres! Mas, por tudo o que é mais sagrado, não levantes ondas!"

É que a "Revolução de Abril" não se portou melhor nem pior do que os políticos de trazer por casa que gerou. Eu, o autor destas linhas, ainda que nascido antes, cresci no pós 25 de Abril e sempre me perguntei porque é que nunca encontrei nenhuma pessoa que, tendo-o vivido, fosse capaz de produzir um relato e uma interpretação coerentes do 25 de Abril. À medida que o tempo passa, a resposta parece-me cada dia mais evidente: é que a "Revolução" real e a "Revolução" imaginária nunca coincidiram. A primeira "Revolução" foi uma breve sequência em que o poder mudou parcialmente de mãos, sem nunca mudar a sua natureza, o seu sabor e os métodos que lhe estão associados, a não ser o tornar-se (inconcebivelmente) mais brando. A segunda "Revolução" foi uma projecção momentânea dos desejos e esperanças reprimidos que colectivamente se cristalizaram num "ideal", o chamado "ideal de Abril". No entanto, longe de englobar o poder real na sua esfera, o "ideal de Abril", ou melhor, os desejos e esperanças humanos que esta triste etiqueta aglomerou e cristalizou, foram instrumentalizados pelo poder de sempre, com os métodos de sempre: a modéstia e o medo, o "meta-se na sua vida", os envelopes, os camaradas por colegas e os colegas por camaradas, as protestações de honestidade e sorrisos de bom rapaz de uma miríade de sebastiõezinhos, bons soldados, quer seja do capital, do proletariado ou, mais recentemente, do consumo e do marketing, amen.

A Revolução de Abril não passou disso, de uma revolução, ainda para mais sem pinta de sangue, como se diz de um humano assustado. O vinho é o mesmo e nem sequer a garrafa é outra, apenas mudou de posição, sofreu uma revolução. Não era de uma revolução que este país precisava, mas sim de uma metamorfose, que continua adiada. O "português", que tanto gosta de falar nos seus "sacrifícios", não se sacrificou por aquilo a que chama liberdade. Não admira que, no dia a dia, a trate a pontapé. O importante vinha depois de derrubar o poder, mas o importante nunca foi tomado a peito. Enjeitado o jugo, toca a descansar ou, como diz o luso provérbio, enquanto o chicote vai e vem, folgam as costas.

Alguns não folgam, como Paulo Morais e Maria José Morgado, e é por causa deles que escrevi estas palavras.

[Convido, a propósito, o leitor a visitar uma outra página neste site: "Portugal e a Harmonia das Esferas."]

Neurose Educativa

2009-05-06T15:51:00.026+01:00

Com as eleições legislativas no horizonte e perante a possibilidade de não renovação da maioria absoluta do PS, os sindicatos dos professores multiplicam as suas investidas contra a reforma educativa em curso. Cientes da insatisfação dos pais com as greves à actividade lectiva, os professores recuaram perante a possibilidade de uma nova paralisação em benefício de mais uma manifestação de rua no próximo dia 30 de Maio.

Entretanto, e antecipando dificuldades na mobilização dos professores, os sindicatos e, particularmente, a FENPROF, dirigida pelo destacado militante do PCP, Mário Nogueira, orquestram desde há vários meses a judicialização da resistência corporativa à reforma do sistema público de educação. Esta linha de ataque tem a vantagem de não depender da vontade da maioria dos professores, mas apenas de alguns elementos militantes dispostos a dar o nome para o levantamento de acções judiciais contra o Estado. Para além disso, a menor visibilidade e o carácter técnico dos procedimentos forenses constituem uma protecção relativa face ao crescente descontentamento popular que suscitam as pretensões corporativas dos professores.

Todavia, a via judicial não é isenta de riscos, como pôde constatar a FENPROF, no passado dia 5 de Maio, perante a deliberação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra sobre a acção interposta por uma professora solicitando a suspensão de uma orientação do Ministério da Educação às escolas. A orientação em causa (de 09/02/2009) recomendava que os presidentes dos conselhos executivos ou os directores de agrupamento fixassem os objectivos aos professores que o não tivessem feito.

Num gesto salomónico, o acórdão deu provimento às pretensões da FENPROF corporizadas pela professora em causa, ao mesmo tempo que afirmou ser a entrega de objectivos uma obrigação profissional a que os professores estão legalmente obrigados, sujeitando-se, caso o não façam, a procedimento disciplinar e a não serem avaliados no período em causa. É interessante comparar, nos respectivos sites, a reacção do Ministério da Educação, que declara pretender interpor recurso da decisão suspensiva ao mesmo tempo que sublinha a confirmação judicial das obrigações profissionais dos professores, com a reacção exaltada da FENPROF, cujo exercício de denegação teria feito as delícias do Dr. Freud.

Não obstante os riscos e vicissitudes da inflexão forense da luta corporativa, a FENPROF prepara-se para multiplicar as setas judiciais dirigidas ao Estado Português. Algumas dessas setas tomarão, por exemplo, a forma de providências cautelares destinadas a impedir o recrutamento directo dos docentes pelas escolas integradas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). Mário Nogueira contesta a liberdade dada às escolas em causa de determinar os critérios de selecção de candidatos, e objecta particularmente a que se lhes exija a disponibilidade para trabalhar em regime nocturno e para visitar as famílias dos alunos. O facto de haver muitos profissionais dispostos a aceitar de boa vontade estas condições e, sobretudo, o facto de tratar-se de condições importantes para uma acção educativa eficaz em zonas sensíveis demonstram claramente a exclusividade das considerações corporativistas que movem Mário Nogueira.

São também considerações corporativistas a determinar a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) que contesta a instituição de uma prova de ingresso na carreira docente, ao mesmo tempo que reclama o alargamento do universo dos docentes dispensados de forma a abranger aqueles que, tendo já desempenhado funções lectivas com vínculo temporário e sendo, por isso, clientes sindicais actuais ou potenciais, terão de realizar a dita prova caso queiram integrar a carreira docente do ensino público.

A prova de acesso à carreira de professor do ensino público é comparável, por exemplo, às provas do concurso de agregação para os docentes do liceu em França, em prática desde o século XVIII para os professores do Estado. Juntamente com outras medidas tomadas pelo actual governo, a prova de acesso constitui uma garantia fundamental de que as crianças e jovens portugueses terão os melhores professores que o Estado lhes pode facultar e de que os impostos cobrados aos cidadãos estarão a ser empregues de forma judiciosa. Sem esta prova, não é possível fazer a destrinça entre os professores mais qualificados e aqueles cujas boas classificações se devem à inflação das notas no estabelecimento de ensino superior que frequentaram.

Um indício óbvio dos interesses estreitamente corporativos dos sindicatos e dos professores opostos à reforma do sistema nacional de educação foi a sucessão dos argumentos invocados, os quais foram sendo abandonados e substituídos por outros cada vez mais próximos dos reais motivos da oposição à mudança: a divisão da carreira em professor e professor titular, duas medidas que põem fim à progressão automática de facto e impedem o retorno disfarçado da mesma. As verdadeiras questões são estas. Todavia, os menos desmemoriados lembrar-se-ão de que, ao princípio, professores e sindicatos não só mal tocavam nestas questões como enchiam a boca com dois problemas que então se lhes afiguravam “gravíssimos”: a terrível burocracia dos papéis, das reuniões e das observações de aulas, por um lado e, por outro lado, o facto de os pares se avaliarem entre si. Só quando o governo simplificou substancialmente os procedimentos (e não obstante a burlesca contestação da legalidade dessa simplificação pelo sempre divertido Mário Nogueira) e estabeleceu uma hierarquia das relações de avaliação é que sindicatos e professores começaram a insistir na oposição à divisão da carreira e às quotas, num sinal revelador de má consciência evocador da queda dos sintomas de substituição que, numa neurose, ocultam a natureza do verdadeiro conflito.

Aliás, a parecença é mais do que acidental. A neurose não é senão o esquecimento doloroso e cheio de consequências do inaceitável, e, particularmente, do que não aceitamos em nós próprios, mesmo quando não escolhemos participar naquilo de que nos envergonhamos. E se muitos professores podem – e, no meu entender, devem – orgulhar-se enquanto indivíduos do seu trabalho e da sua conduta profissional, nenhum professor pode, em consciência, orgulhar-se do sistema que até aqui vigorava e que recompensava por igual o profissional esforçado e o baldas. Esse sistema foi o resultado das lógicas corporativas e da manipulação partidária dos sindicatos, das cedências e irresponsabilidades de um poder político ora frágil, ora oportunista, assim como de um caldo de cultura pós-fascista em que as regras e o rigor eram e, infelizmente, ainda são irresponsavelmente equacionados com a ditadura.

Se não for desvirtuada por uma sempre possível tergiversação do poder político, a reforma educativa em curso constituirá um ponto de viragem na história da democracia portuguesa. Será um importante precedente em que a preocupação com o bem comum terá orientado o processo de mudança até ao seu termo em vez de soçobrar pelo caminho sob as investidas cruzadas dos interesses corporativos e do oportunismo e do medo dos responsáveis políticos.

As Duas Fauces do PCP

2009-05-05T11:50:00.004+01:00

O candidato pelo PS às eleições Europeias, Vital Moreira, foi insultado, agredido e mesmo perseguido várias centenas de metros por manifestantes da CGTP depois de a delegação do PS de que fazia parte se ter acercado do secretário-geral da central sindical para cumprimentá-lo por ocasião das celebrações do 1º de Maio.

Como é do conhecimento geral, a CGTP é conotada com o PCP. Grande parte dos membros da central sindical é militante do Partido Comunista que assim exerce sobre aquela um controle de facto.

Vital Moreira foi um destacado militante do PCP até deixar o partido há cerca de 20 anos. Segundo o candidato do PS – que, entre mais graves injúrias, a turba apodou de “traidor,” “vendido” e acusou de “vender o partido” – as agressões de que foi alvo estão relacionadas com o seu passado político, um passado do qual, não obstante, afirmou orgulhar-se, na medida do seu contributo para a democracia.

Dada a estrutura totalitária do comunismo de inspiração leninista-estalinista, mais do que uma dissidência, ou mesmo uma deserção, toda a saída do PCP é encarada pelos seus membros como uma verdadeira apostasia. A violência de que o candidato do PS foi alvo é uma manifestação evidente desta reacção visceral.

À arruaça seguiu-se a dejecção do secretário-geral da CGTP. Embora tenha posteriormente emendado a mão e pedido desculpas a Vital Moreira, Carvalho da Silva, na sua primeira reacção pública ao sucedido, mais do que lamentá-lo, desculpabilizou os agressores, cujos actos atribuiu ao “sofrimento” resultante da crise, e recomendou aos agredidos que tirassem “um ensinamento” da agressão – uma admoestação cujo tom faz curiosamente lembrar os “conselhos de amigo” dos homens do Estado Novo.

Ao insólito veio acrescentar-se a pertinácia do secretário-geral do PCP que, tendo começado por assobiar para o ar, dizendo que não vira nada pelo que não comentava, persistiu na sua cegueira, não condenando os actos de violência nem pedindo desculpas pelo comportamento dos seus militantes. Jerónimo esticou o absurdo ao ponto de exigir desculpas ao PS por este ligar explicitamente a agressão e os agressores ao PCP – como se o rei não fosse nu...

Após cerca de 33 anos de democracia constitucional, os membros do PCP mantêm os reflexos anti-democráticos de que fizeram triste prova no chamado “Verão Quente” quando, tendo ainda o seu homem de mão como Primeiro-Ministro (não-eleito pelos Portugueses), tudo fizeram para tentar impedir as consequências das eleições de 25 de Abril de 1975 para a Assembleia Constituinte, as quais deram uma larga maioria ao PS (37.87%) e uma votação expressiva no PPD (26.39%), tendo o PCP colhido uns escassos 12.46% dos votos.

Portugal é um dos raros países europeus que continuou a contar com um partido comunista após a queda do Muro de Berlim e a dissolução da União Soviética. É, possivelmente, o único país da União Europeia com um partido comunista de orientação leninista-estalinista. Não acredito que as novas gerações de Portugueses, que cresceram ou mesmo nasceram depois do 25 de Abril de 1974, se revejam nestas atitudes violentas e anti-democráticas. Aqueles que conheceram o Estado Novo e assistiram à tentativa de sovietização do país no pós-25 de Abril sabem em primeira-mão qual é o valor da democracia constitucional e das liberdades e garantias associadas a um Estado de Direito.

Historicamente falando, os partidos comunistas sempre ostentaram uma dupla face. Fora das suas fronteiras, a União Soviética alegava a defesa dos povos e o direito dos trabalhadores. Dentro, os sindicatos eram proibidos, as férias reduziam-se a uma semana (ver O Meu País e o Mundo de Andrei Sakharov) e a opressão era omnipresente. (Isto para não falar das purgas estalinistas e de um balanço final de muitos milhões de mortos – um impensável que mal cabe numa discussão racional.) Cuba oferece tratamento oftalmológico sem encargos a cidadãos de outros países em troca da publicidade gratuita nos boletins noticiosos estrangeiros que daí advém, enquanto mantém os seus cidadãos presos dentro do próprio país, sem liberdade de expressão e com um salário médio de 10 Euros mensais. Após a Segunda Guerra Mundial, os Partidos Comunistas dos países da Europa de Leste afirmaram-se favoráveis ao multi-partidarismo e às coligações governamentais. Não demorou muito até que, com o apoio político e militar dos Soviéticos, assumiram o controlo total do Estado, ilegalizaram os demais partidos e perseguiram os seus militantes. Não é, pois, por acaso que, por ocasião da sua integração na União Europeia, alguns partidos políticos dos países da Europa de Leste levantaram a questão de princípio da interdição de partidos comunistas na Europa ao mesmo título a que são actualmente interditos os partidos explicitamente fascistas. Como Vital Moreira, quando aludiu imediatamente à sua qualidade de ex-militante do PCP como causa da agressão de que foi alvo, também os habitantes da Europa de Leste sabem do que a casa comunista gasta.

Do mesmo modo que a voz melífula dos ministros da Igreja Católica lança um manto sonolento sobre a vontade católica de impor a sua marca particular de moralidade a todos os Portugueses, as boas intenções que o PCP não se cansa de ostentar relegam para um discreto plano de fundo a sua vocação geneticamente totalitária.

Raras vezes retira o lobo a pele de cordeiro, demasiado valiosa para ser dispensada quando se não dispõe do poder da espada. Em casos extremos, a vontade de desferir um golpe baixo obriga-o a descobrir um membro. Outras vezes, descai-se à vista de todos, mostrando a sua verdadeira natureza. Foi o que aconteceu no passado dia 1 de Maio, com a agressão absurda de que Vital Moreira foi alvo.

A propósito do Código IVG

2006-10-30T08:00:00.001Z

"O Código IVG" não parece ter suscitado muitas reacções da parte das pessoas a quem comuniquei a sua publicação online, mas as poucas que chegaram até mim, revelaram-se violentíssimas. Estou plenamente consciente de que parte dessa violência resulta da frontalidade pouco diplomática com que expus as minhas ideias acerca das verdadeiras motivações da Igreja Católica em matéria de IVG. Disse e mantenho que a tentativa de impor a sua doutrina em matéria da IVG a católicos e não católicos através das leis de uma república ― por definição não-confessional ― constitui apenas mais um momento da dinâmica de expansão do monoteísmo cristão e, neste caso, da sua versão "católica."

Face aos revezes dos últimos séculos, pode parecer exagerado falar de dinâmica da expansão do monoteísmo cristão. A história mostra-nos, no entanto, que as dinâmicas monoteístas atravessam os séculos e os milénios e que, em poucos decénios, um estertor pode metamorfosear-se num novo fôlego de destruição dos mundos humanos. Esta dinâmica é constitutiva de todos os monoteísmos e, de forma mais geral, de todos os totalitarismos, i.e. de todos os movimentos e ideologias que se caracterizam pela pretensão de uma parte à totalidade. Esta totalidade, todavia, apenas se manifesta enquanto projecto profético. Mas, enquanto tal, funciona como um verdadeiro rolo compressor. E pouco importa o domínio no qual se exprime um dado totalitarismo. O monoteísmo é um totalitarismo que se exprime de forma privilegiada no domínio religioso; o racionalismo e o cientismo definem-se a partir do domínio intelectual e "filosófico"; o marxismo, em todas as suas variantes, apesar de nascido no domínio filosófico, definiu-se e expandiu-se sobretudo no domínio político. Todos eles têm em comum a presunção da "Verdade", a pretensão à totalidade, a projecção desta totalidade num futuro profético e a facilidade em desqualificar e destruir a alteridade que redefinem como o inverso da sua própria identidade ― uma identidade projectada mas nunca realizada.

Robert Jaulin explorou exaustivamente a lógica e a dinâmica totalitária à qual me limito aqui a aludir. Quem estiver interessado em aprofundar o assunto, poderá ler com proveito o seu L'univers des totalitarismes. Apenas fiz esta incursão no tema para dar uma ideia da magnitude do "jogo" que se esconde atrás da "jogada" da Igreja Católica em matéria da IVG. E para explicar em que medida a questão específica da IVG é largamente secundária em termos dos interesses maiores da Igreja Católica.

No entanto, a lógica totalitária transparece na abordagem específica do problema da IVG pelos integristas católicos. Uma das suas manifestações são as imagens caricaturais, e mesmo grotescas, projectadas sobre aqueles que, como eu, defendem a despenalização da IVG dentro de limites temporais estabelecidos (10 semanas no máximo). Estas imagens constituem, em boa lógica totalitária, uma inversão da imagem do católico ideal, com a qual cada católico se relaciona mediante os sentimentos de culpa (por não ser assim) e de medo (de não ser capaz de o ser). Já se está a ver que não fica muito espaço para as posições reais dos outros, e que estes outros são sujeitos a uma pressão constante para se definirem dentro da lógica totalitária católica. Esta pressão é tanto maior quanto mais os integristas católicos disseminam os seus fantasmas no espaço público, o que acontece de forma particularmente intensa em momentos como este.

Outra manifestação da lógica totalitária na postura da Igreja Católica e dos católicos integristas é a ausência deliberada de reflexidade no que diz respeito ao ponto doutrinário no qual se baseiam: o princípio segundo o qual a pessoa humana existe a partir do momento da concepção. Segundo este ponto de vista, um embrião seria uma pessoa ao mesmo título que uma qualquer pessoa que podemos encontrar na rua. Porque os velhos hábitos não se abandonam facilmente ― e, no caso do monoteísmo, nunca, ― a Igreja Católica não diz: "Para nós, a pessoa humana começa aqui..." mas sim: "A pessoa humana começa aqui." A partir daqui, é simples pegar na equação simplista: embrião = pessoa na rua e acusar os que defendem a despenalização de apologia do assassínio.

É claro que estes podem pagar na mesma moeda e atacar a Igreja com golpes de racionalismo, uma vez que é fácil demonstrar que um embrião não é uma pessoa mas sim a parte aparente de um processo que pode ou não conduzir a uma pessoa.

Face a este argumento, é habitual a parte católica objectar que uma tal posição não estabelece nem é capaz de estabelecer uma fronteira entre a não-pessoa e a pessoa, o que, é certo e sabido, vai embaraçar o bom racionalista que herdou da tradição judeo-cristã a angustiosa necessidade de, em todo o lado, operar distinções nítidas ao longo do que lhe parecem ser as linhas separadoras ditadas pela "Natureza" e/ou pela "Razão." A atitude comum a ambas as partes é a necessidade de confiar-se em absoluto a uma entidade externa e transcendente, seja ela "Deus," a "Natureza" ou a "Razão," o que só pode fazer se, ao mesmo tempo, ocultar a falibilidade e a contingência da sua própria percepção e compreensão das linhas separadoras, resultem elas da "vontade de Deus" das "leis da Natureza" ou da "Razão."

No entanto, a história já nos mostrou sobejamente os riscos e as desmesuras associados a esta atitude irresponsável que consiste em erigir dogmas e expulsá-los da esfera humana. Uma expulsão aliás impossível, uma vez que, a montante da aceitação do mais brilhante silogismo, da mais concludente prova experimental, ou, para os católicos, do dogma da infalibilidade do papa, está sempre uma decisão pessoal e intransmissível, a decisão de acreditar ou não, de aceitar ou não aceitar suspender o cepticismo, a curiosidade ou a inquietude, consoante o caso.

Mas porquê esta necessidade de disfarçar a convenção em absoluto? Creio que a razão reside na desconfiança de todo o totalitarismo relativamente ao próprio movimento da vida, à sua capacidade de auto-regulação, à sua auto-determinação emergente, à sua inteligência do contexto ― numa palavra: à sua imanência. O catolicismo, do mesmo modo que o islamismo, baseia-se no pressuposto auto-justificatório segundo o qual a ausência da sua "Lei" transcendente equivale ao caos: os humanos e as comunidades que estes formam entre si têm se ser tutelados e protegidos de si-mesmos. A vida real e concreta, que é a vida dos corpos e dos grupos humanos, é pensada sob o signo do negativo, apesar da própria dinâmica totalitária (monoteísta ou outra) depender e, em última análise, ser ela própria uma expressão (ainda que profundamente auto-contraditória) dos finos equilíbrios e processos emergentes da vida real e concreta.

Não, não há um limite absoluto, transcendente, entre a não-pessoa e a pessoa, até porque estes conceitos são grosseiros e simplistas. Mas confrontamo-nos com a necessidade de estabelecer um limite, que será sempre de natureza convencional e que deverá ser estabelecido e aceite como tal. E rejeitar a tirania fantasmagórica da transcendência significa darmo-nos a liberdade de examinar o problema, de exercer o bom-senso, de usar os conhecimentos disponíveis e de operar uma escolha responsável. Dentro destes limites que, sendo históricos e contingentes, são os nossos, os defensores do sim ao referendo sobre a IVG consideram que as 10 semanas constituem um limite máximo aceitável para que a liberdade de escolha da mulher e das famílias possa exercer-se dentro desses limites e não para além deles. Ao contrário do que gostariam de fazer crer os defensores do não, temos plena consciência de que a IVG implica o sacrifício de uma forma de vida que, não sendo uma pessoa, pode vir a sê-lo. Sabemos que só na imaginação de mentes doentes ou de mentes que se privam da liberdade de pensar, a escolha, para uma mulher ou um casal, de fazer uma IVG, é uma coisa simples, não problemática, e feita sem qualquer espécie de ponderação. E acreditamos que as pessoas devem ter a liberdade de tomar as suas próprias decisões e que esta liberdade, reconhecida pela lei, as torna mais responsáveis. E se decidirem subscrever a teoria católica segundo a qual um embrião com 5 horas ou um feto com 5 semanas é uma pessoa ao mesmo título que alguém com quem se cruzam na rua e agir em conformidade, fazem-no livre e responsavelmente e não coagidos pelas leis de um Estado. Mas não devem poder impor as suas definições teológicas aos outros.

E gostaria ainda de examinar mais um argumento comummente invocado pelos defensores da proibição da IVG: a ideia segundo a qual a despenalização da IVG pode tornar esta numa prática anti-concepcional corrente. Mais uma vez, um tipo de ideia cabeluda que só cabe na cabeça de um católico integrista. A IVG é uma última linha de defesa da liberdade de escolha das mulheres e dos casais. Mas, neste país, assim como em muitas outras partes do mundo, o principal responsável pelo uso insuficiente e deficiente dos métodos anti-concepcionais e de defesa contra as doenças venéreas é a Igreja Católica que, por isso, não tem qualquer autoridade moral na matéria. Prefere continuar a tentar submeter os seus fiéis e todos sobre os quais consegue exercer alguma forma de influência à sua definição particular da sexualidade: esta deveria ser limitada ao casal heterossexual por si formalmente "abençoado" e, se possível, apenas para fins de reprodução; e ignorar o facto de esta imagem ideal nem sequer corresponder às escolhas da maior parte dos próprios católicos. Mas que a Igreja Católica não trate os seus sujeitos como pessoas livres e responsáveis e que os exponha mesmo a perigos sanitários consideráveis pela imposição dos seus dogmas, é um assunto que apenas diz respeito aos próprios católicos. Com efeito, e considerando os interditos e desinformações que a Igreja Católica faz pesar sobre os seus fiéis, parece-me mais provável que a IVG seja utilizada como método anti-concepcional privilegiado entre católicos do que entre os não-católicos, que podem recorrer a métodos anti-concepcionais comprovados e seguros. Mas as leis de uma república não podem ser utilizadas por um culto religioso para controlar os seus fiéis. Nem para estender aos outros o âmbito do seu domínio.

O referendo da IVG e a contradição religiosa da moralidade imposta

2007-01-19T08:00:00.001Z

À medida que a data do referendo para a despenalização da IVG se aproxima, acumulam-se os dislates dos proponentes do “não.” Como em 1998, os adversários da despenalização exibem um autismo e uma violência consideráveis, desde a afirmação de matérias de opinião como se de factos se tratasse até aos apelos mais rasteiros aos eventuais sentimentos de culpabilidade alheios, passando por pequenas jogadas de um maquiavelismo de trazer por casa.

Entretanto, desde 1998 até agora, multiplicaram-se os casos de crianças abusadas, violentadas, torturadas e assassinadas pelas próprias famílias. Mas que importa tudo isso aos defensores da punição e encarceramento das mulheres que decidem interromper a gravidez?

Um dos aspectos mais sintomáticos das contradições em que dia após dia os defensores do “não” se enterram alegremente reside na denegação do contexto religioso (i.e. monoteísta) e, mais especificamente, católico da oposição à despenalização da IVG. A par desta denegação, que tenta subtrair aos olhares indiscretos os fundamentos monoteístas e dogmáticos do “não,” constatamos o apelo paradoxal a “outras religiões,” que não hesita em arregimentar mentiras ou simplesmente a ignorância, projectando noutros ambientes culturais posturas, condenações e proibições caracteristicamente católicas para fundamentar a inexistente universalidade da posição do “não,” uma não-universalidade de que a posição do “sim” é prova suficiente.

Já me pronunciei sobre as motivações profundas que animam os defensores do “não” num artigo intitulado “O Código IVG” a que remeto o leitor. Também já explicitei, num comentário de 2006-10-30, algumas das incoerências dos argumentos avançados pelos defensores do “não,” assim como algumas armadilhas lógicas que defensores do sim e do não preparam uns aos outros para nelas caírem inevitavelmente, pelo menos por omissão, ao não assumirem plenamente o carácter histórico e finito das suas escolhas. Preferem expulsar a sua responsabilidade para a “transcendência,” quer seja a da religião ou a da ciência.

Dou-me no entanto conta de que dexei de fora uma falha elementar, crassa mesmo, nos argumentos dos defensores do não. Esta falácia é ainda mais flagrante do que a confusão ignara ou então de má fé que confunde a disputa que opõe os defensores da despenalização aos defensores da criminalização da IVG com uma outra disputa, imaginária, que oporia os apologistas da IVG aos seus adversários. Uma observação atenta dos cartazes e intervenções públicas dos que defendem o “não” demonstra que o essencial dos seus argumentos depende do deslocamento do debate real da despenalização para o debate imaginário e abstracto sobre se é ou não é uma boa ideia fazer uma IVG.

Mas, como disse, não é a esta falha que me refiro. Por mais grosseira e danosa que ela seja para a boa inteligência do assunto em análise, outra há que é ainda mais grotesca: o carácter auto-contraditório das pretensões dos defensores do “não.” Estes defendem a continuação da criminalização da IVG apoiando-se em dois princípios: o do direito humano à vida e o princípio de que a pessoa humana existe a partir do momento da concepção. O primeiro princípio encontra-se consagrado na constituição e na lei e não coloca problemas a ninguém. O mesmo já não se passa com o segundo princípio: as operações cosméticas que tentam fazer dele uma questão de ética – de uma ética enganadoramente asséptica e desenraizada – não conseguem ocultar o facto de se tratar de um princípio de doutrina católica e, dependendo das denominações, cristã. Mau grado as denegações, os fundamentos da posição do “não” pertencem ao domínio da moral religiosa.

Ora, é aqui que os defensores do “não” se enredam numa contradição deplorável ao quererem usar o braço legal e judicial do Estado para forçar as pessoas a terem um comportamento moral (comportamento moral, lembre-se, no âmbito de uma moral religiosa particular). Acontece que a qualidade moral (ou imoral) de um acto depende, para os cristãos em geral e para os católicos em particular, do livre-arbítrio, do exercício livre do discernimento e da volição. Só um acto livre pode ser, para um cristão, moral ou imoral. Ora, ao obrigar as pessoas pela força da lei, dos tribunais e da polícia, a comportamentos morais, esses comportamentos deixam de ser, pelo mesmo motivo, morais.

Isto torna-se mais evidente quando nos lembramos que o princípio em causa não é o da protecção da vida humana, com que a generalidade dos defensores do “sim” e do “não” estarão de acordo (apesar de, provavelmente, haver mais defensores da pena capital entre os segundos do que entre os primeiros), mas sim o princípio segundo o qual o embrião é, desde o primeiro momento, uma pessoa humana. Nessa medida, o verdadeiro dilema moral em causa é o da adesão ou não a este princípio e, na medida em que este princípio é parte integrante da doutrina católica – e não vale a pena escamotear o facto de que é a Igreja Católica que está aqui em causa, – o que está sub-repticiamente em jogo neste referendo é a adesão ou não à Igreja Católica.

E, do mesmo modo que um acto não pode ser moral (ou imoral) se não for livre, a adesão ou a permanência num grupo ou movimento religioso não podem ser autênticas se forem impostas.

Poderá dizer-se que isto não constitui um problema para a Igreja Católica (como para o cristianismo em geral ou o islamismo) que, ao longo da sua história, se contentou com adesões inautênticas sempre que, para obter conversões e “confissões de fé,” recorreu à ameaça e à prática massiva da tortura, do assassínio, da encarceração e da expulsão, de cada vez secundada pelo braço secular dos seus monarcas – um braço que, pode compreender-se, a penalizou imenso perder. Mas tudo isto também demonstra o real valor, i.e. o valor de uso da teologia e dos valores católicos e cristãos, ora empregues como arma de arremesso, ora prontamente sacrificados quando está em causa defender ou ampliar o domínio do poder “religioso.” E é a extensão ou, pelo menos, a manutenção deste domínio auto-contraditório, que se expande à custa dos próprios valores que proclama no seu seio, que constitui o principal impulso atrás da posição do “não.” Um não que, no que me diz respeito, negarei categoricamente com um “sim” à liberdade de escolher, inclusivamente à liberdade de escolher dos próprios católicos.